A Mutilação Genital Feminina (MGF) é um problema que afecta entre 100 a 140 milhões de mulheres em todo o mundo, segundo a OMS. Embora se trate de uma prática realizadas em apenas alguns países e culturas, os fluxos migratórios fazem com que seja uma problemática à escala mundial. Cabo Verde não é excepção e as entidades responsáveis começam a estar atentas ao fenómeno, apontando que esse atentado à integridade física e psicológica das mulheres é crime no arquipélago. Entretanto, faltam dados para perceber melhor a dimensão desta forma de violência.
Em 23 anos de profissão, a ginecologista Iolanda Landim nunca viu uma mulher de nacionalidade cabo-verdiana excisada. Mas já se deparou, revela, com alguns casos de mulheres imigrantes da Costa Ocidental africana que sofreram esta prática. Ou seja, mulher que viram os seus genitais amputados em nome de uma tradição que não tem base medicinal, nem sequer religiosa, mas que persiste em 28 países.
O Censo de 2010 apontava que que residiam em Cabo Verde cerca de 14.400 estrangeiros. Hoje, tudo leva a crer que o número tenha aumentado, devido ao aumento do fluxo migratório para o arquipélago. Alguns milhares desses imigrantes serão oriundos de culturas onde se pratica MGF. E como a médica ginecologista aponta, há então mulheres a viver em território nacional que terão sido excisadas nos seus países de origem.
São mulheres que têm filhas e que provavelmente irão querer passar essas tradições para as gerações mais novas. Nesse sentido, há todo um trabalho que deve ser desenvolvido, em várias vertentes, para evitar a perpetuação deste crime.
A MGF tende a ser feita entre os quatro e os doze anos, e quanto ao facto de poder haver meninas, nascidas já nesta conjuntura migratória, que possam ter sofrido MGF, Iolanda Landim aponta que dificilmente passaram por consultas na sua especialidade. Isto porque geralmente as mulheres apenas recorrem ao serviço de ginecologia quando iniciam a vida sexual ou quando engravidam.
Assim sendo, a área a averiguar é a da pediatria. Uma pediatra contactada pelo Expresso das ilhas adiantou que não tem conhecimento de nenhum caso de excisão feminina em crianças atendidas em Cabo Verde.
A nível oficial não há informação. Ou seja, não há dados que suportem algumas suspeitas de que a excisão seja feita aqui ou, mais consensual, em viagens aos países de origem dos progenitores (ou de um deles).
Crime
O país carece pois de dados e estudos sobre a problemática. Cabo Verde também não tem uma legislação específica contra o corte do clítoris (e por vezes lábios vaginais) como acontece em outros países onde a prática está enraizada. No entanto, esta acaba por se incluir em outros crimes contemplados no código penal cabo-verdiano. Trata-se de um crime contra a integridade física e psíquica e portanto, deverá ser regulado por este quadro.
O “crime de ofensa qualificada a integridade física é um crime público, devendo o Ministério Público ter conhecimento, especialmente quando se trata de uma criança pois provavelmente ainda não se passou o prazo de prescrição do procedimento criminal”, explica uma fonte jurídica ligada ao ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género).
Apesar de muitas vezes se pensar que o que acontece fora de Cabo Verde não pode ser penalizado pelas autoridades locais, o código penal contempla ainda “factos praticados fora do território nacional”.
Nesse artigo (4.º) destaca-se, por exemplo, que a lei cabo-verdiana pode ser aplicada quando os crimes forem “praticados contra cabo-verdianos, desde que o agente viva habitualmente em Cabo Verde e aqui seja encontrado”. Mas, atente-se só “vamos poder punir se a vítima for cabo-verdiana”, refere a nossa fonte.
Entretanto, o exemplo de países como a Guiné-Bissau, que apesar de ter proibido esta prática em 2011, continua a braços com uma elevada percentagem de meninas excisadas, comprovam que a via legal nunca é suficiente.
Uma forma de VBG
“Tendo em conta o novo contexto de Cabo Verde”, a MGF foi introduzida no II Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (VBG), em curso.
De acordo com Talina Pereira, presidente do instituto que falava à imprensa em Julho passado, aquando do atelier de socialização e recolha de subsídios para o II PNVBG, visa-se com esta introdução dar maior visibilidade “a outras formas específicas de VBG não constantes na lei VBG”, Além da MGF foram também incluídas o tráfico de mulheres, o assédio sexual e a homo e transfobias.
Assumindo então a MGF como VBG, parte do combate a esta forma de violência, já está delineado na referida lei da VBG (Lei nº 84\VII\11), - que entrou em vigor em 2011, enquadrada no I Plano Nacional – que integra uma aposta na sensibilização e informação.
Nesse sentido, sendo a MGF um assunto visto como privado, do qual não se fala na praça pública, o papel das instituições e profissionais de saúde apresenta-se como fundamental.
No âmbito da sua implementação da lei, o ICIEG – entidade responsável nessa matéria - também já prevê a capacitação de profissionais do sector da saúde, dotando-os de ferramentas metodológicas para fazer frente aos casos de VBG.
“Estamos a ver a possibilidade de abordar este tema [da MGF] nas formações com os e as profissionais de saúde de forma a podermos começar a dar seguimento ao que se refere no Plano em relação a MGF”, avança Carla Corsino, encarregada Programa de Implementação da Lei Especial Sobre VBG.
Dados precisam-se
Como referido, a MGF é um tema pouco falado em Cabo Verde, que embora já esteja introduzido na nossa realidade ainda parece residual. A produção de dados é uma preocupação do II Plano Nacional, mas neste domínio há ainda um grande trabalho a fazer.
O país não tem estudos sobre o assunto e isso causa significativos entraves ao combate e prevenção da MGF.
“Este é um tema delicado, tem que ser feito um diagnóstico e a partir de aí procurar as melhores formas de abordagem junto aos diversos parceiros”, observa Carla Corsino.
O exemplo de outros países reforça a importância dessa compilação. Em Portugal, nomeadamente, a Plataforma de Dados da Saúde, permitiu identificar, 43 casos de MGF, num ano, na Grande Lisboa. Os dados foram publicados pelos media lusos, no passado dia 6, Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Sexual Feminina, e dizem respeito a casos já antigos.
Também esse país, tal como Cabo Verde, tem comunidades relativamente grandes de pessoas oriundas de países como a Guiné-Bissau, o Senegal, ou a Nigéria. E também aí, como aqui, “presume-se que [a NGF] se pratique, embora em grande secretismo, dentro do território nacional. E há notícia de crianças levadas ao país de origem durante as férias para aí serem sujeitas ao “corte””, escreve o Público.
O registo na plataforma, que começou a ser feito há um ano, é uma medida, entre outras, destinada a erradicar a MGF.
Os casos assinalados são, na sua maioria de mulheres de 20/30 anos, oriundas da Guiné-Bissau, da Guiné-Conacri e do Senegal e que foram excisadas, nos seus países, quando eram pequenas.
Detectados os casos, os profissionais “têm orientação para tentar perceber se existe risco de elas fazerem o mesmo às filhas ou sobrinhas que possam ter. Havendo risco, a informação segue para as comissões de protecção de crianças e jovens”, explica o jornal.
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