TACV multada em três mil contos e obrigada a devolver dinheiro aos clientes

PorAndré Amaral,30 jun 2015 15:04

A companhia aérea nacional foi hoje obrigada pela Agência de Aviação Civil (AAC) a devolver o dinheiro cobrado em excesso aos passageiros. Coima aplicada é de três milhões de escudos.

A decisão vem no seguimento do aumento unilateral das tarifas de passagens aéreas para os voos internos em Cabo Verde. Segundo avançou João dos Reis Monteiro "entre hoje e amanhã a companhia receberá uma nota" com as decisões da AAC.

E as decisões passam por dois campos. Por um lado, uma coima que, conforme João Monteiro explicou à rádio pública, será o máximo previsto pela lei, por outro, a TACV fica obrigada a devolver aos clientes o dinheiro cobrado a mais nas tarifas. "O valor da coima, por lei, vai dos 300 mil aos 3 milhões de escudos. No caso em concreto tenderá para o valor máximo", explicou João Monteiro em declarações à rádio pública.

Já no que respeita à actuação da AAC na questão do aumento das tarifas para os EUA, a situação é diferente. "As tarifas internacionais são estabelecidas com base nos acordos aéreos e os acordos aéreos dizem, geralmente, que as tarifas são livres", explicou João Monteiro àquela rádio. "A única coisa que o regulador faz é controlar essas tarifas para que elas não sejam abusivas", esclareceu ainda o PCA da AAC.

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Autoria:André Amaral,30 jun 2015 15:04

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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