A cada ano lectivo que se inicia regressa também a distribuição de kits escolares, por diversas entidades, públicas e privadas, às crianças mais desfavorecidas. O acto alegadamente benemérito faz-se debaixo de holofotes, com a maior divulgação mediática possível. Mas essa publicidade assente numa certa exploração da pobreza tem vindo a recolher cada vez mais críticas junto à população.
Como já é tradição, em altura de regresso às aulas, ONGs, Associações, Câmaras Municipais, empresas privadas e o próprio governo, através da FICASE, levam a cabo, por todo o país, a entrega de kits escolares às famílias carenciadas.
À partida, estas iniciativas têm um propósito positivo e inclusivo. O de garantir uma educação para todos, conforme frisou o primeiro-ministro, José Maria Neves, este sábado, aquando do lançamento da 11ª Edição da Campanha Nacional de Distribuição de Kits Escolares.
Nesse sentido de inclusão, milhares de alunos do ensino básico integrado a nível nacional serão contemplados com kits escolares, mas não só, no âmbito da referida campanha que decorre sob o lema “Um Kit pa nha Futuro”.
A campanha foi já anunciada, nomeadamente através de cartazes cuidados que passavam essa mensagem. E foi lançada, com direito a cobertura mediática, no dia 12, na Escola de Cutelo Branco, no concelho de São Domingos.
Nada de novo, nada que (embora a menor escala) não seja replicado. Um nobre objectivo. Mas o aproveitamento mediático desta ajuda – não só da parte do governo, mas de iniciativas semelhantes, igualmente divulgadas e noticiadas, tem vindo, ano após ano, a criar uma cada vez maior indignação.
O que uma mão dá…
Basta passar os olhos pelo Facebook, actualmente um dos barómetros mais imediatos da opinião pública, para ver que, se por um lado a iniciativa de entregar kits escolares às famílias mais necessitadas é visto com bons olhos o mesmo não se pode dizer da forma como esta é feita.
Uma das publicações mais partilhadas, apoiadas e comentadas foi a do economista Paulino Dias, que na sua página critica a “exposição pública da imagem das crianças beneficiadas.”
Isto, porque é algo “estigmatizante. Socialmente violento. Potenciador de comportamentos futuros associados ao «coitadismo» e à dependência em relação ao outro, seja este o Estado, a Câmara Municipal ou a Associação ali ao lado”.
O post - que inclui fotos do lançamento de “Um Kit pa nha Futuro”, retiradas da página do Primeiro-ministro, mas editadas de forma a tapar a cara das crianças – elogia, no entanto, o trabalho da FICASE. Aliás num outro post, o próprio autor assume-se como «fruto» da FICASE e define-a com estas palavras: “indiscutivelmente uma das entidades públicas de maior impacto na vida das pessoas e que mais merece o meu respeito.“ Mas exorta a “mais humildade e menos sede de protagonismos” nestas acções.
“Nada contra que o Governo queira dar visibilidade às suas intervenções: o jogo político assim o dita (não vamos ser naïfs), e os financiadores/patrocinadores assim o exigem. Mas terá que ser via a exposição pública das crianças? Totalmente em desacordo”, reitera ainda, já nos comentários em resposta a José Veiga (ver abaixo). Nesse contexto o economista propõe, por exemplo, que os “actos públicos de entrega simbólica” sejam realizados com “os Gestores dos Pólos onde as crianças estudam, encarregando-se estes de fazer a entrega dos kits às crianças beneficiárias”.
“O que a mão direita dá de coração a mão esquerda não precisa saber”, salientou ainda, citando um velho provérbio.
… a outra não precisa saber
A opinião de Paulino Dias é partilhada por outros internautas, que também mostram a indignação (e algum cansaço) perante estas situações nas suas páginas pessoais. Mas bastaria de facto esta publicação do economista para, face ao feedback que recebeu, perceber que o assunto, para mais vindo do próprio Estado, incomoda muita gente.
A enchente de comentários mostra-o bem. Há os que colocam a tónica na questão do aproveitamento do acto de beneficência e inclusão.
“Há quem, com isso, explore a miséria alheia em benefício da sua própria imagem... Assim o sentido da ajuda perde-se completamente. Afinal o objectivo não é tão e somente o nobre acto de ajudar? Para isso tem-se de convocar a TCV?!”, assinala Juvenal Pereira.
“A imagem que nos é dada na RTC sobre a distribuição de kits escolares às crianças, kits desportivos às associações e equipas e cestas básicas aos carenciados, demonstram infelizmente uma pobreza de espírito e de carácter de quem os(as) distribui e traduz num aproveitamento da consciência dos mais vulneráveis. É preciso inovar e elevar a forma de assistência social e libertar destes métodos “terceiromundistas”, é preciso tratar as pessoas com dignidade,” analisa, por seu lado, o deputado Jorge Santos.
“Existe uma maior preocupação com a imagem de governo do que a imagem e o respeito das crianças”, escreve também Sílvia Spencer.
As crianças, os seus direitos e imagens, são assim na realidade o ponto central, apontado por muitos facebookianos.
“Onde estão os pedagogos os psicólogos do Ministério da Educação para chamar atenção a isso? E convenhamos que nem é preciso ser nem uma coisa nem outra para estar atento ao lado negativo da questão”, observa Sílvia Ramos, em comentário.
Nesse sentido, entre os comentários à publicação, há quem aponte ainda que até o facto da bolsa oferecida ter o logótipo da FICASE é motivo de estigma. “Conheço casos, que os alunos rejeitam as mochilas com logo de FICASE, mesmo tendo necessidades... percebo isto como uma forma de não se identificarem como “coitadinhos”, apesar das dificuldades dos respectivos pais. E, sei que mochila sem logótipo é mais barato...”, alerta Luís Cardoso.
“Ka tem coitadinhos”
Por outro lado há quem não partilhe desta indignação.
“Um Politico é um funcionário Publico!! É KA FAZI MAS KI SE OBRIGASOM!! Si trado dinhero pa da criansas ki mesti, nada mas justo ki mostra claro clarinho pa td alguem odja, prinsipalmenti kes maldizentis undi ki kel dinhero bai e kem ki dadu!! Li ka tem koitadinhos nem komplexados. Li tem Kriansas ki kre e mesti bai scola!!”, argumenta Victor Barreto Monteiro.
José Veiga, vice-presidente do PAICV - que divulgou, na sua página de Facebook, várias fotos do evento de distribuição de Kits - E entrou também na discussão, destacando a sua experiência pessoal enquanto beneficiário da FICASE (ICASE na altura)
“O facto de ter sido beneficiário e pelo facto das pessoas saberem que eu era beneficiário da ICASE não fez desenvolver em mim qualquer espírito do coitadismo nem qualquer tipo de estigma”, defendeu.
Também Júlio Leite considera que “distribuir kits escolar a alunos carenciados é sempre bom gesto, ...”, analisando que agora tudo é já visto como elemento de campanha.
E os direitos das crianças?
Diferentes leituras. Voltando, não aos kits, esses materiais importantes para a educação, mas às crianças, pequenos cidadãos com direitos.
“A questão é que o próprio Governo está a “desrespeitar” o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que aprovou, ou seja, não ser permitido expôr as crianças. Este desrespeito, de certa forma, é generalizado”, escreveu a internauta Ludmila Évora.
Mas então o que diz a Lei? Por um lado, imagens (e comentário, já agora) recolhidas em locais públicos, à partida, poderão ser reproduzidos. Diz o Código Civil que “não é necessário o consentimento da pessoa retratada (…) quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente”. Assim, as fotografias das crianças fotografadas no evento poderão ser difundidas.
Por outro lado, o direito ao respeito e à sua imagem têm de ser salvaguardados, a própria Constituição da República o garante. Mostrar a sua “necessidade” eventualmente poderá ser uma violação a este princípio. Depende da interpretação.
Quanto ao referido ECA, há duas referências à imagem do menor. Uma quando está envolvido num crime e outra que refere que “a tutela jurisdicional efectiva é garantida”, nomeadamente, “pelo respeito à sua vida privada, identidade e imagem, que não deverão ser divulgadas pela comunicação social, excepto nos casos em que tal seja necessário para a sua protecção”.
Enfim, também neste assunto, como em muitas outras áreas, a análise não é linear e acima de tudo deverá imperar o bom-senso e a ética.
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