“É preciso que as pessoas conheçam as vantagens do LAND”

PorSara Almeida,30 jul 2015 17:46

Direitos sobre a propriedade e seus limites clarificados e transparentes, fomentando uma maior segurança jurídica nas transacções imobiliárias. Estas são algumas das principais vantagens do Projecto de Gestão de Propriedades para a Promoção de Investimento – Projecto LAND, uma iniciativa que vem pôr ordem no confuso e informal campo dos registos prediais em Cabo Verde. Informar e sensibilizar a população sobre estas vantagens, mas também sobre os procedimentos da operação de campo que já decorre no Sal, é visto pelas entidades envolvidas como essencial. Entretanto, um balanço da operação-piloto mostra que foram já recolhidos 750 processos, estando 150 em avaliação técnica. E os trabalhos prosseguem em Chã de Matias, Bairro Novo I e Hortelã de Baixo.

 

Informar e sensibilizar a população. Sendo um trabalho de terreno, este intuito ganha ainda mais projecção. E foi neste sentido, que se realizou, esta quinta-feira (30), um Atelier informativo para jornalistas e profissionais de comunicação social, com o objectivo de dar a conhecer a “Operação Cadastro Predial”, da Ilha do Sal.

Assim, como explica João Vieira, presidente do Instituto Nacional de Gestão do Território, esta operação que decorre a título piloto no Sal, consiste na visita, por uma equipa devidamente identificada, porta-a-porta. A equipa realiza um pequeno inquérito aos proprietários dos prédios (parcelas) e confere os documentos legais de propriedade. Faz ainda um levantamento dos limites geográficos dos terrenos, através das suas coordenadas. Essas medições, por georeferenciação, e portanto universais, são depois introduzidas num sistema. Esta forma de delimitação evitará que erros se perpetuem.

Depois da recolha, “faz-se a harmonização da informação ao nível do backoffice, e trata-se a informação ao nível jurídico”. Os processos após avaliados pela equipa de apoio técnico ficarão disponíveis para consulta pública.

De salientar que o registo assim efectuado, no futuro, funcionará como registo único, compartilhado por todas as entidades envolvidas em questões ligadas à propriedade (como as Câmaras Municipais e os Serviços de Registo e Notariado).

A operação, em si, não traz custos para os cidadãos, e apresenta uma série de incentivos que passam, por exemplo, pela isenção e redução do custo de alguns impostos ligados à propriedade.


750 processo recolhidos, 150 em avaliação técnica


O momento serviu também para fazer um ponto de situação de como tem decorrido a referida Operação no terreno, que arrancou no mês de Maio.

Neste momento há três equipas no terreno, que estão a operar nas zonas de Chã de Matias, Bairro Novo I e Hortelã de Baixo.

São Equipas do consórcio HTSPE/DAI - PRIME - VA, acreditado pelo INGT para realizar a Operação, eque realizaram já cerca de 2000 visitas. Dessas visitas resultou a recolha de 750 processos, sendo que 700 já estão harmonizados. Entretanto, 150 foram submetidos à análise Equipa de Avaliação Técnica – composta por representantes do Serviço de Registos  e Notariado, Instituto Nacional de Gestão de Território, Direcção Geral do Património e pela Câmara Municipal do Sal.

Isto num total estimado de mais de 8.000 prédios, na ilha do Sal. “Estamos na fase inicial mas também devemos admitir que esta fase inicial é a fase mais complexa”, onde é preciso “afinar muitos procedimentos”, que irão agilizar processos futuros.

As equipas têm-se confrontado com várias situações que têm merecido alguma atenção. São questões referentes, muitas vezes, “ às delimitações dos prédios , às confrontações , mas fundamentalmente à questão da união de facto, regime de vínculo pelo qual se configura grande parte da população”, aponta o PCA do INGT.

Por vezes a união de facto não foi legalmente regularizada, e muito frequentemente as mulheres desconhecem os direitos que têm sobre as propriedades dos companheiros.

“Irá prevalecer sempre o regime do direito em função de outras possibilidades, sendo certo que devemos informar os conviventes que não tem a propriedade em seu nome, que regularizem a situação e possam inscrever de facto a propriedade em seu nome, em nome dos dois cônjuges”, aponta João Vieira.

Esta operação no terreno representa uma segunda fase do projecto projecto LAND, gerido pelo Millennium Challenge Account (MCA-CVII) e financiado Millennium Challenge Coorporationno, no montante de 17,2 Milhões de Dólares. Na primeira fase procedeu-se a uma reforma institucional e legislativa do sector, no âmbito da qual foi criado o INGT, autoridade de execução do cadastro predial em todo o país.


Saber mais:

LAND: “Projecto vai criar melhor ambiente de negócios”

MCA-CV II: LAND entra na fase dos trabalhos no terreno


Folhetos informativos INGT na secção de downloads.

 

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Autoria:Sara Almeida,30 jul 2015 17:46

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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