Cadeia: o último recurso

PorSara Almeida,12 mai 2015 0:01

Cabo Verde, à semelhança de tantos outros países, tem um sistema prisional sobrelotado e poucas verbas para responder aos custos do mesmo. Modos alternativos de se fazer justiça são uma opção que tem vindo a ganhar força e que, segundo os entendidos, deve continuar a apresentar-se como uma forma de punir, prever e reinserir. Entretanto há diferentes tipos e “patamares” de crime que é preciso discriminar, diferentes respostas à criminalidade que merecem ser analisadas e um sem número de questões a trabalhar “cá fora”, para evitar que se tenha de mandar “para dentro” de grades.

 

As prisões de Cabo Verde estão sobrelotadas. Na cadeia central da Praia, uma estrutura com lugar para 600 presos, há hoje 1100. À sobrelotação acrescem-se gastos em alimentação, água, cuidados básicos de saúde, guardas, técnicos, e - embora a Direcção de serviços prisionais não apresente um cálculo final sobre o gasto com cada preso – são custos elevados.

A verdade é que este tipo de punição –a cadeia -  tem-se mostrado pouco eficiente no combate ao crime. Para começar porque a encarceração, por si só, já produz crime. É uma escola, ainda mais para quem não a tem ou teve, cá fora.

Estudos, como o atrás citado de Carnegie Mellon, mostram que a prisão também provoca danos físicos e mentais, que acabam por tornar os (ex)-presos menos produtivos quando regressam à sociedade.

E mais, observa-se também aqui, quanto mais cedo os jovens vão para a cadeira, mais difícil é a sua recuperação até porque acabam por não prosseguir estudos ou formações. E continuarão a reincidir até ter 35, 40 anos. Depois, uns recuperam, outros passam a outros tipos de criminalidade, ou agem na retaguarda.

A visão dos técnicos de reinserção social é sempre voltada para o indivíduo, enquanto humano capaz de optar, um dia, por seguir os caminhos da lei e de facto ser um membro bem inserido na sua comunidade. Mas do que a experiência mostra, apesar do enorme esforço dos profissionais e de alguns casos de sucesso, “na verdade, a cadeia [em si] dificilmente recupera a pessoa e há algumas camadas que, pelo contrário, saem pior.”

Há todo um conjunto de factores que influenciam essa reinserção e são exteriores aos muros da prisão, como o emprego. Assim, “ter pessoas por mais tempo nas cadeias significa que haverá pessoas a saírem com menos possibilidade ainda de reinserção”, alerta a técnica de Reinserção Social Mónica Furtado.

Deixando de parte as opções políticas de aumento de pena – e salvaguardando-se que a vertente punitiva que também é uma das funções penais – a ideia, consensual aliás, é que esse aumento por si só não é suficiente.

 

Mão pesada e alternativas

“As prisões não têm podido cumprir o seu papel que é a recuperação do agente para que depois do cumprimento da pena”, critica o advogado Emanuel Sousa. E, o que se impõe é que “a sociedade tem a discutir a reforma tanto do sistema penal como do sistema prisional”. 

Neste momento, está-se a trabalhar na revisão do código penal cabo-verdiano. Uma revisão que surge enquadrada numa onda de violência que tem assolado a sociedade cabo-verdiana e no aumento de uma criminalidade cada vez mais complexa e organizada. Fala-se em aumento de pena para certos crimes, e discutem-se alternativas sob um cenário onde há já cerca de 1500 presos a nível nacional, num país com pouco mais de 500.000 habitantes. 

Ora a prisão não é, como referido, apenas uma forma de retirar sujeitos potencialmente perigosos do seio da sociedade. É também um castigo, ademais exigido pelas vítimas. A pena deve ser adequada e proporcional à infracção, dizem-nos a leis. E a dureza das penas serve para passar de maneira clara que alguns actos são inaceitáveis e serão punidos. O braço da lei tem, assim, de ser forte.

“Punir e com rigor” pois “se o sistema for demasiado brando acaba por não ser justo e por não dissuadir”. Emanuel Sousa defende que o aumento de penas pode, sim, ter um impacto positivo no combate ao crime, ao passar a mensagem de que o crime não compensa. Como exemplo aponta o trabalho do antigo mayor de Nova Iorque, o Rudolph Giuliani, que durante o seu mandato impôs uma política de rigor, cujos resultados foram positivos.

“Relativamente a determinados crimes eu acho que devem ser equacionados [aumentos das penas]”, concorda Emanuel Sousa, em contracorrente com vários juristas já ouvidos pelo Expresso das ilhas em outras ocasiões.

Porém, a punição por si só nada resolve, sendo que para será “necessário desenvolver um conjunto de meios para de facto tornar o nosso sistema mais eficaz na prevenção e no combate a esse tipo de crime”. Desenvolver processos e técnicas de investigação e de prevenção e ter mais meios para tal, são alguns itens importantes. “Outras é o desenvolvimento e crescimento económico para permitir criar empregos, no sentido de eliminar a tentação de cometer crime ou pertencer a organizações criminosas”, aponta.

Quanto aos crimes menos graves, a solução, pela complexidade do problema, necessita igualmente de um conjunto de medidas e alternativas penais poderão ter também efeitos assertivos.

Na linha do que tem sido dito, o advogado Emanuel Sousa reitera a importância da “adopção de sistemas alternativos, porque o sistema penal e o combate à criminalidade requerem várias medidas “.

Para o jurista, casos de pequena e média criminalidade deveriam ser sempre susceptíveis de acordo, “com o objectivo reparar ou restaurar os danos causados à vítima e à comunidade, resultantes da prática do crime, através de um processo de diálogo, negociação e acordo entre as partes, assistidos por um mediador ou facilitador” - e também com o auxílio da comunidade. Entra-se aqui no domínio do sistema de justiça restaurativa que, como explica, constitui um sistema de justiça alternativo ao sistema de justiça penal tradicional.

A primeira vantagem é, à partida, o descongestionamento de tribunais e as procuradorias, que se dedicariam a casos mais graves, com impacto significativo na resolução do problema da morosidade da justiça cabo-verdiana. Recorde-se que, em 2012/13, dos cem mil (100.126) processos-crime movimentados nas Procuradorias da República de Cabo Verde, apenas foram resolvidos doze mil (12.597).

Além da morosidade e os custos, também se ganharia a eficácia no combate ao crime e combate a reincidência criminal.

Assim, advogando um sistema que já foi implementado com sucesso na Nova Zelândia, no Canadá e na Austrália para casos de pequena criminalidade, Emanuel Sousa aponta que usar a negociação, o diálogo e formas de reparação de dano, é pois vantajoso.

O jurista realça ainda que já se nota uma abertura no sentido de optar por sistemas e penas alternativos. A revisão do código, por exemplo, aponta para um aumento da possibilidade, em relação a determinados tipos de crime, de se adoptar ou criar uma instituição alternativa para resolver o conflito com a lei. Outras penas alternativas deverão também ver alargada a sua possibilidade de aplicação.

 

Programas de trabalho a favor da comunidade

Quem conhece a dificuldade de moldar as pessoas com vista à sua reinserção, escusa-se a comentar as opções políticas quanto à duração das penas estipuladas por lei. Mas defende a maior eficiência de programas que trabalham directamente com grupos que cometem crimes.

Está já em curso, sob égide da Direcção dos Serviços de Reinserção Social (Ministério da Justiça) e com bons resultados, o “Programa de Reabilitação para arguidos pelo crime de Violência Baseada no Género”. E está igualmente a ser preparado um programa semelhante para agressores sexuais. Em ambos os casos – independentemente da gravidade que os valores morais de cada um atribuam ao crime – o que está em causa é orientar e tratar a pessoa, para que, de facto, não volte a perpetrar o crime.

Também estão já a ser aplicadas penas de “trabalho a favor da comunidade”. Conforme informa o serviço de reinserção social, esta medida estava já contemplada no código penal de 2004, tendo sido regulamentada apenas em 2009.

“Esta lei existia mas foi também necessário criar os instrumentos” para aplicação da mesma, explica a directora dos serviços, Paula Fortes. E foi essencialmente a partir da lei VBG que esta pena substitutiva ganhou fôlego. Consequentemente, o serviço organizou-se, as entidades seleccionadas estão mais abertas a receber os condenados, e os próprios tribunais, agora mais familiarizados com a pena, começam a optar cada vez mais por esta alternativa.

Só neste trimestre houve já 13 casos, um número que tem vindo a aumentar desde há dois anos. Por enquanto apenas estão abrangidos arguidos com penas até um ano, sendo que a ideia em estudo é que este programa possa substituir penas de até cinco anos, dependendo claro do caso em questão.

Especificidades: a selecção para o Programa “pena substitutiva de trabalho a favor da comunidade” é realizada de acordo com a profissão ou aptidões da pessoa, em organização pré-estabelecidas pela lei, como escolas, hospitais e ONG. Jardinagem, gestão, ensino, limpeza, são algumas das actividades já realizadas, pelos arguidos na Praia, mas também em outras ilhas.

“Muitos deles nunca tiveram um trabalho digno”, refere Mónica Furtado, salientando a mudança positiva na postura que esse trabalho em prol da comunidade opera em alguns dos arguidos.

Ambas as técnicas de reinserção recomendam, pois, esta “punição”, que acaba por proporcionar aos prevaricadores uma outra forma de se inserir e estar na sociedade, permitindo-lhes desenvolver o gosto pelo trabalho voluntário, a empatia pelos outros, e até o respeito por si mesmo, pois passam a ser vistos como “colaboradores e não como criminosos condenados”.

“Todo o mundo ganha, ganham as pessoas…”, diz Mónica Frutado. “Ganha o sistema”, completa Paula Fortes.

 

Prevenir e Reinserir,  “cá fora”

“Acreditamos na recuperação da pessoa humana, se não, não estaríamos nesta área. O sucesso do nosso trabalho seria a não reincidência, mas não podemos ter a pretensão de recuperar 100% das pessoas. Se recuperar um, é já uma satisfação enorme”, desabafa Paula Fortes, salientando que o próprio código penal salvaguarda não apenas a prevenção geral e especial do crime, como essa recuperação.

Mas para que realmente a luta contra o crime ou sua reincidência seja eficiente, embora alguns dedos se possam apontar ao próprio sistema penal e prisional, é preciso de facto olhar para fora dos muros.

“A cadeia é para recuperação, mas a pessoa recupera de várias formas. Há pessoas que do que necessitam realmente é um emprego, outras é de uma mudança de atitudes, de comportamentos”, diz Mónica Furtado, observando entretanto que apesar de todo o trabalho feito no seu serviço, “a mudança e a reinserção depende muito mais da pessoa, do que daquilo que o sistema pode dar”.

Já advogado Emanuel Sousa, por seu lado, começa por apontar o dedo ao lado de lá das grades. Para o jurista é de facto necessária “uma reforma do sistema prisional, que infelizmente não tem cumprido com o seu papel que é o da ressocialização do agente” e nesse sentido tem, por exemplo, de se “equacionar introduzir mais rigor e mais disciplina nas prisões”.

E sugere –“ porque não?” - “tentar introduzir o trabalho nas prisões, não um trabalho forçado, desumano, mas uma actividade que pode ajudar até na sustentação do sistema”.

Assim, defende Emanuel Sousa, a prevenção do crime, nomeadamente a prevenção de reincidência passa por não só aplicar a pena justa como por ter sistemas prisionais fortes e adequados para recuperar os agentes.

Entretanto, do lado de fora, e tal como as técnicas também apontam, uma das maiores causas da criminalidade é mesmo a falta de oportunidades, que urge colmatar.

“Quando os jovens não têm oportunidade de emprego, não tem oportunidade de continuar com os estudos, facilmente caem na delinquência”, diz o advogado. Por isso, os “responsáveis pelo governo tem de ter em atenção que a prevenção e o combate à criminalidade não se faz apenas pela via repressiva. É necessário criar condições e dar oportunidade as pessoas”.

“Não é só reprimir”, reiteram Paula Fortes e Mónica Furtado.  “Há todo um trabalho a ser feito na sociedade . Há que haver cá fora essa tal prevenção, nas famílias, investir mais nas políticas sociais e públicas, investir mais nas escolas”, aponta a directora dos Serviços de Reinserção.

No mesmo sentido, e numa altura em que as acusações se viram contra as mães que deixam os filhos sozinhos e sem orientação parental para irem trabalhar, Mónica Furtado indica a necessidade da criação de uma efectiva rede social.

“Se tivermos espaços que podem fazer esse trabalho com as mulheres, com os jovens, com as suas comunidades e incentivarem a edução e formação, com certeza teremos pessoas com mais ambição e que não vão entrar no mundo do crime”, explica. 

Seja como for, é preciso que qualquer discurso de aumento de penas venha acompanhado da criação de condições para responder a essas finalidades.

E, relembra Paula Fortes, “a cadeia nunca deve ser vista como um depósito de pessoas “.

 

 

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Autoria:Sara Almeida,12 mai 2015 0:01

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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