Desde os finais dos anos 90 que a criminalidade tem estado a subir paulatinamente em Cabo Verde. Há momentos em que baixa, para logo no ano seguinte voltar a subir. Uma das razões apontadas pelo Director Nacional da PN é que nós somos uma sociedade resultante da escravatura. “Logicamente não podíamos ser muito brandos em termos de costume”. Para João Domingos de Pina, o que importa fazer é introduzir medidas visando o seu controlo e o seu abaixamento ao nível do socialmente tolerável. Na hora do balanço, por ocasião dos 145 anos da instituição que dirige, João Domingos de Pina fala de uma Polícia Nacional mais qualificada e com mais meios e capaz de garantir segurança aos cabo-verdianos.
Expresso das ilhas – Com 145 anos a Polícia Nacional é uma das instituições mais antigas de Cabo Verde. Como está hoje a aniversariante PN?
João Domingos de Pina – Eu diria que 145 na vida de uma pessoa é muito, mas para uma instituição não é. A PN evoluiu ao longo desses anos e a Polícia que temos hoje não se compara com a Polícia que tínhamos há 20, 30 anos atrás. Temos hoje uma Polícia mais qualificada e capaz de garantir segurança na comunidade com mais meios, com mais agentes a nível do país e com mais capacidade de locomoção. Portanto, uma Polícia muito mais confortável daquilo que era há algumas décadas atrás. Isto está à vista de todos.
Neste lapso de tempo a Polícia abriu-se mais à sociedade que está também mais crítica em relação ao desempenho desta corporação. Com que tipo de críticas são mais confrontados?
Para ser franco, toda a espécie de críticas. É que nós estamos a viver numa sociedade cada vez mais exigente e as exigências põem-se cada vez com mais acuidade. Os cidadãos são cientes dos seus direitos e exigem que a Polícia lhes garanta, de facto, esses direitos. Hoje é normal que em qualquer ribeira, ou achada deste país sejamos abordados por transeuntes que já têm 12º ano, são licenciados ou mesmo doutorados. Portanto, está a ver o nível académico das pessoas com que estamos a lidar. Isso implica também a qualificação da nossa parte enquanto profissionais para podermos estar à altura de corresponder às exigências das populações. Num Estado de direito democrático, a lei impõe limites à actuação policial e concomitantemente não podemos agradar a gregos e troianos ao mesmo tempo. Mas o nosso dever é fazer cada vez mais e melhor no sentido de por um lado granjear confiança na população, e criar a certeza e eficácia da nossa acção. Porque para combatermos a criminalidade e garantirmos melhor segurança tem que haver o contributo de todos, particularmente da própria comunidade.
O que acontece é que a população critica a falta de policiamento das ruas, alegando que a simples presença teria um efeito dissuasor.
Não há dúvidas que a simples presença é dissuasora. Mas não podemos também chegar ao ponto de termos um polícia para cada cidadão – não queremos de modo algum criar um Estado policial. É evidente que temos aumentado e muito o patrulhamento ostensivo, quer em termos autos, quer em termos motos, bicicletas e peados em conjunto com as Forças Armadas, mas as pessoas querem mais. Entendemos que devemos aumentar o número de agentes, mas jamais estaremos em condições de ter uma polícia em cada esquina de cada urbe existente a nível do país. Em função daquilo que é a realidade do país, vamos criar maior capacidade de iniciativa e ter um tipo de policiamento mais eficaz, garantir que estejamos em condições de acudir as chamadas e de prevenir os crimes e, na medida do possível, ter um policiamento ostensivo. Nós sabemos que lá fora não se vêem polícias nas ruas, mas havendo necessidade a polícia aparece logo, sem se saber de onde vem o agente. É neste sentido que a nossa preocupação tem sido de aumentar a nossa capacidade de locomoção para atendermos às chamadas de emergência e fazer recrutamentos constantes para aumentar o nosso contingente para que possamos corresponder às nossas necessidades. O país está a crescer, sabemos que vários povoados estão agora a ser elevados à categoria de vila e esta situação exige logo a presença de um posto policial, o que implica homens, combustíveis, mobiliário, etc. Tudo isso custa dinheiro e nós, na medida do possível estamos a tentar corresponder àquilo que é preocupação das populações: dar-lhes mais e melhor segurança.
A população é que não tem a percepção de maior segurança.
A população pode até não ter essa percepção. Por um lado, porque reconhecemos da nossa parte a falta de divulgação daquilo que têm sido as nossas actividades no dia-a-dia. Importa conhecer a Polícia por dentro: o volume do trabalho que tem e as respostas que tem que dar no dia-a-dia a nível do país. De fora não se tem a real dimensão do trabalho da Polícia Nacional.
Mas o cidadão que resolve não sair à noite por falta de segurança não avalia desta forma o trabalho da PN.
É uma questão de percepção, porque eu saio todas as noites. E depende muito daquilo que vem sendo veiculado pela própria comunicação social. Portanto, o empolamento, o sensacionalismo que se põe em determinadas notícias sobre crimes cria também essa sensação.
Digamos que em relação à insegurança existe duas percepções: uma da Polícia e outra do cidadão.
Pode até ser. Nós na Polícia que estamos por dentro, reconhecemos que não é isso. A percepção é sempre percepção, não quer dizer que corresponda à realidade. Eu continuo a acreditar que Cabo Verde é um país seguro; temos uma população exigente o que é muito bom, mas continuamos a ter um país efectivamente com segurança…
Podia dizer quantos efectivos a PN tem neste momento e como se distribuem pelo país?
Neste momento temos acima de 1.800 efectivos a trabalhar nas diferentes unidades policiais do país e estamos a concluir o recrutamento para mais 120 agentes que devem começar a formação ainda no decurso deste ano. Nós sabemos que Cabo Verde tem uma orografia muito difícil. As localidades dispersas e de muito difícil acesso. Então temos que repartir esse efectivo pelos diferentes serviços: para a polícia marítima, para a guarda-fiscal, para os serviços de fronteiras, para a ordem pública, para o trânsito, para o policiamento de proximidade, para violência baseada no género, etc. Ou seja, temos que ratear aquilo que temos de acordo com as necessidades das áreas que temos que dar cobertura em termos de segurança.
Tomemos a capital. Como se distribui o número de agentes pelos diversos bairros da cidade da Praia?
A cidade da Praia está divida por sectores. Temos a esquadra de Achada Santo António, de Palmarejo, da Fazenda, de Achada São Filipe, a esquadra de trânsito, para além de vários outros serviços que temos. Esse efectivo é distribuído em função da dimensão territorial, mas também em função do índice da criminalidade. Ou seja, em função da tarefa que cada unidade tem para cumprir no âmbito da garantia da segurança e ordem pública.
Qual é o rácio agente/população comparativamente aos outros países?
Nós temos um rácio muito bom comparando com o dos nossos países vizinhos. Na Europa o rácio é neste momento de 1 agente por 250 pessoas e em Cabo Verde andamos por volta de 1 por 280. É só fazer as contas: temos 1 800 efectivos a dividir por cerca de 500 mil habitantes. Portanto, temos um rácio muito razoável.
Falou de países em que não se vê agentes na rua, mas que aparecem logo assim que se registar um incidente. Em Cabo Verde qual tem sido a estratégia para garantir a segurança: ocupar o terreno com agentes ou controlá-lo?
Fazemos as duas coisas. Nós temos que controlar para depois podermos dominar. Dentro dos limites do legalmente permitido, a nossa preocupação é ter tudo sob controlo e controlando tudo estaremos em condições de tomar as decisões em momento certo e também de evitar que as coisas acontecem e quando acontecem fazer com que o caso venha à justiça para ser julgado.
Critica-se que quando há uma ocorrência num bairro qualquer a Polícia demora muito tempo a chegar.
Há várias críticas neste sentido. O nosso timing é de três a cinco minutos para chegarmos ao local da ocorrência. As pessoas vêm aqui e reclamam ‘quando chamamos a Polícia, eles põem sirenes nas viaturas e quando chegam ao local o bandido já lá não está’. O que acontece é que sem as sirenes nós não vamos conseguir chegar lá, porque sem estarmos devidamente sinalizados o nosso veículo não será prioritário. Mas o timing é entre 3 e 5 minutos.
O que as pessoas dizem é que pode demorar até meia hora.
Pode acontecer aqui na Praia, sobretudo nos fins-de-semana quando recebemos até seis chamadas ao mesmo tempo. Nós temos aqui na Praia, por cada turno de serviço três viaturas de piquetes só nas esquadras de piquetes. Depois temos viaturas do corpo de intervenção que ocorrem também às chamadas de emergência. Mas se todas essas viaturas estiverem alocadas no atendimento de ocorrências logicamente que se demora mais tempo em ir ao local. Mas isso não é a regra. Nós todos sabemos que quando um cidadão está aflito, dois segundos podem parecer-lhe uma hora. Entendemos esta crítica, estamos a trabalhar no sentido de melhorar. Não foi por acaso que a nosso pedido acabamos de receber há dias quatro viaturas novas. São exactamente para serem colocadas no serviço de piquete e de BIC-BAC para minimizarmos a situação. Depois há que se ter em conta o traçado urbanístico da cidade que dificulta muito o acesso rápido a certos bairros da capital.
Como tem sido a evolução da natureza do crime em Cabo Verde e na Praia em particular?
Hoje os crimes são mais cientificamente preparados. Ou seja, há cientificidade na preparação e execução dos crimes o que exige da sua parte uma melhor qualificação da Polícia para prevenir e combater esses casos. Determinados tipos de crimes não são cometidos pelos ladrões, como se dizia antigamente. Hoje temos gente de colarinho branco a cometer crimes. São pessoas bem qualificadas e por isso criam maior dificuldade à Polícia no seu combate, quer em termos de prevenção, quer em termos da própria repressão.
Os crimes tornaram-se mais bárbaros?
Repare, nós somos uma sociedade resultante da escravatura. Logicamente não podíamos ser muito brandos em termos de costumes. Pode ser que haja quem contrarie a minha opinião, mas somos uma sociedade um tanto ou quanto violenta. Sempre houve violência na nossa sociedade…
O Primeiro-ministro tinha afirmado em 2012 que a sociedade cabo-verdiana foi sempre muito violenta e caiu-lhe uma chuva de críticas em cima.
É verdade, mas estou com o meu chuveirinho também para receber as críticas, mas não estou a ver uma sociedade resultante da escravatura a ser muito tolerante e a ter brandos costumes. Não é assim e vemos isso no nosso dia-a-dia. Basta atentarmos no índice de criminalidade e no modus operandi que nós temos sobretudo aqui na capital do país. Nós temos 25 por cento de crimes de violência baseada no género. Isso dá-nos a real dimensão daquilo que tem sido a postura do cabo-verdiano em relação à violência.
Se, como diz, por razões históricas somos propensos à violência, agora com a crise esta tendência ter-se-á acentuado.
Estou totalmente de acordo. Nós notamos isso nos crimes que são cometidos e as causas porque é que são cometidos. Basta ver que os homicídios e crimes mais violentos são perpetrados contra primos, amigos, ou até de pai para filho ou de filho para pai e assim sucessivamente. A partir daí podemos tirar as ilações.
Portanto apesar dos esforços a criminalidade não tem diminuído em Cabo Verde.
A criminalidade desde os anos 99/2000 tem estado sempre a subir. Importa introduzir medidas visando o seu controlo e o seu abaixamento ao nível do socialmente tolerável. Mas para ser franco e sincero, a criminalidade tem vindo a aumentar gradativamente há mais de 20 anos a esta parte.
É uma constatação assustadora.
É verdade, a criminalidade tem estado sempre a aumentar em Cabo Verde. Se baixa num ano, sobe logo no próximo. Se consultar os dados estatísticos desses últimos 20 anos vai notar que está a subir. Eu recordo-me que entre 1999 e 2000 a criminalidade aumentou quase 500 por cento. Foi uma subida drástica que me marcou até hoje. A partir daí nunca mais baixou.
Como está agora?
Está dentro daquele padrão normal que temos estado a registar nos últimos 20 anos.
As empresas de segurança privadas dizem que podiam ajudar no combate à criminalidade, até porque têm mais agentes no terreno, mas que a PN nunca se abeirou delas.
Nós solicitamos sim e há sempre essa preocupação de instruir as pessoas para essa estreita colaboração com as seguranças privadas e com os guardas-nocturnos, porque são pessoas que conhecem e sabem muita coisa. Portanto, o mais curial seria perguntar à pessoa se viu ou não viu. Agora, o que nós podemos é de facto institucionalizar essa colaboração com os próprios serviços, porque a Polícia é que controla os serviços de segurança privada. Porquanto há todas as razões para haver um bom entrosamento e uma boa colaboração nesse sentido.
Haverá uma certa rivalidade entre essas instituições incluindo a própria Guarda Municipal?
Não é rivalidade. Eu chamo a isso corporativismo. Trocado por miúdos, é o desenvolvimento do sentido, do espírito e da defesa da instituição enquanto corpo. Por isso é que nós utilizamos muito o termo ‘corporação policial’. Têm a tendência de estarem hermeticamente fechadas para se autodefenderem e acho que isso se verifica a nível de outros serviços. Mas acho que isso pode ser facilmente ultrapassado; nós temos que nos aproximar e trabalhar conjuntamente porque não há outra via.
Outra crítica recorrente à Polícia Nacional são os maus tratos nas esquadras. Esta actuação da PN tem sido criticada interna e internacionalmente, sobretudo pelos Estados Unidos, pelas constantes violações aos Direitos Humanos.
Se leu bem o relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre a violação dos direitos verá que quase todos as nações são visadas e Cabo Verde não foge à regra. Eu devo dizer que em relação a Cabo Verde o eventual mau trato dos detidos não corresponde àquilo que é a filosofia e preocupação desta Direcção Nacional da Polícia em como as coisas devem ser tratadas. Portanto, os eventuais maus tratos são pura e simplesmente da responsabilidade de quem os pratica. Mais, a PN tem um regulamento disciplinar rigoroso que utilizamos sempre para pôr cobro a esses casos quando ocorrem e se ocorrerem. Aliás, a PN tem também a preocupação de formar os seus agentes. Temos inclusive uma cadeira dos Direitos Humanos na escola e temos protocolos com instituições exactamente para que os nossos profissionais possam saber como agir nessas situações. Maus tratos ocorrem aqui, como ocorrem nos Estados Unidos, ou em qualquer outra parte do mundo...
Fiquemos em Cabo Verde…
Qualquer polícia que enverede pela via do mau trato para obter confissões, ou o que o valha, não é um agente qualificado. Hoje temos que utilizar métodos científicos para ultrapassarmos problemas, quer em termos de acção, quer de persuasão das pessoas para não entrarmos nessa via. É que está provado que esta via não nos leva a lado nenhum, além de pôr em causa o nosso próprio posto de trabalho. Vivemos numa sociedade aberta e a própria comunicação social não nos deixa. Aliás, costuma dizer mais do que aquilo que se passou. Portanto, sempre que temos conhecimento de casos de maus tratos investigamos e agimos em consequência das responsabilidades apuradas.
Por alturas festivas os agentes revistam indiscriminadamente cidadãos que se sentem molestados com essas acções. Não há uma melhor forma de fazer isso?
A Polícia é às vezes criticada por ter cão e por não o ter. São ossos do ofício e temos que fazer isso. Se sabemos que é no período festivo que as pessoas bebem mais e têm maior probabilidades de acidentes de trânsito, nós temos que apertar o controlo do trânsito nessa altura, exactamente para evitar acidentes e perdas materiais e humanas…
Era sobre as revistas às pessoas.
Às vezes são revistas de segurança, ou então o agente vê algo que lhe parece anormal numa pessoa – por exemplo, algo que lhe pareça o vulto de uma arma – a polícia tem de agir nesse sentido para ver se é de facto uma arma ou se a pessoa está autorizada a portar e a utilizar essa arma. As pessoas não querem ser incomodadas, mas, como já disse, temos que fazê-lo. A Polícia Nacional planeia e executa diariamente operações, sobretudo aqui na capital do país. É claro que se fizermos uma rusga relâmpago a uma discoteca ou a um ajuntamento de pessoas, por causa de um tumulto, são visadas pessoas que merecem ser revistadas, mas podem estar também pessoas que em princípio não merecem. Bom, o agente não sabe e tem que revistar. O que apelo às pessoas é que nos compreendam e ajudem porque fazemos tudo isso para o bem da comunidade. Para haver maior tranquilidade, menos álcool, menos confrontos entre grupos e menos propensão ao cometimento de crimes.
Queixa-se que as multas de trânsito, sobretudo nas épocas festivas são cobradas sempre pelo escalão mais alto.
Isso é redondamente falso, até porque não podemos. A polícia é obrigada a aplicar a multa pelo mínimo, porque se for pelo escalão mais alto, está a julgar. E nós não julgamos, quem julga é o tribunal. Por isso a multa é dada pelo escalão mínimo. Agora, se a pessoa recorrer e for ao tribunal, aí sim, vai haver julgamento e pode haver doseamento entre o mínimo e o máximo. A nossa multa é aplicada sempre pelo mínimo.
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