Vistos de Portugal para estudantes: Universidade … a 56 contos de distância

PorSara Almeida,27 set 2015 6:00

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Todos os anos, centenas de finalistas cabo-verdianos tentam prosseguir os seus estudos ao nível superior no estrangeiro. Por diversos motivos, Portugal continua a ser um destino concorrido. Mas muitos vêem o seu sonho de estudar fora cair por terra por indeferimento do pedido de visto. A principal razão parece ser mesmo a falta de condições financeiras para sustento durante o curso. Isto, porque é necessário comprovativo de meios de subsistência na ordem dos 55.684$00 mensais.

 

377 estudantes cabo-verdianos foram este ano colocados em instituições do ensino superior portuguesas através de candidaturas pelos regimes especiais, de acordo com uma pauta do Ministério da Educação e Ciência daquele país. Em alguns casos essa colocação ainda depende da “comprovação da realização de pré-requisito”. Contrapondo, há outros estudantes que eventualmente ingressaram através de um processo que não passa por esses regimes especiais. Seja como for, são centenas, portanto.

A essas centenas de estudantes, depois de alcançada a meta da colocação na instituição, impõe-se a “prova final”. A obtenção de visto. Nem todos o conseguem.

Não conseguimos aferir ao certo quantos seguem, quantos encontram aqui o fim do caminho. O que o Encarregado da Secção Consular Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, João Ricardo Mendes, nos adianta é que, no total, os pedidos de vistos de estudo (para diferentes tipos e níveis de ensino) são ao redor 1200 por ano. Mas não há ainda uma taxa oficial de quantos reúnem todos os requisitos e vêem deferido o pedido.

 

Meios de subsistência são o maior problema

Há sete estudantes na lista final da Câmara Municipal da Praia para, através do protocolo entre autarquia e instituições de ensino superior de Portugal, irem fazer a sua formação superior naquele país.

Havia mais concorrentes para as cerca de 50 vagas, mas, entretanto, entre diferentes desistências  -  nomeadamente por preferência pelas vagas articuladas com o governo e atribuição de bolsa deste – ficaram os sete.

Cinco já seguiram para Portugal, indica a autarquia. Um outro seleccionado já tem visto e deverá juntar-se aos colegas em breve. A sétima ainda não conseguiu garantir o desejado “carimbo”.

Alegadamente, a “declaração de vencimento da mãe da jovem não suporta os custos”, informam-nos. Assim sendo, a rapariga está a “providenciar uma outra declaração para levar para a embaixada” portuguesa. Ou seja, está a reunir comprovativos vários que somados eventualmente cobrirão a base financeira necessária para a atribuição do visto.

Entre os muitos papéis e requisitos necessários para a obtenção do visto de estudo para Portugal destaca-se sempre esta questão dos meios de subsistência exigidos ao estudante. A lei estipula que esses meios correspondam a um valor igual a 505€, 55.684$00, mensais.

Por vezes, e apesar dos alunos terem conhecimento dos itens exigidos, os documentos entregues não estão conformes. Mas, mais uma vez, parece que a questão financeira é sempre a que maiores entraves coloca.

Em Santa Catarina, houve este ano 41 alunos interessados em ingressar em universidades portuguesas através do protocolo que a Câmara tem com algumas delas. Conforme nos conta a vereadora responsável por esta área, Ana Maria Carvalho, os processos ainda estão atrasados. “Há dias telefonei a facultar esses dados e disseram que ainda não têm resposta”.

Entretanto, uma das alunas seleccionadas já a informou de que o seu passaporte havia sido devolvido e que lhe foi exigido um “outro comprovativo de índole financeira.”

A vereadora tem no entanto esperança de que este ano – o seu primeiro à frente destes processos – corra melhor do que o ano passado, onde grande parte dos alunos aceites e matriculados não viajaram por falta de visto.

Também esta responsável considera que o maior problema quando se fala da questão do visto é a parte financeira, “a manutenção do aluno em Portugal, assegurar-se que tem meios durante os estudos. Se os pais não têm uma situação que lhe garanta isso…” eventualmente o sonho de estudar fora acaba (pelo menos temporariamente) aqui.

 

A importância de garantir

“Estamos a falar de um país estrangeiro, e para poder estudar em Portugal é preciso cumprir as condições mínimas”, frisa, por seu lado, o Encarregado da Secção Consular Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.

E, como referido, nesse sentido é necessário que os estudantes tenham um suporte mínimo, estipulado por lei, de cerca de 56 contos mensais. Contudo, como explica este responsável, o valor mínimo pode ser reduzido se o estudante tiver outro tipo de garantias. Por exemplo, se alguém residente em Portugal lhe poder dar apoio, ou garantir alojamento.

“A questão é [o estudante] mostrar que tem meios financeiros que suportem a sua presença em Portugal. Tão somente isso”, reforça João Mendes, reagindo assim às alegadas dificuldades de obter visto.

Neste contexto, é de relembrar as muitas dificuldades porque passam alguns estudantes cabo-verdianos em Portugal, exactamente por falta de meios, e que por vezes chegam à comunicação social.

Recorde-se que em 2013, por exemplo, estudantes nacionais na cidade do Porto (Portugal) denunciavam que muitos colegas estavam mal informados sobre o que iam encontrar nesse país. Alegaram que os valores das bolsas os deixam em situações vulneráveis, sem possibilidade de renovar os vistos, e levando alguns, inclusive, a enveredar pela criminalidade. As críticas eram apontadas ao governo de Cabo Verde e outros executivos, como as câmaras, e a resposta veio da Ministra da Educação. Fernanda Marques refutou as críticas quanto à falta de informação, recusou responsabilidade por parte do governo quanto à situação de ilegalidade em que acabavam por ficar, e relembrou que a bolsa é apenas uma ajuda para suportar os custos dos estudos, não um financiamento.

Aliás, olhando as listas de atribuição de bolsas para formação superior (licenciatura e mestrado integrado), da Direcção Geral do Ensino Superior de Cabo Verde, para este ano lectivo, vemos que 277 pessoas concorreram à bolsa, sendo que estas foram atribuídas aos 73 alunos melhor  classificados sob os critérios do concurso. Entretanto, vemos também que dos 53 candidatos excluídos, 11 foram-no por “ter o rendimento mensal bruto do agregado familiar igual ou inferior a 150.000$00”, o que mostra também o cuidado em garantir que quem segue para formação em Portugal, ao abrigo deste tipo de apoio, deve já ter outros meios de subsistência além dos 275 / 300 euros de bolsa.

Quanto à questão dos vistos, contactado pelo Expresso das ilhas nesse sentido, o director-geral do ensino superior, José Mário Correia, considera que a obtenção do mesmo no consulado de Portugal é relativamente fácil, desde que o aluno já tenha sido aceite numa Universidade. O grande entrave, corrobora, é o suporte financeiro exigido. E também o DGES aponta que o valor da bolsa não cobre os custos e cabe aos pais assegurar o restante montante necessário à permanência em Portugal.

 

Outros entraves

Cada processo de pedido de visto, mesmo sob o protocolo das câmaras, é individual. Este ano, como referido, vários já estão encerrados, mas ainda há alunos à espera de resposta.

Em São Filipe, Fogo, por exemplo, dos três alunos contemplados dois viajam esta quarta-feira, 23. O outro ainda está à espera de visto, sendo que o consulado está a analisar o processo.

São processos por vezes complexos, para o qual são exigidos muitos documentos.

Um dos documentos que mais polémica deu, há alguns anos, foi o Termo de Responsabilidade em Portugal a favor do requerente. Mas a sua entrega é, segundo as condições publicadas em Fevereiro, “facultativa”.

“No entanto, constitui-se como um documento muito relevante para a análise, uma vez que auxilia a demonstração de que o requerente de visto possui capacidade financeira para suportar os seus estudos em Portugal”, lê-se ainda. (Sempre a questão financeira.)

No total são pois necessários vários documentos, alguns nem sempre fáceis de obter, outros que colocam imensa pressão nos prazos (como a reserva de passagem aérea) e outros ainda, muitas vezes, relativamente caros. Aliás, só o emolumento é de quase 10 mil escudos, a pagar previamente e não reembolsável em caso de indeferimento do pedido de visto.

João Mendes reconhece que, de facto, é solicitada “muita papelada”, mas a lei assim o estipula. Essa questão “está além da nossa responsabilidade”. O que o consulado pode e tenta fazer é “garantir que as respostas são dadas no mais curto espaço de tempo possível”. E neste ponto, o encarregado da secção consular aponta a entrega não atempada de documentos como um constrangimento que tem vindo a atrasar todo o processo.

Entretanto, há alunos que se queixam de não conhecer o motivo do seu pedido de visto ter sido indeferido. Acusação que João Ricardo Mendes refuta peremptoriamente.

“Todos os estudantes recebem uma justificação para o motivo pelo qual foi recusado o visto”. Um modelo de recusa, assinado pelos estudantes, em que o aluno fica com uma cópia e o consulado com outra. Além disso, toda a informação sobre os mesmos é pública.

Por outro lado, há uma outra questão que, em trabalho conjunto com as próprias entidades cabo-verdianas se está a tentando evitar, com bons resultados.

 “Como sabe durante alguns anos assistimos a pedidos de vistos para estudos que era uma forma encapotada das pessoas obterem um visto”. Essa forma de dar o salto para Portugal através de um pedido de visto de estudo, com objectivo de entrar naquele país da União Europeia para exercer outras actividades é, pois, algo que hoje já não acontece com frequência.

Entretanto, garante o encarregado da secção consular, não há nem nunca houve nenhum limite de quantidade de vistos atribuídos e é com prazer que o consulado recebe esses pedidos das “centenas de estudantes cabo-verdianos que se propõem estudar em Portugal”.

“A única questão é que temos que cumprir a lei e aquilo que está nos requisitos…”, diz.

 

Cada caso, um caso

Actualmente estudam no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), uma das instituições que tem protocolo com diferentes câmaras municipais de Cabo Verde, à volta de 300 alunos cabo-verdianos.

“Saberemos ao certo quando fizermos um recenseamento”, avança o presidente da Associação de Estudantes Africanos em Bragança (AEAB), Valdo Fernandes.

Este estudante cabo-verdiano conhece bem muito do que foi dito nesta reportagem. Também ele precisou de pedir visto para poder ingressar no ensino superior português. E também aqui se vê que cada caso é um caso. No seu, o pedido foi rapidamente deferido, sem problemas. Pelo contrário, “alguns dos meus colegas não tiveram a mesma sorte e acabaram por não conseguir visto”.

Valdo partiu então para uma nova aventura. E a sorte continuou na sua recepção e integração na nova realidade portuguesa. “Fui muito bem tratado porque tinha amigos cá, e assim é mais fácil adaptar-se a realidade brigantina”, recorda.

Mas como presidente da AEAB lida amiúde com os problemas e questões de quem necessita de um visto. Geralmente conhece a experiência a posteriori, junto aos colegas que conhece já em Bragança. Por vezes, como mostra (pelo menos uma publicação) a página de Facebook da Associação, mesmo quem ainda está a tentar, procura a AEAB na esperança de uma orientação.

Daquilo que observa, Valdo considera que “tem havido um exagero nas papeladas exigidas, muita burocracia que acaba por dificultar [a obtenção de vistos de] alguns estudantes”. No entanto, o próprio reconhece que por vezes esta é necessária como forma de combater certas formas de emigração.

“Percebo a preocupação dos serviços de estrangeiros e fronteiras (SEF), porque alguns aproveitam o visto de estudante como uma via emigratória para outras cidades ou países”, verifica.

Invariavelmente, também a questão monetária acaba por afectar alguns estudantes que conhece. Aconteceu no passado, e continua a acontecer no presente. “Casos em que alguns indivíduos não conseguiram renovar a residência por falta de pagamento das propinas. Consequentemente não há renovação dos documentos porque o SEF exige o comprovativo de estudo e pagamento de algumas prestações, no acto da renovação”.

Ou seja, apesar de todo o cuidado e controlo no que toca à garantia de meios de subsistência, essas situações continuam a acontecer. E continua a ser importante a olhar os estudantes não só cá como lá. “Ver a realidade do nosso dia-a-dia e alertar as autoridades dos nossos problemas”, aponta Valdo Fernandes.


Portugal ainda no topo das bolsas

Uma das razões –além das afinidades culturais, da diáspora, e várias outras – que leva os cabo-verdianos a Portugal para estudar são os protocolos e, claro, as bolsas.

Olhando os últimos quatro anos, em termos gerais: entre 2010 e 2015 foram atribuídas aos estudantes cabo-verdianos um total de 5234 bolsas, sendo que destas 3967 foram artibuídas pelo Governo de Cabo Verde e as restantes por diferentes países parceiros.

De acordo com os dados contemplados numa tabela sobre a evolução das bolsas de estudo, facultada pela Direcção Geral do Ensino Superior, a maioria das bolsas (2799) foram dadas pelo governo e destinam-se à formação em Cabo Verde. De destacar aqui o ano de 2014 como aquele onde se registaram mais atribuiçoes de bolsas (962). Aliás, no total -  e isso verifica-se praticamente em todos os tipos de bolsa – houve um aumento progressivo do número de bolsas. No ano de 2014, foram atribuídas 1419 (1114 das quais do governo) contra 837 de 2010 (599 do governo).

Brasil lidera com 678 atribuídas nestes quatro anos, sendo que destas 516 foram Bolsa Propina do Governo do Brasil – PEC-G e 162 do governo cabo-verdiano.

Segue-se Portugal, país que reúne mais tipos de bolsas, com um total de 665. Destas, 225 são Bolsa Propina do Governo Português, 103 do Instituto Camões (das quais 59 para pós-graduação) -de referir no entanto que este em 2014 já não atribuiu bolsas - e as restantes 337 são do governo Cabo-verdiano.

Aliás, Cabo Verde só atribui bolsas para o exterior para aqueles dois países lusófonos.

Recorde-se porém que nem todos os estudantes ingressam em instituições de ensino superior portuguesas através das bolsas governamentais. Este ano, foram já atribuídas pelo governo cabo-verdiano 73 bolsas para Portugal, sendo que há 377 estudantes colocados em universidade desse país.

Na tabela de bolsas entre os parceiros destaca-se ainda as que são atribuídas China, que surge em terceiro (150, de 2010 a 2014), seguida de Marrocos (104) e Rússia (44). Cuba, onde também vários cabo-verdianos estudavam há alguns anos, desde 2012 não atribui nenhuma.

Entretanto, o concurso de bolsas (a nível nacional) para o ano lectivo 2015/2016 será lançado em Outubro.

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Autoria:Sara Almeida,27 set 2015 6:00

Editado porFretson Rocha  em  13 ago 2026 0:29

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