Mais de seis por cento das crianças registadas não têm o nome do pai

PorSara Almeida,2 out 2015 6:00

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De acordo com o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça referente ao ano judicial 2014/2015 “encontram-se pendentes 7 266 averiguações oficiosas de paternidade, sendo que destas 5 264 na Curadoria de Menores da Praia, tendo entrado só neste ano judicial 1 081”.


 

Os números são atribuídos, nomeadamente, ao facto do processo se basear em provas testemunhais, o que dificulta o apuramento preciso da paternidade. No mesmo sentido, expõe-se a “impossibilidade de se poder realizar em Cabo Verde, exames de DNA” como principal razão para o elevado número.

Outros números ajudam a perceber melhor a realidade. Entre as crianças dos 0 aos 6 anos, 6,2% não possuem o nome do pai no seu registo. Os dados são do Inquérito Multiobjectivo contínuo – Praticas Familiares de 2013 (MCF-IMC-2013), do Instituto Nacional de Estatística (INE), que refere: “É entre as crianças dos 3-6 anos onde se constata maior peso de crianças registadas sem o nome do pai (6,8%), enquanto no grupo 0-2 anos é de 5,2%”

É impossível traçar o panorama completo, uma vez que, como referido, o documento citado só se refere a crianças até aos 6 anos. Mas é possível mostrar outras questões que merecem atenção e apontam diagnósticos.

Por exemplo, embora haja mais crianças não registadas no meio rural (10,3%) do que no urbano (6,7%), o número de crianças sem nome do pai na cédula é muito maior nas cidades (7,1 %, contra 4,6 % do meio rural).

Vendo agora o Relatório de Saúde 2013, houve nesse ano 10.556 nascimentos no país entre os quais 4.135 (aqui só contando os partos assistidos) na Praia. Ou seja, na capital há mais averiguações oficiosas pendentes em 2015 do que crianças nascidas em 2013.

Registe-se ainda que entre 2009-2013, de acordo com os dados do relatório, nasceram em Cabo Verde 54.588 crianças.

 

O primeiro direito da criança

O primeiro direito da criança é o registo de nascimento, que constitui o primeiro passo em direcção a todos os outros direitos que lhe assistem.

A ausência paternal não existe só no papel. Ela é vivida em todas as dimensões. Mais números: no Censo de 2010 foram recenseadas cerca de 191 mil crianças menores de 18 anos. Mais de metade (53 %) vive sem a presença paterna nos seus lares.

Entretanto, de acordo com a mesma fonte, 3 % das crianças não estavam registadas. Porém, a percentagem só se ameniza a partir dos 5 anos, pois até essa idade, 8,3 % das crianças não estava registada. Verifica-se ainda que a maioria das crianças não registadas tinha o pai e a mãe presentes na sua vida, o que demonstra que a ausência paternal não está ligada ao não  registo do filho.

Dados de 2013, os mais recentes, do MCF-IMC, mostram que 8,1% das crianças com idade entre 0-6 anos ainda não tinham sido registadas, o que mostra já algum progresso, na mesma faixa etária, face a 2010. Mas mostra também que mais de um quarto (28,4%) das crianças com menos de um ano não o tinha sido, o que prova o registo não é considerado algo prioritário.

“De maneira geral, a falta de interesse,  os factores socio-culturais, a não-responsabilidade parental constituem os maiores factores que justificam tal situação. De notar que os pais declaram as crianças porque não há prejuízo ou não tiram benefício em declarar o filho”, observou, ao Expresso das ilhas, René Charles Sylva, director de estatísticas demográficas e social do INE

Isso deverá mudar. O Código de Registo Civil (CRC) em vigor, aprovado pela Lei nº 75/VIII/2014, de 9 de Dezembro constituiu mais um passo no sentido de melhorar o processo de registo dos nascimentos (e óbitos), uma vez que agora, todas as crianças serão registadas logo na maternidade. Os pais poderão proceder de forma gratuita a alterações desse registo, no espaço de 30 dias.

Um passo importante uma vez que, como explica René Sylva, a criança declarada passa a constar do sistema, e a ser tida em conta em programas fundamentais como o programa de vacinação.

Apesar deste avanço, muito provavelmente a cobertura não será nos próximos tempos de 100%, uma vez que nem todas as crianças nascem numa estrutura de saúde.

Mas espera-se pois uma melhoria da situação, rebatendo números que ainda mostram a incapacidade das autoridades em fazer os pais assumir as responsabilidades pelos filhos e o sentimento de impunidade que grassa neste assunto.

 

 

N.R.: A foto anteriormente colocada nesta notícia, foi escolhida por engano. Pretendia-se usar uma fotografia genérica, retirada de banco de imagem e não uma fotografia de uma criança em particular, tirada num contexto que nada tem a ver com o assunto da reportagem. Pelo sucedido, pedimos desculpas à criança e à sua família, particularmente aos pais.

 

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Autoria:Sara Almeida,2 out 2015 6:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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