Lei VBG e os homens amordaçados

PorSara Almeida,17 mar 2015 0:01

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Há quatro anos, no dia 11 de Março de 2011, entrava em vigor a Lei n.º 84/VII/11, mais conhecida por Lei da Violência Baseada no Género (VBG). Hoje, embora o documento legal deixe claro que não está em causa o sexo (mas a violência assente em relações de poder desiguais) para muitos esta é uma lei sobre violência contra as mulheres. Os motivos desta percepção são vários. Na cultura cabo-verdiana, “homem que é homem” não pode ser vítima, não se queixa e se o faz é gozado. Além disso, como as mulheres são quem mais sofre violência, os mecanismos da lei acabam estrategicamente, num primeiro momento, por se concentrar mais nelas.

 

Desde que a lei da VBG entrou em vigor, e até Outubro de 2014, a Juíza Maria da Dores Gomes julgou, na Praia, centenas de casos de VBG - à volta de 50, 60 por mês. Entre esses, apenas dois diziam respeito a queixas apresentadas por homens. E em ambos os casos, as mulheres também tinham denunciado a situação de VBG.

Basta olhar estes exemplos para ver que, de facto, é muito, muito raro os homens assumirem-se, jurídica e socialmente, como vítimas. E não é porque não o sejam. Em alguns julgamentos, diferentes situações sofridas pelos arguidos e descritas pelos mesmos poderiam “configurar crime de VBG”.

Quando questionados pela juíza sobre a razão de não terem apresentado queixa, a resposta era sempre, basicamente, a mesma: “Eu? Queixar-me de mulher?”

Repare-se, inclusive, que nos casos que apareceram, o homem revidou. Se não o tivesse feito e/ou se a mulher não tivesse apresentado queixa, ele provavelmente também não recorreria à justiça.

Assim, e apesar de se assumir que as mulheres são “de longe” as principais vítimas de VBG é muito difícil estimar quantos homens poderão ser também vítimas deste tipo de violência. Muitos nem a si próprios se reconhecerão com tal, e mesmo que o façam manterão o silêncio perante a sociedade. Por várias razões.

 

Chacota nacional

A mulher chegou a casa e o marido, chateado, perguntou-lhe onde tinha andado. Não gostou da resposta e empurrou-a com violência, fazendo-a cair. Estamos obviamente perante um caso de VBG, e esta mulher foi vítima. Deve apresentar queixa e afastar-se desse homem agressivo.

Agora, veja a história ao contrário. O marido chegou a casa, a mulher questionou-o, empurrou-o, derrubou-o. A sua percepção é igual? Talvez sim, mas é mais provável que não. (provavelmente até se questionou: “porque é que ele não lhe fez o mesmo?”)

“Há muitos homens a sofrer VBG em Cabo Verde, mas não se fala disso”, acredita o sociólogo Redy Wilson Lima.

Os poucos casos de que se ouve falar, aqui e ali, muito esporadicamente são motivo de chacota.

O “homem não pode dizer o que sente. Aqui quando o homem se queixa que é violentado pela mulher, é apelidado de maricas”, e outras palavras que (no entender da sociedade) atentam contra a sua virilidade.

Ou seja, na cultura cabo-verdiana, onde a socialização e a construção da masculinidade assentam em demonstrar a todo o instante essa extrapolada virilidade, há, claro, “essa vergonha”, refere Redy Lima. Mesmo a mulher esconde essa sua faceta de “agressora”, pois reconhecê-lo é aceitar que o seu homem não se enquadra na imagem de homem que a cultura cabo-verdiano constrói.

Enquanto isso, a sociedade promove a justiça pelas próprias mãos e nem as autoridades dão o mesmo tratamento aos casos apresentados pelos homens.

Há toda uma pressão para que resolvam os seus próprios problemas de violência, por vezes com resultando trágicos.

“Há uns anos, um homem foi queixar-se à polícia de que tinha sido agredido pela mulher. Foi alvo de piadas. Saiu, foi ter com a companheira e agrediu-a à facada”, recorda o investigador.

Quando, diz, lembrando outro caso que saiu a público, um certo senhor apanhou a mulher em flagrante traição e acabou agredido por esta, várias pessoas comentaram que deveria ter-lhe batido também, porque “homem que é homem” não aceita ser vítima, ainda por cima duplamente.

Na mesma linha, também Paulino Moniz, secretário-geral da Laço Branco - uma rede constituída fundamentalmente por homens e que promove a igualdade e equidade de género – fala dos entraves, enraizados na cultura cabo-verdiana - em um homem recorrer à justiça para resolver uma situação de violência. Tem tudo a ver com o poder que é instituído e cobrado ao homem, concordam os entrevistados.

“É essa crença de que homem que é homem é forte, é detentor do poder. Então, ele não se vai rebaixar a pedir justiça, ele próprio faz justiça”, observa Paulino Moniz.

Mesmo quando o homem não é vítima, ele é instigado a mostrar esse poder. Os próprios grupos (amigos, familiares, e outros) reclamam-no. Se um homem não pode sair porque a mulher lhe pediu para não o fazer, se um homem vai fazer o jantar porque a mulher está a estudar ou trabalhar, os pares pressionam. Espicaçam: “deixas que a mulher mande em ti”. O homem muitas vezes torna-se então violento, “porque pode, mas também para ficar bem”, analisa Redy Lima.

No meio disto tudo, o homem - prisioneiro da violência simbólica da dominação masculina, como lhe chama, por seu lado, Redy Lima - é pois, em primeiro lugar vítima dessa cultura machista.

É a “construção da masculinidade que leva o homem” a se comportar como a cultura impõe, provando que é viril. E isso reproduz-se.

 Em resumo, se for vítima de VBG, ou reage também com violência ou se cala, pois se acaso assumir a sua situação, será penalizado socialmente, através da chacota.

E como refere o coordenador da Laço Branco, quando o assunto é género, “não há vilões nem vítimas”, nem sant@s nem diab@s. O que há é um tema complexo que é preciso destrinçar e questionar, abandonando estereótipos nocivos a toda a sociedade.

 

A Lei e o género

“Em Cabo Verde não temos problemas de leis, as leis são boas, muito “à frente”, o problema é outro”, critica Redy Lima. O problema é a prática.

Também a magistrada Maria das Dores Gomes, considera esta, uma lei equilibrada. Mas, mesmo nos tribunais, enquanto não houver mais sensibilização, enquanto não se trabalhar junto às comunidades, não pode ser aplicada em pleno.

A percepção geral, reconhece também Paulino Moniz é que esta é uma lei que na prática só beneficia as mulheres. Ora este problema começa pela confusão criada sobre o que é género, um conceito que neste momento é apenas relacionado com o feminino.

“Se não entendermos o que é “género”, não poderemos entender o combate à violência de género”, analisa o secretário-geral da Laço Branco.

Género é, por definição e para contextualizar, o conjunto de significações sociais atribuídas às pessoas com base no seu sexo biológico. Isto é, tem a ver com a identidade, valores e papéis sociais que se atribuem a homens e mulheres, no seu processo de socialização. Não é algo inato, é toda uma construção.

 “É aquilo que a nossa cultura nos impingiu para nos poder condicionar”, define ainda Paulino Moniz. E é a base das desigualdades entre homens e mulheres.

Apesar de tudo o que já foi feito desde 2011, altura da entrada em vigor da lei, é pois preciso muito mais trabalho. “É preciso passar do discurso para a acção”, reclama o representante da Laço Branco. Até porque a VBG é algo enraizado na cultura cabo-verdiana “que não muda com uma acção de formação”.

Também Redy Lima considera que a lei fala de género, mas é preciso questionar se o sistema está preparado para abarcar também os homens. “Há exemplos que mostram que não”, observa. E entre eles temos, pois, as queixas e reacção de quem as recebe ou delas toma conhecimento.

 “Faltam meios materiais para termos os meios humanos. Deveríamos ter pessoas exclusivamente dedicadas [à lei VBG], para podermos fazer as coisas como deve ser. Quando tivermos melhores condições poderemos fazer mais e melhor”, refere a juíza Maria das dores Gomes, lamentando que assuntos do foro dos Direitos Humanos (como a VBG) sejam muitas vezes penalizados, em termos de alocação de fundos de Orçamento de Estado.

De qualquer forma, de acordo com a lei, VBG é assim toda a violência que assenta, não na biologia, não entre casais, mas em relações de poder desigual.

Para Redy Lima há “violência em Cabo Verde”, isso é um ponto, e a VBG é “uma expressão de uma violência social. E é uma questão de poder,” corrobora.

Tem a ver com poder e comportamentos em que se mostra essa ascendência sobre alguém, na sociedade, “homofobia incluída”, salienta, por seu lado, a juíza Maria das Dores Gomes.

 

As vítimas e as maiores vítimas

Uma outra coisa bem clara na lei, mas que também não têm (ainda) grande correspondência com a prática, é que VBG vai muito além da violência física.

“Se formos ver casos de julgamento, são quase sempre de agressão física, mas a agressão física é uma gota no oceano da violência”, observa Paulino Moniz.

Há a violência verbal e a psicológica – as mais praticadas pelas mulheres, até por uma questão física -, mas também a patrimonial, a económica, entre outras. E são violências ainda invisíveis, e cujo grau de sofrimento é difícil de avaliar e que os próprios órgãos de justiça têm dificuldade em julgar. São também violências, em que as vítimas, nomeadamente os homens, nem se dão conta que estão, de facto a sofrer VBG, porque não é algo físico.

A violência é pois mútua. “Todos nós, em alguns momentos da nossa vida, nos confrontamos com essa violência”, aponta Paulino Moniz. No entanto, o que acontece é que, por norma, o “homem tem mais elementos, mais instrumentos materiais para impedir que a VBG possa ser praticada contra ele e também material que lhe permite cometer [essa mesma] violência”. “Material” como a força, poder económico e poder instituído culturalmente.

E os dados mostram que violência contra as mulheres é “de longe” superior à cometida contra os homens, e por isso tem, merecido um maior enfoque.

“As mulheres são o grosso das pessoas que sofrem violência”, aponta Paulino Moniz. E é esta realidade que ditou a “lógica de intervenção”, as prioridades da lei VBG. Começar a trabalhar onde é mais preciso. Até porque em todas as outras esferas (emprego, lazer, trabalho doméstico, etc), há uma desigualdade de género que é preciso colmatar, pois pode degenerar em VBG propriamente dita.

“A tónica está a ser naquilo que chamamos de discriminação positiva, a mulher é a maior vítima, faz-se uma aposta maior nas mulheres”. Ponto.

Tal não quer dizer que não haja já trabalho com os homens, nomeadamente através da rede Laço Branco. Trata-se de desconstruir e questionar os estereótipos que condicionam a sua vida e relacionamentos e os próprios conceitos de masculinidade, que os acabam por prejudicar, condicionar e amordaçar.

Até porque apesar de todo o discurso de violência contra a mulher, ninguém sabe ao certo qual a dimensão deste problema quanto ao homem.


O outro lado

Um dia, Dirceu chegou a casa, depois de uma noite de farra. Encontrou toda a sua roupa rasgada. E este foi apenas um episódio de um rol de várias violências ao longo de 7 anos de relacionamento, que terminou após ter sido condenado (a pena suspensa) por VBG. Foi agressor, sim, mas hoje assume que foi também vítima.

Os homens são vítimas. Mas as mulheres são mais. Quanto mais? O que está escondido sob o medo do estigma? O que sabemos afinal sobre VBG contra os homens?

Em 2005, o II Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva apurou que um quarto das mulheres tinha sido vítima de violência no último ano, por parte do parceiro. Mostrou ainda que 1/5 da população tolerava ou aceitava naturalmente o recurso à violência física sobre as mulheres, por parte do companheiro. Dados que mostram bem a dimensão do problema. E o outro lado? Por perguntar – mesmo que as respostas fossem condicionadas - ficou: quantos homens foram vítimas de violência e que percentagem da população tolera VBG contra homens. A visão, mesmo que pro-igualitária, é sempre condicionada pelo género.

Nesta sociedade, (matriarcal na prática mas) de estrutura simbólica patriarcal, “quando se fala da questão do género, em todos os aspectos, não se trata do homem ser mais violento. As mulheres também acabam por usar a violência. Há violência na sociedade e cada usa-a à sua maneira”, analisa Redy Lima, apontando que muitas mulheres recorrem inclusive ao uso da violência física.

Mas faltam pois estatísticas sobre esta VBG sobre os homens, como aliás, quase em todo o mundo. Nos poucos países onde há, os números, embora díspares, acabam por surpreender. Por exemplo, na Inglaterra e no País de Gales, 1,2 milhões de mulheres foi vítima de VBG em 2013. Menos do dobro dos 700 mil homens que também o foram, de acordo com a polícia britânica.

Em 1980 surgia um controverso estudo, que agitou a percepção sobre VBG.

“Se uma mulher é agredida pelo marido a cada 17,5 segundos, um homem é agredido pela mulher a cada 15,7 segundos”, escreveu então o sociólogo Straus Murray, co-fundador do laboratório de pesquisa familiar da Universidade New Hampshire. E para cada 1.8 milhões de mulheres vítimas, havia 2 milhões de homens, acrescentou.

E há mais estudos neste sentido. Entre os exemplos reunidos num “Abaixo-assinado pra Revisão Lei Maria da Penha [contra a violência contra as mulheres, ao contrário da lei nacional da VBG que inclui os homens], pela Extensão dos benefícios aos homens vítimas e das sanções às mulheres agressoras”, encontramos ainda um outro estudo mais recente, do qual Straus Murray é também co-autor. Esse estudo, feito em 32 países, mostrou que mais de 51% dos homens e 52% das mulheres acham que é certo uma mulher bater no seu marido em determinadas situações. Mas apenas 26% dos homens e 21% das mulheres consideram há momentos em que é certo um marido bater na esposa. “Nós nunca vemos homens como vítimas. Sempre vemos mulheres como mais vulneráveis do que os homens”, explica Murray.

Em Portugal, as psicólogas Andréia Machado e Marlene Matos ( Universidade do Minho) inquiriram 1.557 homens. O estudo, com o título “E quando as vítimas são os homens?”, apurou que 69,7% dos inquiridos foi vítima, pelo menos, de um comportamento abusivo nos últimos 12 meses, número que aumentava para 76,4% quando analisada toda a vida. Mais interessante: dos homens inquiridos, apenas 8,9% se viam como vítimas e, destes, 76,4% não procurou ajuda. Dos que não procuraram ajuda, a primeira explicação apontada, em 64,7% dos casos, é que não identificaram os actos de que eram alvo como violência.

“Quando falamos de violência contra os homens, podemos dizer que, socialmente, se encontra no mesmo patamar que se encontrava a violência contra as mulheres na década de 70, ou seja, temos um insuficiente reconhecimento pela sociedade, ainda muito reflexo de medo e de vergonha”, disse Andréia Machado, à Lusa.

Outras realidades? Talvez. Mas o facto da violência contra a mulher em Cabo Verde ser um problema grave, a par com outros desequilíbrios de poder culturalmente edificados, não significa que não se reconheça a violência contra os homens. A lei já o contempla. Falta o resto. 

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Autoria:Sara Almeida,17 mar 2015 0:01

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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