César Freitas está a poucos meses de terminar o seu segundo e último mandato à frente da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC). Em jeito de balanço, o bastonário passa em revista os ganhos alcançados pela Ordem, os projectos ainda em curso e as perspectivas profissionais que se abrem à classe. César Freitas não deixa de tecer críticas ao projecto ‘Casa para Todos’ ao qual aponta duas falhas: localização e dimensão. No seu entender, o ‘Casa para Todos’, mesmo em países com mais população do que nós, seria considerado um projecto de grande envergadura. “Na Praia, temos zonas cuja população prevista para o projecto ‘Casa para Todos’ é praticamente equivalente ao número de residentes de uma ilha como a Brava, que tem cerca de 5 mil habitantes”. A questão que o bastonário coloca é: como há vários projectos fora da cidade, onde é que essas pessoas vão trabalhar para pagarem as casas?
Expresso das Ilhas – Está a poucos meses de terminar o seu último mandato. Qual é o balanço que faz?
César Freitas – Nós tínhamos um propósito que era primeiramente organizar a secretaria da Ordem. Com isso, nós criamos um dos primeiros projectos que foi a definição de procedimentos administrativos e financeiros da OAC. Executamos esse projecto. Um segundo projecto foi proceder à mudança para novas instalações, porque estávamos num espaço precário onde não tínhamos condições mínimas de trabalho nem de dignidade. Não só para os funcionários, como também para os próprios órgãos socias da Ordem. O próprio conselho directivo não conseguia reunir-se no espaço onde estávamos anteriormente. Depois começamos a executar outros projectos que tinham a ver com a própria promoção da arquitectura como elemento principal da interacção com a sociedade. Instituímos, com o alto patrocínio do Presidente da República, o Prémio Nacional de Arquitectura (PNA) que já tinha tido uma primeira edição em 2007 e, a partir de 2011 passou a ter regularidade bienal. Com o PNA instituímos também conferências com elevado nível em Cabo Verde. Em todas essas edições, convidamos grandes nomes da arquitectura, com projecção internacional, nomeadamente um dos prémios Prémio Pritzker que é o principal galardão da arquitectura a nível internacional [o arquitecto Eduardo Souto Moura]. Iniciamos também uma relação de cooperação com diferentes parceiros, quer do poder central, quer do poder local no sentido da utilização da arquitectura e urbanismo como ferramenta para a valorização do território e para a promoção daquilo que é a nossa identidade cultural. Com isso também instituímos uma série de procedimentos para o combate à assinatura de projectos não feitos por arquitectos. A esse nível tivemos resultados práticos e interessantes. Neste momento suspeitamos que há poucos a praticar essa ilegalidade. Para tal, com a parceria do NOSi (Núcleo Operacional da Sociedade de Informação) criamos uma ferramenta que corre juntamente com o sistema de informação municipal. A Câmara Municipal da Praia, por exemplo, utiliza essa ferramenta; por forma que controla o exercício da profissão. Também facilitamos a própria gestão da Ordem através da Loja da Arquitectura, onde os membros podem relacionar-se com a Ordem e cumprir os seus deveres online de pagamento de quota, de inscrição de projectos, etc. Portanto, em qualquer momento, onde quer que o arquitecto esteja, com um simples telemóvel pode fazer o seu pagamento de quota, extrair o seu termo de responsabilidade e exercer a sua profissão. Entendemos que é uma ferramenta muito importante de trabalho, porque somos um país de diáspora e arquipelágico e temos que aproximar aqueles que o mar separa, além de facilitar a apresentação de projectos em outros fóruns a nível da nossa relação de cooperação com outras ordens, nomeadamente da CPLP e da União Africana. A Loja da Arquitectura está a ser, neste momento, partilhada com outras Ordens para que a empresa cabo-verdiana que se associou a este projecto crie a mesma ferramenta para essas ordens. Angola, nomeadamente, aderiu a essa ferramenta que nós criamos em Cabo Verde. Temos o projecto Casa da Arquitectura que é uma iniciativa cujo objectivo é alojar a sede definitiva da Ordem, mas também servirá para veicular informação, nossa ou de outra instituição parceira, relativa à questão da arquitectura e urbanismo no território, ou à eficiência energética ou renovável em edifícios. É, de igual modo, um espaço de interacção com a sociedade e também um espaço para o nosso próprio relacionamento com entidades externas. Queremos que essa primeira Casa possa impulsionar a criação de outras, quer em Cabo Verde, quer nos países da CPLP ou da União Africana de Arquitectos com quem partilhamos o projecto, que foi muito bem acolhido.
Desta vez o Prémio Nacional de Arquitectura decorre sob o lema de Arquitectura, património e identidade. O que se espera?
Com esta edição, esperamos que o prémio seja definitivamente entendido como um prémio nacional. Não é que não tenha sido até agora. O prémio já foi realizado na ilha de Santiago, na Cidade Velha, já foi realizado em São Vicente, depois novamente em Santiago, na Assomada, e agora vai ser, em Nova Sintra, na ilha Brava. Brava é a ilha mais pequena e a menos acessível. Isso significa que nós queremos que todo o país entenda que os arquitectos trabalham para todo Cabo Verde e querem que o melhor que se faz em qualquer ponto do país, possa também ser feito em qualquer lado. Estamos muito preocupados com a coesão territorial. A Brava, sendo uma ilha com um património arquitectónico de extrema qualidade e com elevado vínculo com o próprio local… Entendemos que é um casamento perfeito e uma forma muito agradável de deixar o [cunho do] Prémio Nacional de Arquitectura nesta ilha e poder, a partir daí, continuar a fazer a itinerância. Devo acrescentar que são as câmaras municipais que fazem a candidatura e não a Ordem. Portanto, são as câmaras municipais que apresentam as candidaturas antes da realização do prémio e no dia da atribuição do prémio é anunciado onde será realizado o prémio seguinte. Não temos ainda propostas para a cidade acolhedora do prémio [de 2017] e os municípios têm neste momento a oportunidade de apresentar as suas candidaturas.
Mudando de assunto, em relação ao projecto ‘Casa para Todos’ houve várias queixas relativas, por exemplo, à dimensão dos cómodos das casas. Essa dimensão que desagradou nalguns projectos é da responsabilidade de quem?
Com relação ao projecto ‘Casa para Todos’ temos que fazer dois exercícios. Um relativamente à iniciativa de fazer o Plano Nacional de Habitação. Há que dar mérito à iniciativa e há que dar mérito por terem sido mobilizados recursos para desenvolver esse projecto. A distância que nós temos hoje e com o impacto que esse projecto está a ter, leva-nos a pensar que algumas sugestões que nós demos relativamente à necessidade de se transformar o ‘Casa para Todos’ num projecto mais sustentável, investindo mais na geração de condições para que as pessoas tivessem menor custo de utilização da casa, portanto investindo na eficiência energética e nas energias renováveis, vemos que esta componente não foi totalmente explorada. Penso que há três critérios a que se devia dar mais atenção. Um dos critérios tem a ver com a própria localização dos projectos. Temos alguns projectos em terrenos bem localizados, portanto, terrenos na cidade, e temos projectos fora da cidade. Isto faz com que as pessoas fiquem muito distantes dos locais de trabalho. As pessoas têm oportunidade de ter uma casa, mas reduzem a oportunidade de trabalhar. Portanto, as pessoas quando são deslocadas para esses sítios vão ter casa, mas depois não têm condições de trabalho para pagarem a própria casa. Isso é um contra-senso. Isso podia ser acautelado, mas não o foi em todos os projectos. Em relação à dimensão das casas, nós pensamos que uma pessoa que viva no centro da cidade se tiver oportunidade de ter uma casa, mesmo de pequenas dimensões, vai querer viver nessa casa, porque o que dita o valor da casa não são as dimensões dos cómodos, mas sim a sua relação com a componente urbana. Essa é a principal vertente de qualquer imóvel; qualquer arquitecto sabe que quando faz uma obra, o objecto pode ser muito bonito, mas o que lhe atribui valor é acima de tudo a sua relação com a sua envolvente. Isso não é um requisito só de ‘Casa para Todos’. Portanto, quando um promotor imobiliário decide fazer a sua promoção, ele não faz a sua promoção fora da cidade. Então, porque é que o governo vai fazer fora da cidade? Porque não teve em conta esse requisito. E isso é um dos requisitos que contribui definitivamente para menos sucesso de alguns projectos.
Muitas casas do projecto ‘Casas para Todos’ continuam vazias. O que se passa?
O projecto ‘Casa para Todos’, ou qualquer iniciativa de desenvolvimento de um projecto físico, quer seja de um programa habitacional, quer seja de um outro programa de criação de um edifício de interesse público ou privado, são operações imobiliárias e a imobiliária tem as suas regras. Só que essas regras têm que ser desenvolvidas e acauteladas nos programas e nas decisões que são tomadas, porque acabou-se o tempo em que dizíamos: temos aqui o privado que tem que ganhar dinheiro e o público que pode perder dinheiro. Hoje os pro
jectos todos têm que ser sustentáveis. É que temos estado todos a ler nos mesmos livros e quando temos de pôr os livros de lado e pensar no desenvolvimento tout court... temos de deixar essa coisa de dizer ‘isto é público, então tem que se ser assim; isto é uma decisão política tem de ser assim e a decisão do privado tem que ser assado’.
Mas qual é a principal razão de a maior parte das casas do projecto estarem ainda vazias?
Eu acho que umas das razões, como disse, tem a ver com a localização. Outra razão tem a ver com a dimensão dos apartamentos, outra ainda tem a ver com a dimensão dos projectos. Os projectos são excessivamente grandes. Ou seja, nós somos um país onde o edifício de maior dimensão tinha sido o projecto ‘Galerias-Praia’, no Platô nos anos 70. Teve o seu impacto, mas depois deixou de ter o uso que tinha. No ‘Casa para Todos’ foram criados projectos de excessiva dimensão. Em países com maior número de população, esses projectos já seriam entendidos como projectos grandes. Na Praia, temos zonas cuja população prevista para o projecto ‘Casa para Todos’ é praticamente equivalente ao número de residentes de uma ilha como a Brava que tem certa de 5 mil habitantes. Nós temos zonas na Praia que têm projectos com quase essa dimensão. Por exemplo um que fica próximo do Aeroporto. Se essas pessoas não vão trabalhar no aeroporto, não sei onde é que vão trabalhar. São 500 apartamentos para 2 500 pessoas se as casas estiverem todas habitadas. Como não há espaço de trabalho, vão ter que sair todas de casa de manhã, para ir trabalhar onde?
A Ordem sabia desses constrangimentos, mas os arquitectos participaram no projecto, que deu algum alento à classe. Como justifica?
Aparentemente deu algum alento aos arquitectos. Foram lançados cento e tal concursos. Não sei qual foi a média dos participantes, mas vamos supor que foram entre dez participantes por concurso. Portanto, seriam 600 concursos para fazer 60 projectos. É um número excessivamente grande para se apresentar a um concurso em que só pode ganhar um. O nível de detalhe do concurso e o comprometimento do próprio programa de concurso obrigava a que os projectos estivessem. Isso implicou custos avultados aos arquitectos e aos engenheiros. Não tenho dúvidas algumas que se um promotor soubesse que iria pagar a 10 concorrentes para fazer o nível de detalhe que exigiam, de certeza que iriam pensar duas vezes. Mas como nós estamos habituados a olhar muito para o nosso umbigo, então essa questão não foi tida em conta. A óptica do promotor é ´vamos exigir dos arquitectos que apresentem o máximo de detalhes mesmo sabendo que vai implicar custos avultadíssimos. Mas isso é um problema do arquitecto’. Foi o que aconteceu, porque não houve uma atenção relativamente à especificidade do concurso, porque nós estamos habituados a estudar aquilo que vem nos livros. E aquilo que vem nos livros hoje já está desactualizado. Hoje a realidade é totalmente diferente; com a crise económica e financeira as coisas mudaram. As ordens profissionais, as federações das ordens, nomeadamente as africanas, apelam para que os concursos sejam o mais simples possível para se escolher uma ideia. Depois da ideia escolhida é que se desenvolve o projecto. Quando há projectos que implicam muito investimento como, por exemplo, um hospital ou um centro cultural aí poderá haver investimentos em que o promotor paga para os arquitectos encontrarem as melhores soluções. Não é por acaso que em vários países têm surgido obras emblemáticas, porque essas obras são trabalhadas desde o início para que assim sejam, pagando a participação dos arquitectos na elaboração dessas ideias.
A construção civil costuma ter um efeito multiplicador sobre a economia. No projecto ‘Casa para Todos’ não se viu esse efeito. Porquê?
Não é claro que tenha tido ou não tenha. Há o seguinte: a Ordem deveria ter colaborado na própria negociação do projecto, porque os arquitectos, de uma forma geral, são criativos. Nesse processo poderíamos ter dado o nosso contributo, mas…enfim. Eventualmente poderá ter sido dado, mas nem em tudo o que fazemos, temos sucesso. Portanto, é preciso analisar as coisas sem complexo e assumir aquilo que tem a ver com a nossa responsabilidade. Em todo o caso, um dos critérios era que grande percentagem dos materiais deveria ser importada de Portugal. O que reduz à partida a possibilidade de multiplicar internamente. Portanto, Portugal, sendo mais astuto do que Cabo Verde, negociou determinados aspectos que beneficiaram as suas empresas e Cabo Verde poderá não ter tido a mesma astúcia relativamente a isso. Por exemplo, o líder dos consórcios tinham que ser de empresas portuguesas. Eu acho que nessa relação, o líder das empresas de fiscalização deveria ter sido cabo-verdiano. Criou-se também um critério em que uma empresa era entendida como cabo-verdiana bastando estar registada em Cabo Verde. Ora, todas as empresas, mesmo quando o capital é estrangeiro, são registadas em Cabo Verde, o que não faz com que essas empresas sejam cabo-verdianas. Ou seja, houve empresas portuguesas que criaram empresas em Cabo Verde e essas empresas portuguesas registadas em Cabo Verde competiram como sendo empresas cabo-verdianas. Mas, de facto, não são empresas cabo-verdianas. Isso foi uma forma astuta de, no fundo, reverter aquilo que seria uma das essências desse programa. Na altura sugeri ao governante fazer um estudo comparativo no caso de não termos a bonificação portuguesa. Eu disse, ‘vamos ver uma coisa. Se houver um empréstimo em que o Estado de Cabo Verde assume o empréstimo e não tem a bonificação de Portugal e rejeita todas essas regras de Portugal e fosse um projecto desenvolvido única e exclusivamente em Cabo Verde qual seria a diferença em termos de impacto económico relativamente ao programa que foi feito?’ Penso que as universidades poderiam ter feito esse tipo de comparação. E se esse estudo tivesse sido feito teria sido importante para que o governo pudesse saber o impacto da sua decisão. São matérias que envolvem muito dinheiro, muita responsabilidade e um compromisso de longo prazo, porque uma obra é feita para durar 50 a 100 anos. Portanto, nós devemos acautelarmos muito bem, porque na altura da tomada de decisão, temos cem por cento de liberdade para decidir e para mudar o rumo das coisas. Quando a obra está feita, a possibilidade de mudar de rumo também existe ainda, mas numa escala de 5 por cento. São estudos que apontam neste sentido.
Considerando que a arquitectura é um sector lotado em Cabo Verde que perspectivas se abrem a esta classe?
Hoje o arquitecto é visto como sendo um técnico de elevado interesse para diferentes sectores. Não só para a elaboração de projectos, mas também para a gestão urbanística. Também é um excelente profissional para trabalhar juntamente com os promotores imobiliários, porque o arquitecto é um homem de visão que consegue antever o desenvolvimento das cidades, consegue identificar oportunidades de novos projectos. Então, a esse nível o arquitecto é requisitado para interferir em outras áreas que não sejam estritamente a elaboração de projectos, nomeadamente a gestão das obras, na elaboração de pareceres, no aconselhamento de toda a ordem da administração, porque a arquitectura é uma síntese das artes. Então o arquitecto acaba por ser um técnico polivalente. Por isso, cada vez mais, os arquitectos identificam essas oportunidades e começam a trabalhar também nessas áreas que antes eram ocupadas por curiosos e que hoje são feitas por arquitectos. E já se vê no território uma melhoria da qualidade das construções e isso irá beneficiar todo o nosso país e todo o nosso património.
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