As motivações são as mesmas da anterior greve. O plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que o Ministério das Finanças quer implementar não agrada nem aos funcionários das Alfândegas nem aos da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
Domingos Barbosa, presidente do Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública (SINDETAP), disse, ao Expresso das Ilhas, que os funcionários das Alfândegas e da Direcção Geral de Contribuições e Impostos poderão avançar para uma nova paralisação caso o governo mantenha a implementação do actual PCCS.
“O estatuto que aceitámos, e que foi apresentado e socializado com os trabalhadores, é aquele que foi elaborado pelo técnico do FMI”, explicou Domingos Barbosa.
Aquele sindicalista reclama que o Ministério das Finanças, “abusivamente quer implementar aquele que já tinha sido recusado pelos trabalhadores”.
De recordar que os funcionários alfandegários e da DGCI têm vindo a reclamar da “ausência total de diálogo por parte do Ministério das Finanças, relativamente às discussões e consensualização dos estatutos de carreira dos funcionários da Direcção Nacional de Técnicos de Receitas do Estado, à grelha salarial e à lista de transição do actual para o novo estatuto”. As outras reclamações prendem-se com a clarificação da atribuição de ajudas de custo, retoma do quadro especial do pessoal aduaneiro, reposição do espaço e transporte do pessoal de Alfândega, explicou Domingos Barbosa.
Na altura da primeira paralisação os trabalhadores explicaram à comunicação social que colocam em causa o Plano de Cargo, Carreira e Salário, razão pela qual, atestam, já deram entrada de uma diligência no Supremo Tribunal da Justiça.
Os funcionários alfandegários, dizem ainda estarem descontentes e inconformados com o tratamento por parte da Direcção Nacional de Receitas do Estado, sobretudo em questões relacionadas com a distribuição e afectação de espaço de funcionamento de serviços alfandegários.
Durante a paralisação, que ocorreu no passado mês de Agosto, Domingos Barbosa disse que a adesão à greve dos trabalhadores das alfândegas e da DGCI rondou “os 80% na Praia e os 90% em São Vicente. Já no Sal a adesão foi menor porque a maioria dos trabalhadores são contratados e têm receio”.
“É inadmissível que tenhamos negociado um PCCS e depois o que foi implementado foi a proposta inicial que é a que tinha sido rejeitada”, dizia um dos trabalhadores que se manifestava à porta da Alfândega da Praia. Para o presidente do SINDETAP, o balanço da greve foi positivo e aponta que a ministra rejeitou por completo o
diálogo com os trabalhadores.
“Caso o Governo mantenha a sua atitude intransigente no que respeita às reivindicações dos trabalhadores, a nova greve é uma possibilidade”, disse o presidente do SINDETAP, Domingos Barbosa, à imprensa, no fim da paralisação.
O porta-voz dos grevistas, João Victorino Correia, considerou a greve como “um grito de descontentamento” dirigido ao Governo contra a “injustiça” e “abuso” do Ministério das Finanças e do Planeamento.
“A nossa reivindicação nada tem a ver com o aumento salarial. O protesto dos trabalhadores está relacionado com o enquadramento. Um direito que está a ser negado pela ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, e o secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto”, esclareceu, na altura da greve, João Victorino Correia.
Sydonia World entrou em funcionamento
O Ministério das Finanças anunciou, ontem, que o novo sistema informático das alfândegas entrou em vigor na passada segunda-feira.
Segundo a nota de imprensa enviada pelo ministério, o “Sydonia World vai reduzir o tempo de desalfandegação de mercadorias, permitir o acompanhamento online dos dossiês e reduzir os custos com as deslocações, a aquisição dos impressos, a armazenagem, entre outros”.
Segundo a mesma nota, o novo sistema informático vai levar a uma “desmaterialização dos procedimentos e, logo à partida, alguns processos aduaneiros, designadamente as declarações em detalhe (DAU) e de trânsito nacional (TN) e Guias de Cobrança (GC), [que] à semelhança dos processos de isenção, deixarão de ser impressos. Ou seja, toda a documentação – facturas, títulos de transporte e outros – vão ser digitalizados e anexados ao processo, pelo que cessará o depósito de quaisquer declarações nas Alfândegas em formato papel”.
Com estas alterações o Ministério das Finanças conta que se verifique “uma redução significativa do tempo de desalfandegação das mercadorias. Outro ganho do Sydonia World é que vai permitir a integração com outros sistemas, designadamente com a Janela Única Portuária (Enapor), com o Título de Comércio Externo TCE) online da Direcção Geral de Indústria e Comercial (DGIC), com o sistema da Direcção Geral de Viação e Segurança Rodoviária (DGVSR), o Instituto Nacional de Estatística (INE), Tesouro, de entre outros”.
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