João Pinto Semedo é o primeiro presidente do Tribunal Constitucional (com áudio)

PorAndré Amaral,28 set 2015 11:49

João Pinto Semedo foi eleito como primeiro juíz presidente do Tribunal Constitucional. Aristides Lima não se candidatou ao cargo. 

 

"O candidato João Pinto Semedo teve dois votos expressos a favor e houve um voto em branco", anunciou Aristides Lima na qualidade de presidente da sessão eleitoral.

Numa sessão em que não houve direito a perguntas por parte dos jornalistas, o primeiro presidente do Tribunal Constitucional anunciou que este acto foi "o culminar de um processo genuíno sem a mais leve tentativa de condicionamento do resultado".

"Num tempo em que a Justiça Constitucional é cada vez mais Jurisdicional, nada mais natural que eleger como seu primeiro presidente um magistrado de carreira", reforçou ainda João Pinto Semedo.

O presidente da mais alta instância judicial do país optou, depois, por "agradecer a todos os cabo-verdianos que, através da Assembleia Nacional, dotaram o Estado de Cabo Verde de uma Constituição que elegeu o respeito pela dignidade da pessoa humana, o reconhecimento da inviolabilidade dos direitos humanos e a separação e interdependência de poderes como valores cimeiros".

"A Assembleia Nacional, na revisão constitucional de 1999, fez uma opção inequívoca conferindo a competência para administrar a Justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional a um Tribunal Constitucional de raíz, autónomo das demais categorias de tribunais. Por isso, é devida uma palavra de especial agradecimento a todos os órgãos de soberania cujas decisões firmes concorreram para a criação de condições para a eleição dos primeiros juízes do Tribunal Constitucional, órgão de Justiça que ocupa o primeiro lugar na organização dos tribunais", relembrou.

O Tribunal Constitucional tem por função zelar pelo cumprimento da lei fundamental de Cabo Verde, sendo muitas vezes solicitado a decidir sobre matérias que "têm uma pesada densidade política". Mas, conforme garantiu João Pinto Semedo, "os critérios de decisão e fundamentação das deliberações da mais alta instância judicial só podem ser critérios jurídicos".

 

Discurso de João Pinto Semedo, após a eleição

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Autoria:André Amaral,28 set 2015 11:49

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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