Este mês, em menos de uma semana, o Ministério da Justiça (MJ) viu duas das suas instituições ir a greve, para fazer valer as suas reivindicações laborais. No rescaldo destas paralisações, as classes profissionais reclamam da incapacidade de diálogo e negociação por parte do ministro.
“Dos vários sectores que compõem o MJ, tem havido sempre greves por causa da incapacidade do ministério em dialogar com as classes profissionais, que enveredam pela greve como a única via para resolução dos seus problemas”, acusa José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL).
De qualquer forma, tanto a nível da PJ como do SRNI, o MJ terá de resolver os problemas e José Manuel Vaz está confiante. Mas nem todos partilham esse optimismo.
ASFIC/PJ: Acabaram-se as greves, demissão em bloco ganha força
“Ainda não disseram nada”. Para Mário Xavier, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação Criminal (ASFIC/PJ), esse silêncio “total”, semana e meia após a greve da PJ mostra “simplesmente falta de vontade”.
“O que parece é que eles vão aprovar o Estatuto à pressa, sem o consentimento dos funcionários e isso vai trazer muitos constrangimentos”, avança.
A associação está assim a aguardar os futuros desenvolvimentos. Vai esperar até ao final do mês e depois “tomar a decisão”.
“A” decisão poderá uma eventual e já anunciada demissão em bloco, até porque, garante, o recurso greve já está esgotado. “ Já fizemos quatro pré-avisos de greves, dos quais se concretizaram duas. Já fizemos duas manifestações. Portanto, já não vamos à greve”.
ASTRANIC: “Não há abertura nem sensibilidade por parte do ministério”
Dias após a greve dos Trabalhadores dos Serviços dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal, também a Associação sindical que os representa (ASTRANIC) ainda não tinha tido feedback.
Na imprensa, o ministro da justiça entretanto disse que greve desta classe, que decorreu entre os passados dias 8 e 9, com adesão de cerca de 98%, não fazia sentido pois estavam em curso as negociações. “Ele tem estado a dizer sempre a mesma coisa. Que não há necessidade. Mas nós como sindicato, pedimos negociação, já no ano passado. Demos 90 dias para apresentar um Estatuto com garantias de salvaguardar os trabalhadores em exercício. Depois pedimos uma lista de transição com os processos resolvidos, e uma grelha salarial anexa ao estatuto. Até este momento o MJ foi incapaz de nos apresentar quer a versão final do estatuto, quer lista transição, e pior então a grelha salarial”, reclama José Manuel Fernandes, presidente da ASTRANIC.
Além disso, vamos “negociar até quando? Um estatuto que deveria estar aprovado em Julho 2012 e estamos em 2015?”, questiona.
Dos pontos que têm merecido contestação destaca-se a mudança de regime de algum pessoal “com regime de carreira que doravante vai para regime de contrato” (regime de emprego).
Esta é uma mudança que vai afectar os trabalhadores sem licenciatura. “Esses trabalhadores, em tempos, ingressaram nos serviços de notariado com o nível de habilitações lhes era solicitado na altura. Não podemos agora descartar todo o conhecimento adquirido”, defende.
Entretanto, o advogado da Associação acredita, de acordo com o sindicalista, que “há inconstitucionalidade das normas”. Assim sendo, o próximo passo poderá ser ir, caso seja necessário, “ junto do Presidente da República pedir inconstitucionalidade da norma.”
Vamos “ao tribunal constitucional, se a questão todavia for pela via da força”, avisa.
Este texto é o excerto de um artigo mais vasto que pode ser lido na edição desta semana do Expresso das Ilhas, já nas bancas
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