O Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio, Serviços e Afins (SIACSA) denuncia o que diz ser o não cumprimento de direitos elementares dos guardas afectos à empresa SGZ, Sociedade de Gestão do Parque Industrial do Lazareto, em São Vicente. O líder do SIACSA enumera algumas obrigações, nomeadamente salariais, que no seu entender não são respeitadas.
São várias as situações laborais que o presidente do sindicato, Gilberto Lima, considera "complicadas".
“Desde logo, a questão da água que é imprópria para o consumo humano. As horas extra, os feriados e as folgas que não são pagos. A questão do transporte de casa para o trabalho e vice-versa e também a situação em que os trabalhadores fazem empréstimos na empresa e na hora de pagarem são cobrados vinte por cento de juros”, disse o sindicalista, citado pela Rádio Morabeza.
Perante as denúncias, o presidente do conselho da administração da empresa, Belarmino Lucas, contactado pela Rádio Morabeza, repudia todas as acusações.
“Os trabalhadores têm contrato, recebem os seus salários e tudo aquilo que está de acordo com a lei. Mais do que isso nós não podemos fazer, daí que as declarações do SIACSA são aberrantes e nós repudiamos este tipo de atitude”, realça Belarmino Lucas, acrescentando que a água que os guardas consomem é da rede de distribuição.
No que concerne às deslocações de e para o trabalho, o PCA da empresa afirma que nunca os trabalhadores tiveram acesso a transporte e que a SGZ não tem condições de proporcionar esse serviço.
Quanto aos empréstimos e à alegada cobrança de 20% de juros, Belarmino Lucas explica que o que a empresa faz é cumprir a legislação fiscal que entrou em vigor no início do ano, nomeadamente em matéria de tributação de rendimentos de pessoas colectivas, que introduziu a figura da tributação autónoma.
“A empresa não tem obrigação de fazer empréstimos aos trabalhadores. Mas fizemos e vamos ter que fazer a retenção na fonte do montante do imposto que a empresa teria de pagar sobre esse valor", esclarece Lucas, acrescentando que a alternativa “seria os funcionários não terem o empréstimo”.
O administrador afasta, para já, qualquer hipótese de aumentos salariais, por falta de condições da empresa.
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