O Ministério da Educação e Desporto recuou na sua proposta de aumento da idade e tempo de serviço para a reforma, após negociações com a FECAP. Os professores, porém, reclamam que o governo teima em levar para a frente outros pontos importantíssimos que comprometem o futuro da classe. Além disso falta o pagamento de retroactivos, assim como a divulgação documentos fundamentais, nomeadamente da grelha salarial. Hoje a Ministra reúne-se com o SINDEP, depois da ronda negocial, também de segunda-feira, ter falhado. Independentemente dos acordos que aqui possam ser alcançados, os dirigentes das duas forças sindicais acreditam que a greve de 24 e 25 de Fevereiro se irá manter e registará uma adesão em massa.
“Há ainda pontos importantíssimos da revisão do Estatuto da Carreira de Docente (EDC) não consensualizados e há também uma dívida com os professores superior a 200 mil contos, relativa aos pendentes”.
Estes são os pontos centrais que estarão hoje em cima da mesa no encontro que o Sindicato Nacional do Professores (SINDEP) manterá com o Ministério da Educação e Desporto (MED).
Conforme explica o presidente do sindicato, Nicolau Furtado, os principais motivos de discórdia, no caso do EDC prendem-se com o aumento da idade de reforma - no qual já houve um recuo do governo - e com o fim das reclassificações.
“Não podemos eliminar pura e simplesmente as reclassificações. Poderemos é dar um prazo para que se reclassifiquem esses professores”, acrescenta, recordando os 600 professores que neste momento estão em formação no IUE [Instituto Universitário de Educação – antigo Instituto Pedagógico] e o esforço financeiro que já aplicaram nessa mesma formação.
Também a eliminação do subsídio por não redução de carga horária, que prejudica principalmente os professores da monodocência, é outro ponto fulcral, aponta o dirigente da SINDEP, sindicato que conta com 4574 associados, entre os cerca de 8000 docentes de Cabo Verde.
Uma conquista
Entretanto já houve “vitórias”. A Federação Cabo-verdiana de Professores (FECAP) conseguiu que o governo recua-se no aumento da idade da reforma.
“Foi uma grande vitória”, considera João Pedro Cardoso, que refere que mais pormenores deverão dados em conferência de imprensa amanhã.
Cai então a idade de reforma proposta na revisão do ECD – de 34 anos de serviço e 60 de idade – e mantém-se a que está actualmente em vigor: 32 anos de serviço ou 55 de idade.
Este era recorde-se um dos pontos do ECD que mais celeuma provocou. A classe queixava-se que o desgaste, a nível físico, intelectual e psicológico é enorme e seria grave, tanto para os docentes como para o próprio sistema de ensino, se a proposta se concretizasse.
Fernanda Marques, ministra da Educação, insiste porém que não se trata de um recuo. “É um acto necessário correspondente a uma negociação”, afirmou à RCV, garantindo também que a intenção do MED “sempre foi o diálogo, porque, se não, o Estatuto provavelmente já estaria aprovado”.
A apesar deste bom resultado, a FECAP recusa-se a continuar a negociar enquanto não se conhecer a grelha salarial e a tabela de transição (para o novo PCCS), uma exigência que a própria ministra Fernanda Marques considerou “legítima”, na entrevista à RCV. Mas “nenhum professor vai passar a ganhar menos”, promete desde já.
Aliás, a falta dessas tabelas é também um dos motivos para que o SINDEP considere que a greve se manterá de pé, mesmo após o encontro de hoje.
A “greve mantém-se até resolução final das nossas negociações”, até porque se não conhecerem essas tabelas não podem aceitar propostas ministeriais, diz Nicolau Furtado.
Onde estão os 300 mil contos?
A resolução dos pendentes é outro aspecto de que os sindicatos não abrem mão e sobre o qual o SINDEP deverá voltar à carga hoje.
Entre progressões, reclassificações e subsídio por não redução de carga horária, no total, o MED deve aos professores quase 300 mil contos.
“Obviamente que até ao dia 24 não vamos mobilizar esta quantia. Estamos a falar de montantes de praticamente 300 mil contos. Pensar que é possível mobilizar esses recursos em 15 dias denota talvez um pouco de falta de percepção da realidade”, apontou a ministra da Educação, na segunda-feira.
Nicolau Furtado considera que se essa verba não está disponível, deveria estar.
Deveria “estar no orçamento do Estado. É uma divida antiga, remonta a 2008”. Mas mostra-se aberto a uma proposta do MED: “fazendo um calendário de pagamento com responsabilidade, vamos analisar “ e decidir, diz.
João Pedro Cardoso é céptico. Há quase um ano que o assunto está na mesa e nem uma greve agendada para Abril – que acabou por não se realizar (ver caixa) resolveu a situação. O líder da FECAP reconhece que neste aspecto nem todas as responsabilidades podem ser apontadas a Fernanda Marques, uma vez que se trata de um assunto da pasta das Finanças.
“E agora ela [a ministra da Educação] está com as mãos atadas. Isso foi um deixar andar, um protelar pelos decisores - não só a senhora ministra, mas outros decisores do país – que acharam por bem desviar os montantes que estavam canalizados para a resolução dos pendentes”.
Ainda quanto à questão dos pendentes, no que toca a progressões já foram publicadas as de 2005 a 2011, aponta Fernanda Marques e o governo já está a trabalhar nas tramitações de 2010 e 2011 referentes a reclassificações e aos referidos subsídios.
E “no ano de 2014 entraram para o quadro, 2017 professores. Este ano todos os professores com três e mais anos de serviço estarão no quadro”, disse à saída da reunião com o SINDEP.
“Houve sim entradas para o quadro” reconhece a FECAP, “mas que não tem nada a ver com cifrões. Não há gastos aí.”
Greve em massa
A greve, marcada pelo SINDEP para 24 e 25 de Fevereiro, parece pois cada vez mais real e a eventualidade de ser desconvocada poder-se-ia quase (nestas danças de negociação nunca se sabe) pôr de lado.
De qualquer forma, assumindo uma postura mais cordata, Nicolau Furtado diz que tudo vai depender da proposta do MED, que deve ser credível e aceitável, indo de encontro às aspirações dos associados do SINDEP e dos professores em geral. Mas sem tabelas é difícil apregoar o cancelamento da mesma.
Além disso, o sindicalista acredita que os professores irão participar na greve “em massa”, pois estão muito insatisfeitos. “Essa adesão até pode não acontecer, mas é isso que sentimos”.
Quanto à FECAP irá apresentar o pré-aviso de greve esta quinta-feira. Questionado se poderão desistir da greve caso as negociações de hoje, entre o MED e o outro sindicato, cheguem a bom-porto, João Pedro Cardoso aponta: “Neste momento o que nós prevemos é que [um acordo] seria um milagre.”
A 29 de Abril do ano passado a central a que pertence a FECAP- a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) - convocou uma greve geral, que entretanto foi adiada “sine die.
Por essa altura foi também levado a cabo um ajuntamento de professores, pela FECAP. A questão que João Pedro Cardoso coloca é que se de lá para cá essas acções não surtiram efeito, não será agora num período de 15 dias que se vai conseguir um acordo.
“Se conseguirem, muito bem”, diz, salvaguardando que “a greve pode ser suspensa até à última hora.”
Quanto à adesão, o sentimento é o mesmo de Nicolau Furtado. Depois de uma visita a várias ilhas, a conclusão da FECAP é de que “os professores querem a greve.”
“Vale a pena fazer a greve porque aqueles que têm pendência podem ver os seus pendentes resolvidos. Os professores que não têm, amanhã ou depois vão passar pela mesma situação. É por isso que a greve vai ter de acontecer”, remata João Pedro Cardoso.


homepage







