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Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, a decisão foi tomada esta quinta-feira, numa sessão extraordinária do Conselho de Ministros (CM), através da aprovação do projecto de resolução que determina o local do novo assentamento urbano para população desalojada de Chã das Caldeiras, no concelho de Santa Catarina.
Esta decisão foi tomada depois da realização de inquéritos e estudos para localizar as áreas mais adequadas para o novo assentamento urbano para população desalojada de Chã das Caldeiras, considerando factores legais, ambientais, económicos e sociais, explicou o ministro.
A escolha recaiu sobre a Achada Furna, justificou o ministro, porque é uma localidade que fica fora da zona de risco suscetível a perigos naturais, dispõe de melhores condições de equipamentos sociais e infra-estruturas públicas que outras localidades, a boa acessibilidade a Chã das Caldeiras (área de produção) e aos principais centros urbanos da ilha.
O facto também de Achada Furna dispor de área capaz de acolher o assentamento populacional e potenciar dinâmicas urbanas, favorecer a retenção da população do concelho de Santa Catarina do Fogo, dispor de 40 das 110 casas construídas na sequência da erupção de 1995 e a preferência de 57% dos inquiridos em Março de 2015 são as razões apontadas para a escolha da localidade.
O projecto de resolução estabelece também as medidas preventivas necessárias à regulação provisória do uso do solo, em Chã das Caldeiras.
De acordo com o ministro, “fica interditada a execução de qualquer edificação, de quaisquer obras de construção civil, ou a reconstrução, alteração ou reparação das edificações existentes afectadas ou não pela erupção de 23 de Novembro de 2014”.
“A excepção a esta regra, só se aplica nos casos de edificação de infra-estruturas de apoio às actividades económicas, nomeadamente adegas, empreendimentos hoteleiros de pequena dimensão, equipamentos de restauração e de comércio a retalho, mas será necessário o parecer prévio favorável do Instituto Nacional de Gestão do Território, da Direção Nacional do Ambiente e do Serviço Nacional de Protecção Civil e outras entidades competentes na matéria”, esclareceu o ministro.
O governante indicou ainda que nos termos deste aditamento à Resolução que declarou a situação de calamidade pública em Chã das Caldeiras, o Instituto Nacional de Gestão do Território, deve propor ao Governo, através da entidade de superintendência, no prazo máximo de 120 dias, o projecto de regulamento para o uso e ocupação do solo na zona de Chã das Caldeiras.
O Governo escolheu Achada Furna para o novo assentamento urbano para população de Chã das Caldeiras porque as erupções vulcânicas e as suas consequências vieram confirmar “o elevado risco” da área, particularmente para a manutenção do uso habitacional, e recolocou a urgente necessidade de reassentar a população em locais seguros, frisou Démis Almeida.
A última erupção vulcânica na ilha do Fogo, que decorreu de Novembro de 2014 a Fevereiro de 2015, destruiu o aglomerado de Chã das Caldeiras, as infra-estruturas e equipamentos, bem como 25% dos terrenos agrícolas, e desalojou cerca de 271 famílias.
