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A Agência de Aviação Civil (AAC) instaurou um processo de contraordenação à companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) por esta não suspender o aumento unilateral de tarifas dos voos internos.
Segunda-feira, a TACV anunciou subidas no tarifário nacional, que, no caso das ligações de São Vicente para as ilhas do Sal e de Santiago aumentaria entre os 17 por cento e os 27%, em voos internos a partir de 02 de junho.
Outro exemplo é o da rota entre as ilhas vizinhas de São Vicente e de São Nicolau, em que o custo do bilhete subiria de 12.249 para 14.350 escudos (de 111,08 para 139,14 euros), o que equivaleria a um aumento de 17%.
A decisão levou de imediato a uma contestação forte entre a sociedade civil e motivou a intervenção da AAC, que mandou suspender as novas tarifas.
Em conferência de imprensa hoje, o administrador da AAC pela área de Regulação Económica, Otávio Oliveira anunciou que a agência deu à TACV um prazo até quarta-feira para suspender os novos preços, mas até ao momento ainda não acatou a ordem.
Por isso, adiantou que a TACV "certamente" será coimada, em valores que oscilam entre 300 mil escudos a 3 milhões de escudos cabo-verdianos (2700 euros a 27 mil euros).
"Iremos fazer uso de todos os instrumentos legais que temos à nossa disposição para que a TACV cumpra com as determinações da Agência de Aviação Civil", sustentou o responsável, referindo que se não acatar a ordem, a licença da transportadora poderá ser suspensa.
A TACV esclareceu que se trata de uma promoção para quem comprar um bilhete com 15 dias de antecedência, mas Otávio Oliveira reforçou que se trata de um aumento de tarifas, uma vez que o máximo estabelecido pela agência nas passagens ida e volta é de 18.500 escudos e agora são de 23 mil escudos (de 163,96 para 209,04 euros).
"Nós temos enviado notas à TACV. A reação tem sido um pouco demorada, mas a AAC está a fazer o seu trabalho de regulador", prosseguiu Otávio Oliveira, reconhecendo que a TACV está a abusar do facto de ser a única companhia aérea a operar nos voos internos.
Otávio Oliveira indicou que há "em Cabo Verde uma lei da concorrência, neste caso enquadra-se no artigo 4º, que é abuso de dependência económica, a TACV é o único operador no mercado e certamente quer pressionar os consumidores a viajaram com ele nas tarifas que entende".
Quanto aos passageiros que adquiriram bilhete de passagem com as novas tarifas, o responsável garantiu que a entidade aeronáutica vai fazer tudo para que sejam ressarcidos dos valores a mais.
