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O Departamento de Estado dos EUA identificou Cabo Verde como sendo um país estratégico para o combate ao tráfico de estupefacientes. Decisão permitirá a Cabo Verde receber dois milhões de dólares para combater o tráfico de drogas.
No documento do Departamento de Estado lê-se que os países da Costa Ocidental Africana que vão beneficiar desta medida, entre os quais se inclui Cabo Verde, vão receber ajuda financeira para combater crimes transnacionais de tráfico de droga e lavagem de capitais.
O Departamento de Estado refere naquele documento que a África Ocidental está actualmente a “enfrentar um perigo crescente” criado pelas “organizações criminosas transnacionais, especialmente traficantes de droga” e que estas são a principal ameaça à “segurança colectiva, à estabilidade regional dos interesses norte-americanos, aos nossos parceiros africanos e à comunidade internacional”.
“Os mercados ilícitos e aqueles que deles beneficiam enfraquecem as instituições públicas, fomentam a corrupção e a violência”, refere ainda o mesmo documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso.
Dessa forma, o combate à lavagem de capitais e ao tráfico de drogas deve passar, segundo o Departamento de Estado, por uma visão integral e uma coordenação entre os EUA e os países que vão beneficiar deste programa, os “anchor states” como refere o Departamento de Estado norte-americano.
O anúncio da entrada de Cabo Verde nesse grupo de “anchor states” foi feito por Bisa Williams, assistente da secretária para assuntos africanos, em representação do secretário de Estado John Kerry.
Além de Cabo Verde integrar esta categoria particular, que abre novos horizontes à cooperação entre Washington e Praia, o arquipélago vai receber dois milhões de dólares para projectos no domínio de lavagem de capitais e combate ao tráfico de drogas.
Seminário de combate ao tráfico de drogas
Entretanto, na Praia, decorreu na passada semana um seminário internacional de combate ao tráfico de droga que reuniu diversas organizações policiais vindas da Europa, da América Latina e em que participou igualmente a Polícia Judiciária nacional e a Polícia de Fronteiras.
Neste encontro, o governo defendeu, pela voz do ministro da Justiça, José Carlos Correia, que o tráfico de drogas constitui uma grande ameaça aos poderes públicos e ao desenvolvimento dos países africanos.
José Carlos Correia, assinalou o “enorme potencial corruptivo” dos traficantes internacionais junto “de determinados segmentos da sociedade”, nomeadamente dos que “detêm o poder militar, policial, político e até económico”.
“Por isso, não raras vezes, há riscos de alianças que facilitem ou pelo menos não obstaculizem o tráfico”, precisou.
O ministro da Justiça afirmou, no seu discurso, que Cabo Verde tem uma posição “muito clara” na participação em esforços internacionais no combate ao narcotráfico, particularmente nos que passam pela sub-região africana.
Neste sentido, disse que o seminário foi uma oportunidade de partilha de experiências, mas também de reconhecimento da importância estratégica de Cabo Verde, enquanto país empenhado em participar na coligação mundial contra o tráfico de drogas no mundo.
Para José Carlos Correia, a criação e preservação de redes de cooperação policial a nível regional ou internacional, assente na consciência de que só unidas as forças de polícia estarão aptas para prevenir e reagir em tempo útil, permitirá dar combate às ameaças e à ordem pública de cada um dos países.
Por isso congratulou-se pela oportunidade que significou para Cabo Verde este seminário de cinco dias e em que foram tratados temas pertinentes da cooperação policial.
O titular da pasta da Justiça reafirmou, na ocasião, a vontade do Governo cabo-verdiano “em ter as forças de polícia à altura das responsabilidades em matéria de cooperação internacional”.
O seminário foi organizado no âmbito do Programa Europeu Rota da Cocaína, lançado em 2009 por iniciativa da União Europeia (UE), que conta com um financiamento europeu de cerca 50 milhões de euros e abrange 38 países da América Latina, das Caraíbas e da Africa Ocidental.
Durante o seminário, foi destacada a posição estratégica de Cabo Verde como parceiro da UE no combate ao tráfico de droga, mas também as fragilidades do arquipélago, que tem uma vasta zona exclusiva marítima e insuficiência de meios de patrulhamento.
Redução na PJ não é limitação
À margem do encerramento, o ministro da Justiça, José Carlos Correia negou que a carência de efectivos na Policia Judiciaria venha contribuir para fragilizar o combate ao tráfico de drogas no país.
O governante, que falava à imprensa a margem do seminário internacional sobre a cooperação policial no domínio de luta contra o narcotráfico na rota africana, disse que o que tem acontecido na PJ é que alguns efectivos têm solicitado pedidos de licença para estudos, o que tem contribuído para “desfalcar” o corpo de serviço.
Segundo José Carlos Correia, todas as forças policiais do país, assim como o Ministério Público estão de tal forma empenhada no combate ao tráfico, que a carência de meios e de pessoal da PJ não poderá significar limitação do esforço de Cabo Verde, a nível mundial, nesse trabalho.
No entanto afirmou, o Governo está ciente da necessidade pelo que tudo será feito para que as autoridades policiais e judiciárias se engajem na luta sem trégua de combate às drogas.
Ainda no que se refere à Polícia Judiciária, o ministro avançou que os estatutos desta corporação já foram aprovados e enviados à Presidência da República para promulgação.
