Primeiro a Polícia Judiciária (PJ), entre os dias 2 e 4 deste mês. Depois, a 8 e 9, os Serviços de Registos, Notariado, Identificação Civil e Criminal (SNRI). Este mês, em menos de uma semana, o Ministério da Justiça (MJ) viu duas das suas instituições ir à greve, para fazer valer as suas reivindicações laborais. No rescaldo destas paralisações, as classes profissionais reclamam da incapacidade de diálogo e negociação por parte do ministro.
“Dos vários sectores que compõem o MJ, tem havido sempre greves por causa da incapacidade do ministério em dialogar com as classes profissionais, que enveredam pela greve como a única via para resolução dos seus problemas”, acusa José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL).
Ultimamente, vários outros profissionais, de sectores sob alçada de outros ministérios, têm também ponderado avançar para a greve. Algumas acabam por se concretizar, muitas outras são desconvocadas. Mas nenhum ministério tem mostrado tanta falta de abertura, considera. Nas outras tutelas “tem havido negociações, e as coisas estão a marchar para a resolução das questões”.
De qualquer forma, tanto a nível da PJ como do SRNI, o MJ terá de resolver os problemas e José Manuel Vaz está confiante. Mas nem todos partilham esse optimismo.
ASFIC/PJ: Acabaram-se as greves, demissão em bloco ganha força
“Ainda não disseram nada”. Para Mário Xavier, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal e de Apoio à Investigação Criminal (ASFIC/PJ), esse silêncio “total”, semana e meia após a greve da PJ mostra “simplesmente falta de vontade”.
Pela segunda vez, desde o início do ano, os funcionários da PJ entraram em greve, que começou às 8h da manhã de dia 2 e terminou à mesma hora do dia 4. Uma greve cuja adesão rondou os 90% e que serviu para reiterar as reivindicações “justas”, que já “vêm desde Outubro de 2014”, frisa.
Depois disso, ainda não houve nenhum contacto nem da parte do Ministério nem da direcção da PJ.
“O que parece é que eles vão aprovar o Estatuto à pressa, sem o consentimento dos funcionários e isso vai trazer muitos constrangimentos”, avança.
A associação está assim a aguardar os futuros desenvolvimentos. Vai esperar até ao final do mês e depois “tomar a decisão”.
A decisão poderá uma eventual e já anunciada demissão em bloco, até porque, garante, o recurso à greve já está esgotado. “Já fizemos quatro pré-avisos de greves, dos quais se concretizaram duas. Já fizemos duas manifestações. Portanto, já não vamos à greve”.
Quanto a esta demissão em bloco, uma medida radical, Mário Xavier defende que os funcionários estão unidos e são unânimes nas decisões. E face a alguma descrença de quem pensa tratar-se apenas de uma ameaça, Xavier compara: “Dissemos que íamos fazer greve e disseram que a polícia não podia, porque é uma força. Em vez de se preocuparem em ouvir, estavam mais preocupados [em dizer] que a PJ não podia fazer greve. Afinal a greve efectivou-se. Já fizemos duas.”
Agora, assume que estão no mínimo a dar o alerta de que alguma coisa será feita. Até pode nem ser a demissão, mas será alguma coisa. “Não estão a acreditar, as coisas vão acontecer. E brevemente…”
Até ao final do mês, para ser mais preciso.
Mas afinal o que reivindica a polícia científica? Basicamente a alteração do estatuto.
“É caricato porque a PJ não tem progressões, isso foi cortado desde 2008, enquanto todos os funcionários da função pública têm”, reclama.
E no centro da discórdia está a grelha salarial. O salário-base é neste momento de “49.700 e tal, temos um subsídio de risco, 10%, subsídio de piquete e subsídio de condição policial. Mas os descontos recaem sobre esses subsídios, e consomem os subsídios todos, praticamente”.
Assim, “estamos, neste momento, a solicitar uma nova grelha salarial”, diz, sublinhando que não é um aumento ou uma actualização da grelha. É uma nova, mais próxima de outros quadros da função pública. “É preciso esclarecer que desde a criação da judiciária somos um quadro especial, um quadro privativo da função pública.” Agora está em causa uma aproximação ao salário dos funcionários desses quadros especiais, que é a partir de 98 contos.
“Fizemos uma proposta modesta de 85 contos, proposta que poderia sofrer negociação, mas eles nem sequer” negociaram, acusa.
Mais, o projecto de estatuto está na mesa há quatro anos e todo este processo correu “sempre mal”. “Somos a primeira instituição em Cabo Verde que apresentou um projecto de estatuto para a PJ. De 2011 até 2013 não nos disseram nada. Insistimos e até agora as coisas continuam na mesma”.
De vez em quando, revela, há uma negociação, um encontro, uma tentativa de parar a greve, mas depois todo o processo volta a parar.
E Mário Xavier culpa várias pessoas e entidades para o falhanço. “Todos são culpados, porque se quisessem já teriam negociado durante todo este tempo, tanto a direcção cessante, como a actual, o MJ, o governo, todos”.
Aliás, durante a greve o líder da Associação pediu a “demissão das pessoas que estão à frente da PJ”. Isto porque, conforme elucida agora, até “pode haver boa vontade do director de resolver o assunto, mas dentro da sua equipa há pessoas que estão a criar embaraços. Por isso pedimos demissão da direcção nacional”.
Mas apesar do descontentamento a associação reitera, no entanto, a abertura da mesma para encontros, “para o bem da classe”.
ASTRANIC: “Não há abertura nem sensibilidade por parte do ministério”
Dias após a greve dos Trabalhadores dos Serviços dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal, também a Associação sindical que os representa (ASTRANIC) ainda não tinha tido feedback.
Na imprensa, o ministro da Justiça entretanto disse que a greve desta classe, que decorreu entre os passados dias 8 e 9, co
m adesão de cerca de 98%, não fazia sentido pois estavam em curso as negociações. “Ele tem estado a dizer sempre a mesma coisa. Que não há necessidade. Mas nós como sindicato, pedimos negociação, já no ano passado. Demos 90 dias para apresentar um Estatuto com garantias de salvaguardar os trabalhadores em exercício. Depois pedimos uma lista de transição com os processos resolvidos, e uma grelha salarial anexa ao estatuto. Até este momento o MJ foi incapaz de nos apresentar quer a versão final do estatuto, quer a lista transição, e pior então a grelha salarial”, reclama José Manuel Fernandes, presidente da ASTRANIC.
Além disso, vamos “negociar até quando? Um estatuto que deveria estar aprovado em Julho 2012 e estamos em 2015?”, questiona.
O representante sindical considera ainda que a equipa que está a trabalhar na elaboração do Estatuto ao “longo destes 3 anos” tem-se mostrado “claramente incompetente para apresentar um estatuto condigno”.
Dos pontos que têm merecido contestação destaca-se a mudança de regime de algum pessoal “com regime de carreira que doravante vai para regime de contrato” (regime de emprego).
Esta é uma mudança que vai afectar os trabalhadores sem licenciatura. “Esses trabalhadores, em tempos, ingressaram nos serviços de notariado com o nível de habilitações lhes era solicitado na altura. Não podemos agora descartar todo o conhecimento adquirido”, defende.
José Manuel Fernandes tem, no entanto, dúvidas de que o Estatuto esteja resolvido e aprovado durante esta legislatura. “Duvido muito, mas já ouvi o ministro dizer na Comunicação Social que, com ou sem o acordo, o Estatuto vai para publicação”.
Entretanto, o advogado da Associação acredita, de acordo com o sindicalista, que “há inconstitucionalidade das normas”.
Assim sendo, o próximo passo poderá ser ir, caso seja necessário, “ junto do Presidente da República pedir inconstitucionalidade da norma”.
Vamos “ao Tribunal Constitucional, se a questão todavia for pela via da força”, avisa.
Quanto a uma nova greve, embora haja trabalhadores que a defendem, é uma hipótese que está a ser analisada, devido ao seu impacto económico nas famílias.
De qualquer modo o cenário é cinzento, considera.
“Não há nenhuma abertura por parte do MJ, não há diálogo. Aliás, este ministro não dialoga com ninguém”, diz, acrescentando, “garanto-lhe que se fosse um outro ministério com uma outra sensibilidade pelo menos já tínhamos, não 100% das situações resolvidas mas pelo menos 90%”.
“O ministro diz ‘um pai tem de dizer não a um filho’. Um pai que só diz não, para mim é um mau pai.” “Quando é que ele vai dizer sim [a alguma coisa]? Acho que nunca”, conclui.
Leia também a entrevista a José Carlos Correia, Ministro da Justiça, nas páginas 17, 18 e 19 desta edição.
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