Assumpção da Paternidade: Em nome do filho

PorSara Almeida,26 set 2015 6:00

“7 266 averiguações oficiosas de paternidade pendentes”. Os dados do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2014/2015 sobre a questão da paternidade traçam um cenário onde ninguém fica bem. Nem a justiça que parece incapaz de dar vazão aos casos, nem a investigação nacional que ainda não dá resposta científica à problemática e muito menos os pais que fogem ao dever de dar o nome (e não só) ao filho. Eventualmente, até algumas mães, porque maternidade consciente é também fundamental para mudar este quadro.

 

Por detrás das estatísticas há sempre números escondidos. O problema será certamente maior. Nem toda a gente recorre à justiça para resolver contendas, acredita-se. Mas fiquemos pelo que se sabe e que mostra já a dimensão do problema da assumpção da paternidade em Cabo Verde.

“Encontram-se pendentes 7 266 averiguações oficiosas de paternidade, sendo que destas 5 264 na Curadoria de Menores da Praia, tendo entrado só neste ano judicial 1 081,” lê-se no relatório.

Perante tais números, o documento tenta traçar as razões para esse elevado volume de pendências e entradas. Logo à partida temos a questão da prova. Não basta dizer que o filho é de fulano, é preciso a mulher prová-lo. Assim, atribui-se os dados “à escassez de elementos de prova que possam demonstrar que, no período legal de concepção, a mãe apenas manteve relação sexual com o pretenso pai”.

Um apuramento que se baseia em provas testemunhais, o que dificulta a averiguação precisa. À luz da ciência do século XXI tudo isto está um pouco ultrapassado. Por isso, logo de seguida, o relatório aponta, a “impossibilidade de se poder realizar em Cabo Verde, exames de DNA”, salientando-a como a principal questão para os números.

Actualmente, estes testes têm de ser feitos no estrangeiro e os custos para a realização dos mesmos deve ser suportado pelos requerentes (o pai ou a mãe). Na realidade, e face ao poder de compra dos cabo-verdianos, sem surpresa, são muito poucos os que recorrem ao DNA como prova de paternidade.

Mãos atadas na justiça. As pendências acumulam-se. Os exames revelam-se de grande importância. Até porque, a realização destes, como frisa o documento, “além de resolver essa situação, teria o efeito dissuasor ao número elevado de entradas por recusa de assumpção de paternidade”.

Neste sentido, refira-se, a situação poderá mudar com o já anunciado início da prestação de serviço em biologia e genética molecular, pela Universidade de Cabo Verde (ver caixa).

Entretanto, a nível nacional, no ano judicial 2014/2015 o Ministério Público intentou (apenas) 34 acções de investigação de paternidade, das quais 14 na Praia. Centenas de casos foram arquivados (embora não haja dados sobre a Praia).

Houve também nove casos de impugnação de paternidade (dois na Praia) embora não seja aqui explicitado em que contexto. Recorde-se que até há relativamente pouco tempo, a criança era considerada filha do marido da mulher, fosse este o pai ou não. Mas, como referido, falta a contextualização dos casos.

Foram realizadas, diz ainda o documento, 134 perfilhações (24 na Praia).

 

No resto do país…

Além de todas as questões éticas inerentes, a não assumpção da paternidade acarreta prejuízos a vários níveis. De afectos, claro, mas também materiais. Isto porque não se pode exigir a pensão de alimentos a uma pessoa que não está no papel identificado como pai. A criança vê-se privada de uma série de direitos, que lhe deviam ser assegurados. E tudo começa, pois, com a paternidade.

Já vimos que o panorama a nível nacional e na capital em particular é bastante mau.

E esmiuçando resto do país?

Nem todas as comarcas apresentam dados para todas as questões relacionadas com Menores, embora não fique claro a razão dessa ausência de certos itens.

A seguir à Praia, a comarca com mais casos é, sem surpresa, São Vicente.

Aqui, ao contrário da capital, são apresentados dados sobre os casos de averiguação oficiosa de paternidade arquivados. Foram 512, “por inviabilidade de acção de investigação e caducidade do prazo para se instaurar” essas averiguações. E também a Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina refere que foram arquivadas “140 averiguações oficiosas de paternidade”.

Mas enquanto esta última não acrescenta mais informação sobre a problemática, São Vicente relata ainda que quanto às entradas de averiguações oficiosas de paternidade o número situa-se em 178 (muito abaixo das mais de mil da Praia, portanto). Ainda na Comarca da ilha do Monte Cara foram intentadas “oito acções de investigação oficiosa de paternidade, uma acção de investigação de paternidade” [entende-se aqui, por definição que se tratará de uma investigação com laudo científico] e ainda “duas de impugnação de paternidade”. “Transitaram para o novo ano judicial 687” averiguações.

A comarca de São Filipe, no Fogo, também revela a sua quota parte de contribuição para os números nacionais:  “entraram 26 averiguações oficiosas de paternidade, [foram] arquivadas 11 e encontram-se pendentes 155”.

No Tarrafal os dados revelados apontam igualmente para um significativo arquivo das averiguações oficiosas de paternidade, 68, mas nada aponta sobre outras questões relevantes.

As outras comarcas apresentam números mais baixos (quando os apresentam). Por exemplo, em Porto Novo, foram arquivadas 15 averiguações, estando pendentes 18.

No que a este tema diz respeito, a Comarca do Sal, por sua vez, nada aponta sobre averiguações. Nada a registar também em São Domingos. Na Boa Vista estão pendentes 18 e na Brava foi intentada uma acção de investigação de paternidade.

Já no Maio, destaca-se o relativo número de perfilhações: 14, elaboradas “no âmbito de averiguação oficiosa de paternidade”. Nessa comarca foram também arquivadas 11 averiguações oficiosas de paternidade e intentada uma acção de investigação.

Nos Mosteiros apenas se refere “uma acção de investigação de paternidade” e no Paul uma perfilhação no âmbito de averiguações oficiosas de paternidade.

Na comarca de São Nicolau, os números voltam a subir, com 16 investigações oficiosas de paternidade. Houve entretanto 11 perfilhações e foram arquivadas três averiguações oficiosas de paternidade.

 

Para além do nome

Outros números, para além das averiguações oficiosas de paternidade mostram que algo não anda bem na relação entre pais e filhos.

A nível nacional e durante o ano judicial em causa, o Ministério Público intentou 346 acções de alimentos (159 na Praia), 90 execuções especiais por alimentos (48 na capital).

Ou seja, os pais, eventualmente por diferentes motivos cuja explicação não é objecto deste relatório, continuam a não cumprir ou a não chegar a acordo quanto à pensão de alimentos.

 

 

A criança 7267

Como referido, há 7 266 averiguações oficiosas de paternidade pendentes e no ano judicial 2014/2015.

A entrada em funcionamento de um projecto para conceder prestação de serviço em biologia e genética molecular já anunciado pela Universidade de Cabo Verde poderá mudar este panorama. Isto, porque o projecto enquadra também a área de genética forense em que se podem fazer testes de DNA.

Como se lê numa notícia publicada no site da UNI-CV, o projecto arranca com a docente Ariana Freire da área de biologia molecular e genética forense, que regressou recentemente de um estágio, na Universidade da Madeira.

“Dentro da área da biologia molecular estudei oportunidades de prestação de serviço em investigação, a nível de pesquisas de doenças genéticas, que vão ser um potencial muito grande como auxiliar de diagnóstico e podem ser desenvolvidas no laboratório de biologia da Uni-CV; e a área de genética forense em que se podem fazer testes de paternidade, que ainda não se fazem em Cabo Verde”, contou Ariana Freire, citada na página da Universidade.

O projecto vai ser desenvolvido por etapas, sendo a primeira das quais a validação dos testes em colaboração com outras universidades e institutos. De acordo com a notícia, a UNI-CV irá ainda continuar a apostar na parceria para formação de mais docentes de modo a constituir uma equipa dedicada a este projecto.

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Autoria:Sara Almeida,26 set 2015 6:00

Editado porFretson Rocha  em  13 ago 2026 0:29

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