O discurso endureceu (ainda mais) no braço de ferro entre o Ministro da Justiça e a Polícia Judiciária, com a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres(CCSL) a acusar José Carlos Correia de estar a colaborar com o narcotráfico e o terrorismo. Isto numa lógica de ideias de que ao destabilizar, desmantelar e desorganizar a PJ, o caminho para estas práticas fica aberto. A CCSL vai mais longe e questiona se essa não será mesmo a intenção do ministro. Entretanto, reagindo às declarações de José Carlos Correia, que afirmou que nenhum "funcionário ser insubstituível", o líder da CCSL, José Manuel Vaz contrapõe que também nenhum ministro o é. E pede a demissão do actual ministro da Justiça.
A postura e comportamento do ministro da Justiça em relação às revindicações da PJ leva a CCSL a presumir que “estamos perante um ministro colaborador do narcotráfico e do terrorismo em Cabo Verde, porque a acção do senhor ministro contra o pessoal da PJ é no sentido de desmantelar o trabalho da PJ, desorganizar o trabalho da PJ, destabilizar o trabalho da PJ, abrindo flanco ao narcotráfico e ao terrorismo. Isso é muito grave”.
A acusação foi feita na manhã desta quinta-feira, em conferência de imprensa da CCSL em reacção às declarações de José Carlos no jornal da noite de ontem (TCV), onde o ministro afirmou que os agentes da PJ são funcionários e não mercenários.
Aos olhos da central sindical trata-se de uma “comparação”, “irresponsável”, que reforça essa presunção de que o ministro “está a colaborar com narcotráfico e terroristas”, facilitando a entrada "desses elementos aqui em Cabo Verde”.
“As declarações do ministro da justiça é que nos levam a chegar a essa conclusão”, pois este deita “abaixo tudo aquilo que o pessoal da PJ” fez no combate a esses crimes, e que foi inclusive elogiado a nível internacional, destacou José Manuel Vaz.
Acima de tudo, as greves não evitadas abrem portas a essas práticas no país. Questionado sobre se não será uma aferição forçada ligar essas greves e braço de ferro a uma permissividade do narcotráfico, José Manuel Vaz responde: “É uma sequência lógica, a PJ, já fez duas greves. E durante essas greves não se sabe o que aconteceu no país. A greve é anunciada com 7 dias de antecedência, quem quiser entrar com drogas em Cabo Verde prepara-se nesses 7 dias.”
“O Ministério da Justiça é que está a permitir que isso aconteça e não sabemos o que está ‘lá em cima' a acontecer”, acrescenta, dando exemplo de outros países onde membros do governos estão (ou estavam) ligados ao narcotráfico.
Sobre essa ameaçada demissão, a CCSL não se pronunciou por tratar-se de uma decisão interna, que caberá aos profissionais da PJ.
De frisar, no entanto, neste âmbito, que ao Expresso das ilhas, e quando questionado sobre uma eventual demissão em bloco da PJ, José Carlos Correia afirmou que “para fazer investigação criminal, detenções, fiscalização nos portos, estou certo de que o Estado terá condições”.
Central pede demissão do Ministro
Para a CCSL as atitudes do ministro são, na realidade, “um ajuste de contas” com os agentes, devido ao mau relacionamento de José Carlos Correia, com os profissionais da polícia científica, quando foi director da PJ.
"Não há outra leitura possível", considera José Manuel Vaz.
O líder da CCSL acusa ainda o Ministro da Justiça de não dialogar com ninguém, e de ser “um ministro conflituoso”.
“Tem um conflito latente com a PJ, com os agentes prisionais, com o pessoal dos Registos e Notariado e com os oficiais de justiça. É, portanto, uma pessoa que não presta para estar a frente do Ministério da Justiça”, disse, pedindo a sua demissão.
Assim, a CCSL apelou a intervenção de diferentes instâncias nacionais – Primeiro-ministro, líderes das bancadas parlamentares, Provedor da Justiça e Presidente da República -, para evitar situações calamitosas em Cabo Verde, “como infelizmente acontece noutros países onde em vez de ter um Estado temos narcoestados.”
“É esse objectivo que o senhor ministro quer introduzir em Cabo Verde, mas ele não vai conseguir”, afirmou o presidente da Central sindical.
Quadros comuns vs quadros privativos
Durante a conferência de imprensa, José Manuel Vaz referiu-se ainda à questão do PCCS, esclarecendo “um equívoco muito grande” da parte do ministro da Justiça.
“O PCCS, plano de cargo, carreiras e salários da função publica, que engloba o funcionário do quadro comum, foi discutido em 2012 e foi aprovado e entrou em vigor a partir de Janeiro. Esta parte está fechada. Em relação ao pessoal do quadro comum, já foi discutido e está resolvido. Neste momento estamos a discutir a questão dos quadros privativos, da qual faz parte a PJ”, disse.
De acordo com as grelhas salariais, explicou, a do pessoal do quadro comum varia entre 15 mil escudos e 69 mil escudos para técnicos superiores, enquanto que os salários para o pessoal do quadro privativo variam de 71 mil escudos a 172 mil escudos.
“A PJ enquadra-se no quadro privativo, não pertence ao quadro comum, e deve-lhe ser dado esse tratamento do quadro privativo”.
Assim, refuta-se a proposta de 66 mil escudos apresentada pelo governo, que no fundo enquadraria a PJ nos salários do quadro comum. O presidente da CCSL, destacou ainda o baixo índice salarial do pessoal da PJ, que se situa em 49 mil escudos, e descartou a soma dos subsídios. “Subsídios não são salários, podem cair a qualquer momento”, sublinhou.
Quanto à alegada falta de verbas do Estado para assumir o aumento solicitado pelos profissionais da PJ (85 contos), para José Manuel Vaz, essa é uma falsa questão.
“Há verbas sim senhora. Se formos analisar as várias propostas em pauta em termos de negociações em Cabo Verde veremos que há verbas. Agora, a má repartição dessa verbas é o que está a acontecer. E a PJ está a lutar para que haja justiça na repartição dessas verbas”, defendeu.
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