O que é que o problema da insegurança nas cidades cabo-verdianas tem a ver com Violência Baseada no Género (VBG)? Estudos internacionais mostram que a VBG é, isoladamente, o maior indicador de futuros crimes violentos cometidos por homens. A relação, na realidade, não é linear – nestas coisas sociais, onde interferem tantos factores, poucas vezes o é-, mas merece um olhar aprofundado. E combater a VBG, inclusive através do trabalho com os agressores já contemplado na lei, pode ser um bom caminho para prevenir vários outros crimes.
Em 2007, um estudo do Instituto de Políticas Públicas do Estado de Washington (EUA), analisou o histórico da justiça penal de centenas de milhares de pessoas. O estudo - citado por Pamela Shifman e Salamishah Tillet num artigo de opinião publicado no The New York Times – sugere que, no que toca a reincidências, há uma variante que sobressai: condenações por violência doméstica são o maior indicador de futuros crimes violentos. E tanto este estudo, como outros citados no artigo, mostram que homens que foram presos por actos violentos muitas vezes começam por atacar as mulheres e namoradas.
Em Cabo Verde ainda não é possível fazer esse cruzamento de dados para fundamentar inferências. No entanto, acredita-se que essa possibilidade está para breve, uma vez que desde 2014, está prevista a realização de um estudo sobre a taxa de reincidência no sistema prisional cabo-verdiano. Trata-se de um instrumento de suma importância para a Direcção Serviços Prisionais e Reinserção Social, pelo que já foi novamente solicitado, com carácter de urgência, ao Instituto Nacional de Estatística. Aguarda-se.
Paula Fortes, directora dos Serviços de Reinserção Social, explica que neste momento, embora existam as bases de dados, a falta de sistema informatizado que faça esse cruzamento de dados impede certas análises.
O novo estudo - que vai determinar quantos ex-presos regressam às cadeias e mostrar o histórico dos detidos, com dados como idades, zonas de proveniência e indicadores do tipo de crimes – permitirá fazer análises concretas, no sentido, por exemplo, de orientar abordagens. E irá permitir ainda, por exemplo, aferir se há ou não ligações entre a VBG e outros tipos de crime.
Violência(s) em Cabo Verde
Na falta de dados, passemos às percepções e ao que as disciplinas jurídicas e sociais apontam neste sentido.
Falando de violência, em geral (não necessariamente de crime), o que se salienta em Cabo Verde, é que a “socialização é violenta”, observa o sociólogo Redy Wilson Lima.
Encontramos disso exemplo, quando vemos crianças, desde tenra idade, serem orientadas no sentido de responder a qualquer provocação, através do uso da força física. Não o fazer é sinónimo de fraqueza e tal imposição é válida para meninos e meninas.
Redy Lima, que no âmbito das suas investigações estuda a violência e fenómenos sociais como os gangues e os thugs, reconhece que são eles quem na “construção da hipermasculinidade do homem cabo-verdiano”, sente mais a pressão da violência. A todo o momento, o “verdadeiro homem” tem de provar a sua virilidade, demarcando território, conquistando, possuindo e, não raras vezes, passando à agressão para demonstrar que é “matxu”. A sociedade cobra e os homens acabam “vítimas” dessas construções que se reproduzem.
E a violência perpassa o dia-a-dia. A polícia é violenta, as próprias escolas e ensino o são, todo o discurso o é. O politicamente correcto e as avançadas leis cabo-verdianas não têm reflexo na prática.
“Não é que sejamos uma sociedade violenta. Agora que no dia-a-dia nos confrontamos com situações de violências em Cabo Verde, isso é uma grande verdade”, aponta.
Também a Juíza Maria das Dores Gomes, que trabalhou de perto tanto com alguns jovens delinquentes como, mais recentemente, com casos de VBG, considera que não sendo os cabo-verdianos um povo violento, “temos realmente situações de violência” diárias.
Violência que se tem igualmente manifestado sobre a forma de criminalidade violenta, de assaltos recorrentes e um enorme sentimento de insegurança.
Para a jurista no entanto, essas situações podem ser resolvidas. “É uma questão do governo criar as condições, com os polícias, com a Justiça e com toda a população. Fazendo um trabalho sério e adequado eu penso que conseguimos combater, pelo menos, essa onda de violência”.
Essa é uma questão prioritária. “Sabemos que a violência não deixa desenvolver uma sociedade e se nos queremos uma sociedade desenvolvida, temos de trabalhar como deve ser”. Perceber. Prevenir. Erradicar, dentro do possível.
Por onde começar? “Para parar a violência, comece em casa”, é o título do artigo de opinião referido no início. Que relação tem então a VBG tem com outras formas de violência e crime?
Cortar o mal pela raiz
Redy Lima, que considera ser mais correcto falar em violências no plural, defende que ao falar da violência é preciso ir além da Violência contra a mulher. É como quando se fala sobre a violência entre os jovens. Ora, os jovens não são uma entidade exterior à sociedade cabo-verdiana. Eles, na realidade, até são a maioria. Logo a violência não é um problema dos “jovens” que é preciso erradicar, criminalizar. É um problema de Cabo Verde. Intersectorialmente. Nas suas múltiplas vertentes.
E se nenhuma forma de violência deve como desligada de outras, também a VBG não pode ser pensada de forma isolada da sociedade onde ocorre e suas regras de socialização. (Facto aliás que a lei VBG tem em conta, ao assumir-se como um instrumento multifacetado de erradicação de estereótipos e promotora de uma cultura de não violência e igualdade).
Primeiro, há que ter em conta que violência é um comportamento que se aprende. Em casas onde ocorre a VBG, sendo essa a primeira experiência da criança com a violência, a mesma passa a ser vista como inevitável, trivial. Esta é a “raiz e justificação para toda a violência”, defendem os autores do artigo.
Os ciclos perpetuam-se, legitimam-se. Os dados mostram que rapazes que crescem em casa onde há abusos e violência têm aproximadamente quatro vezes mais probabilidades de perpetrar VBG quando crescerem.
“O que é que uma mulher (normalmente são as mulheres) que é vítima de VBG, e não denuncia, aguenta, vai ensinar ao seu filho ou filha de 10 anos. O que vai dar como exemplo? ‘Se a minha mãe aceita, é porque é uma coisa normal. Se ela aguenta, eu também posso aguentar’”. Maria das Dores Gomes salienta que a mulher, essa mãe, não deve esquecer, no meio de toda a humilhação e dependência, que é também uma educadora. Por isso, a necessidade de questionar aquilo que ensina, através dos exemplos.
Apesar de reconhecerem a relação entre VBG e legitimação da violência, nenhum dos entrevistados arrisca fazer uma ligação directa entre a VBG e outro tipo de crimes. Obviamente, que uma pessoa que é violenta terá mais propensão a manifestar essa violência na esfera pública, numa ou outra ocasião.
Mas nesta análise não se pode porém descurar as excepções. Há também as (muitas) ditas pessoas de bem, cidadãos exemplares, inclusive alguns que no discurso público são defensores da igualdade e insurgem-se contra a violência, que em casa são agressores. Isto prende-se, entre outros factores, com uma questão de domínio, posse, de poder sobre o outro. Não roubam, nunca o fariam. Não matam – pelo menos desconhecidos. Mas maltratam, agridem, despejam a fúria, nos elementos menos fortes de sua casa.
Por outro lado, - isto é mais raro - nem todos os que cometem crimes violentos perante a sociedade, são violentos na vida privada.
Não há pois regra sem excepção. Mas acreditando que tudo começa em casa, “prevenir a VBG, em primeiro lugar é a chave para garantir a segurança das nossas comunidades e a segurança da nossa nação”, escreve o artigo.
Em termos estatísticos, o crime de VBG também ensombra os números de Cabo Verde, contribuindo ainda que (talvez) indirectamente para o sentimento de insegurança. Por exemplo, conforme afirmou a ministra da Administração Interna em Julho de 2014, no primeiro trimestre desse ano, um quarto dos crimes cometidos no país, foi de VBG. Na mesma altura, Marisa Morais anunciava que durante o mesmo período, pelo menos quatro homicídios registados estavam directamente ligados à VBG.
E, apesar de todo o trabalho já feito no âmbito da Lei da VBG, “Se continuarmos a passo lento com a VBG, pode ser muito complicado para sociedade” lidar com a violência, vaticina Maria das Dores Gomes.
Trabalho com os Agressores
Uma pessoa que não controla a raiva, que é violenta, terá pois propensão para a violência em diferentes circunstâncias. Usará essa violência para resolver os seus problemas.
Não será correcto então dizer que a violência cometida no espaço privado poderá não passar para o público, mas cometida na esfera pública tem por trás violência no privado?
“Não podemos dizer que é isso é 100% correcto. É um fenómeno que talvez outros profissionais [sociólogos, psicólogos, assistentes sociais] poderão explicar, mas eu acho que sim”.
Neste contexto, a juíza Maria das Dores Gomes destaca o trabalho que é feito com os agressores, isto é com os homens que perpetram VBG. Trata-se de uma vertente que a lei da VBG contempla e que é levada a cabo pelo Ministério da Justiça, através dos Serviços de Reinserção Social.
As sessões do apelidado “Programa de Reabilitação para arguidos pelo crime de VBG”, que muitos condenados por VBG têm de cumprir, têm por objectivos a reflexão, a assunção de responsabilidade pelo crime cometido e o estancamento do comportamento agressivo.
Valores como a não-violência e a igualdade de género são a bandeira, e muitos homens, de facto, acabam por aprender a controlar-se a respeitar-se a si mesmo e ao Outro (ou Outra).
Maria das Dores Gomes conhece inclusive casos de homens que após frequentarem o programa, assumiram eles próprios o papel de “educadores” nas suas comunidades, ajudando outros agressores e fazendo apologia de uma cultura de não-VBG.
Por outro lado, salvaguarda a juíza, ao mesmo tempo que se trabalha o agressor deve, sempre – e aqui tem havido algumas falhas, sendo ainda uma abordagem pontual – trabalhar-se também a família. Isto para evitar uma inversão de papéis, em que vítima se torna agressora, nomeadamente ao nível psicológico e verbal, e o agressor, vítima.
O trabalho com os agressores e (outros) delinquentes é pois essencial, mais ainda do que a criminalização. Isto porque, de acordo com a percepção do sociólogo Redy Lima, quem entra na prisão, quando reincide fá-lo numa escalada de violência. Vemos isso em alguns assaltantes que começam por pequenos furtos sem agressão e passam ao assalto a mão armada.
“Agora em relação a VBG, não sei”, pondera. É assunto a ser analisado, mas o sociólogo admite que “muitas pessoas que estão presas em Cabo Verde têm de facto um passado de violência em casa, contra a mulher, a irmã, a própria mãe...”
Insegurança e VBG
Cada vez que se encontra uma eventual ligação entre violências, surgem também discrepâncias. Por exemplo, a VBG é um fenómeno antigo. Hoje, até pelo facto de ser um crime público, ganhou visibilidade e saltou para o debate e agenda nacionais. Mas, antes de ser falada em praça pública, era já uma realidade em muitas casas. Isso não se traduzia necessariamente numa sociedade mais violenta, ou melhor, menos segura.
Os assaltos que havia não tinham a componente de ofensa à integridade física que hoje muitas vezes os acompanha.
A certa altura, algo mudou, e esse algo é complexo, difícil de explicar e facilmente se incorrerá no erro de o retratar de forma simplista, quando se tenta olhar de um só ângulo. Houve, certamente, influência e apropriação de sub-culturas e outros fenómenos de diferentes latitudes. Explodiu então, principalmente nos centros urbanos, uma criminalidade mais violenta e organizada.
Passaram também a circular “bens” mais apetecíveis: portáteis, smarphones e outros gadgets facilmente “roubáveis”. Além disso, aumentou a circulação de armas pelo país e as oficinas de Boka Bedjo. Estes são factores que Maria das Dores Gomes arrisca como potenciadores do aumento de assaltos.
Armas que são, de alguma forma, o prolongamento da virilidade (constantemente cobrada), conforme observa, de uma forma mais geral, Redy Lima.
Uma outra questão muitas vezes apontadas como explicativa da nova onda de violência prende-se com as ditas “famílias destruturadas”. A verdade é que o suporte do tecido social que era dado às famílias – nas comunidades e também por outros parentes - enfraqueceu, mas o conceito de “famílias” deve ser analisado também ao longo da história de Cabo Verde.
Assim, ao falar da realidade e famílias cabo-verdianas, é incontornável falar das famílias monoparentais e mulheres chefe de família. Para Redy Wilson Lima, a história de Cabo Verde mostra pois, na realidade, uma mulher “que foi socializada” para criar a sua família sozinha, para se desenrascar, fazendo o papel de homem e mulher ao mesmo tempo. Isso nota-se, nomeadamente nas vagas de emigração de séculos passados.
No entanto, ao contrário do que se esperaria de uma sociedade “criada” pelas mulheres, os valores da masculinidade são reproduzidos, impostos. “Temos uma contradição ideológica dos valores, é uma sociedade matriarcal, de facto, mas é uma sociedade [de esfera] patriarcal”, que remonta à escravatura e domínio da Igreja Católica”, refere o investigador.
E as próprias mulheres cobram aos homens que sejam “matxu”. Se não tem muitas mulheres, se não lava a honra ao soco, e outros aspectos mais violentos da sociedade, a virilidade é posta em causa. “Home ke é home ka ta leva desaforo para kasa”. Homem que é homem é que manda, mostra o seu poder. Treina a sua violência em quem está mais próximo, e no meio de tanto treino, por vezes, devido a outros factores, essa violência sai à rua.
Quatro anos depois
A Lei Especial contra a Violência Baseada no Género ou lei n.º 84/VII/11, de 10 de Janeiro, vem estabelecer medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de VBG.
A lei entrou em vigor a 11 de Março de 2011 e previa que no ano seguinte fosse publicado o decreto-lei que regulamenta essa lei. Finalmente, quatro anos depois o documento foi publicado no Boletim oficial de 27 de Janeiro passado.
O Decreto-Lei nº 8/2015: será apresentado publicamente no dia 8, dia Internacional da Mulher, numa cerimónia organizada pelo Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) - entidade responsável pela implementação e cumprimento da lei - e que contará com a participação de parceiros nacionais e internacionais. O discurso oficial estará a cargo da Ministra da Saúde, Cristina Fontes Lima.
Apesar de todo o trabalho já feito desde a entrada em vigor da lei, o diploma reveste-se de grande importância, não só porque é o “ resultado do imperativo legal a que [a lei] está sujeita”, mas porque é um meio para “colmatar as deficiências verificadas no decorrer desse período de vigência e diante da clara necessidade de efectivação dos mecanismos adequados à sua integral aplicação”, explica o ICIEG.
A partir de agora, estruturas assinaladas na lei – como as casas de abrigo, os centros de apoio à vítima e fundos de apoio – deverão passar a contar com verbas alocadas no Orçamento de Estado e regulamentadas pelo decreto-lei, avança, por seu lado, Maria das Dores Gomes.
Trata-se de mais uma passo, pois, para a efectiva adopção de políticas públicas visando a sua concretização. E a crer pelos dados de alguns estudos internacionais, talvez mais um passo contra a violência e insegurança que assaltam Cabo Verde.
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