Governo quer aumentar pena máxima de prisão, em cumulo jurídico, de 25 para 35 anos. Proposta vai ser apresentada ao parlamento ainda este mês.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Démis Lobo, anunciou hoje que o Governo vai apresentar uma proposta ao Parlamento para alterar o actual quadro penal existente no país.
Segundo este ministro a proposta do governo passa por um aumento do tempo máximo de prisão de 25 para 35 anos, mas só em casos de cúmulo jurídico e em situações específicas como é o caso dos crimes de “homicídio doloso, crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, e de terrorismo”.
Outra medida anunciada pelo governo é a alteração do sistema de liberdade condicional que, conforme anunciou Démis Lobo, só será possível após o cumprimento de 5/6 da pena aplicada. O que significa que depois de ser condenado a uma pena de prisão de 25 anos um detido só poderá requerer a liberdade condicional ao fim de cumprir 20 anos de prisão e mesmo assim, segundo anunciou Démis Lobo, esse pedido de liberdade condicional terá de ser analisado por um juíz que aprovará ou não o pedido.
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