José Barbosa: “No interior da Polícia existe muita sujeira em matéria laboral”

PorAndré Amaral,21 jun 2015 6:00

O presidente do Sindicato Nacional de Polícia denuncia, nesta entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas a existência de perseguições e pressões no interior da corporação. Mas os protestos não se ficam por aqui. Falta formação, e, por resolver, estão ainda as questões da progressão, da promoção, da carga horária, as questões das transferências, os subsídios. “É muita sujeira que está a ser camuflada internamente”, garante José Barbosa, presidente do SINAPOL.

 

Expresso das Ilhas – Qual é o estado moral na Polícia Nacional?

José Barbosa – Se lhe falar de um elemento muito importante que é o número de associados digo que, hoje, somos já mais de mil sócios. Isso demonstra um descontentamento generalizado da classe. Só que existe um peso, uma pressão, e isso está, de certa forma camuflado. Mas o descontentamento é generalizado.

 

O descontentamento está relacionado com diversos factores. Há a questão salarial, há também a das progressões. Como está essa situação?

Estamos há quase dez anos à espera da grelha salarial. Não temos um estatuto do pessoal. Isso já incomoda qualquer um. À volta disso são os direitos inerentes do pessoal o que, de certa forma, aprofunda esse descontentamento. São as questões da progressão, da promoção, da carga horária, as questões das transferências feitas de forma abusiva, os subsídios. É muita sujeira que está a ser camuflada internamente.

 

Quando se deu a fusão dos quatro ramos que hoje constituem a Polícia Nacional falou-se numa harmonização salarial que, até agora, não aconteceu…

É verdade! A Guarda Fiscal tem a sua própria grelha, que é muito antiga, a da POP é de 1997 e está, por isso, desactualizada. Na concertação social houve um compromisso à volta disto, sobretudo o pessoal do quadro privativo. Infelizmente a Polícia Nacional é a que está mais atrasada e não se entende porquê. Há um estatuto que está por aí a circular mas não está sociabilizado.

 

O que vos diz o Ministério da Administração Interna?

Basicamente nada. Tivemos uma reunião com o Secretário de Estado [da Administração Interna] e ele foi contundente ao dizer que em termos técnicos não havia problema mas que a questão está meio ‘trancada’ ou no Ministério ou na Direcção Nacional da Polícia. Haveremos de saber de quem é a responsabilidade. O que é facto é que não temos o Estatuto e não temos a grelha salarial.

 

E a Direcção Nacional. O que diz?

Nada. Em termos palpáveis absolutamente nada. Estranhamos isso, até porque, pela responsabilidade, a Direcção Nacional devia ter, neste momento, alguma posição tanto sobre o Estatuto como sobre a grelha salarial.

 

Mas disseram-vos alguma coisa relativamente a essa informação dada pelo Secretário de Estado?

Não. Isso foi à parte, mas de qualquer forma, é um dado. Temos isso como uma informação pertinente, porque, enquanto estamos a estranhar tudo isto, há uma pessoa com responsabilidade que nos diz que lava as suas mãos e aponta o dedo a que se há alguma coisa errada deve estar do outro lado e isso preocupa-nos bastante.

 

Há quem aponte a Polícia Nacional como sendo uma forma de encontrar emprego. Há uma aposta nos concursos da Polícia Nacional como mais uma forma de encontrar emprego na Função Pública? Sente isso?

Quem procura a Polícia deve ter a boa vontade, mais do que isso, deve querer a profissão. Mas eu sei que há muito trabalho a ser feito internamente sobretudo na entrada de pessoal para a Polícia Nacional. Isso é indiscutível. Tanto é que o SINAPOL não vem só com a ideia de reclamar ou exigir. Queremos também contribuir para que haja mais incentivos, sobretudo em matéria de componente formativa. Mas o que é facto é que temos problemas internos cuja responsabilidade é, assumidamente, interna. Eu acho que deve haver mais responsabilidade em matéria de triagem para a Polícia Nacional.

 

O processo de selecção devia ser outro?

Devia ser mais cuidado. Há alguma pressão, muitas vezes feita pelo pessoal interno, e não só, também de pessoas mais influentes que acabam de certa forma por quase que impor certas entradas. Já tivemos inclusivamente casos de pessoas que foram contratadas que se viu depois que não serviam para a polícia. No quartel, durante a formação. Mas que entra para a polícia e pouco tempo depois é revelado que a pessoa não serve e acabará sempre por, através de um processo disciplinar, ir para a rua.

 

Isso é uma das causas para aquelas listas de processos disciplinares que são publicadas no Boletim Oficial?

Com certeza. Eu acho que a dose de responsabilidade é interna. Nós temos uma preocupação de fundo: Quem controla quem em relação à docência. Não há nenhum corpo que controle, que fiscalize a parte da docência. Aquilo é feito de uma forma que… não sei… deixa alguma coisa a desejar.

 

Mas durante a fase de selecção não são feitos testes psicotécnicos?

Há testes físicos e psicológicos. Mas se são feitos num tempo que permita detectar alguma irregularidade ou, enfim, algo estranho, tenho as minhas dúvidas. Essas componentes estão traçadas. Em termos concretos não lhe sei dizer. Teremos de fazer um levantamento para podermos, mais tarde, tomar uma posição.

 

Acha que isto é resultado da necessidade do Governo de mostrar que está a trabalhar para a segurança das pessoas?

Com certeza. Toda a responsabilidade é do Governo. Eu creio que quando a sociedade civil elege um corpo, neste caso o governo, não quer ver a Polícia como uma Polícia repressiva. Não creio que esta sociedade queira isto. Quer mais do que isso. Quer ter esse corpo mas que ele também tenha outros mecanismos que estejam mais preparados para lidar com a própria sociedade.

Acho que há aqui um ‘divórcio’ e a responsabilidade é do Governo que deve impor-se mais, sobretudo na selecção do pessoal.

 

Quanto tempo dura um curso?

Seis meses.

 

É suficiente?

Acho que é o tempo que o Governo entendeu como possível para se ter um polícia minimamente preparado. Mas creio que o tempo deve ser alargado. Pelo resultado que temos, pela crítica social, acho que esse tempo deve alargar. Devem até ser introduzidos outros mecanismos de selecção.

 

É preciso melhorar a formação?

Sim. A componente formativa sobretudo.

 

Melhorar em quê?

Não tenho em mãos as cadeiras que são leccionadas. Mas por exemplo, a postura, a questão da abordagem, creio que é por aí. Eu acredito que a sociedade cabo-verdiana precisa da Polícia só que há um ‘divórcio’ e ninguém está a ligar a isto o que, com o tempo, poderá levar a outras complicações.

 

O Governo, entretanto, colocou a Polícia Militar a fazer patrulhas conjuntas com a Polícia Nacional. Sente que vos passaram um atestado de incompetência?

Nem por isso. Acho que foi uma medida ad hoc, feita para o momento. Foi o que foi, mas não quero entrar em detalhes sobre isso e há pessoas com mais elementos que podem falar sobre isso. Como se costuma dizer, quem não tem cão caça com gato, acho que é por aí.

 

Quanto ao sindicato, o SINAPOL, qual é o objectivo da sua criação?

Infelizmente, no interior da Polícia, existe muita sujeira em matéria laboral, muita desonestidade, injustiças. A situação é lamentável. Por isso propomo-nos a lutar contra essa panóplia de atropelos sistematicamente camuflados e o propósito do SINAPOL não será outro que não lutar determinadamente pela defesa dos direitos, quer individuais, quer colectivos dos profissionais da Polícia. Isso tem a ver com os direitos inerentes da classe, as progressões, promoções, carga horária, subsídios de risco e de condição policial, transferências abusivas, perseguições…

 

Perseguições? Motivadas por quê?

Isso desconheço. Mas há perseguições. Neste momento eu estou sob uma pressão enorme. Não é só pressão, é perseguição mesmo. Mas isso são assuntos a tratar em fórum próprio.

 

A nível de meios, o que é que a Polícia Nacional precisa?

De um reforço em tudo, mas a componente formativa é essencial. Há falta de condições nas esquadras. Penso que devia haver mais investimento nisso, se queremos uma polícia que seja capaz precisamos de mais meios. Não queremos que a polícia seja apenas repressiva.

 

Tomou posse há poucos dias. Disse que quer dialogar com o governo, mas não pôs de parte a possibilidade de uma greve. O que faria o SINAPOL partir para a greve?

O SINAPOL vai iniciar a sua luta em prol da defesa e promoção dos direitos da classe. Mas não pensamos chegar à situação de manifestação, muito menos de greve. Não pensamos. Eu creio que o governo tem todo o interesse em evitar isso. Não estamos numa guerra, é apenas uma batalha que eu espero que seja travada apenas através do diálogo. Nós somos uma classe que está no estado em que está, mas sabemos a importância que temos.

 

Temos falado muito das relações da Polícia Nacional com o Ministério da Administração Interna. E as relações com a sociedade civil, como estão?

A relação de fundo não é péssima. É uma relação que está com uma ferida. Uma pequena ferida que precisa de ser curada.

 

Uma das maiores queixas das pessoas é que telefonam para a Polícia e muitas vezes os agente ou demoram a aparecer ou não aparecem de todo…

A classe está desmotivada por “n” razões. Creio que se a sociedade anda a reclamar isso, por alguma razão deve ser. A polícia também tem esse propósito, de melhorar a sua actividade profissional.

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Autoria:André Amaral,21 jun 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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