No ‘Casa para Todos’ foram criados projectos de excessiva dimensão

PorAntónio Monteiro,28 nov 2015 6:00

César Freitas está a poucos meses de terminar o seu segundo e último mandato à frente da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC). Em jeito de balanço, o bastonário passa em revista os ganhos alcançados pela Ordem, os projectos ainda em curso e as perspectivas profissionais que se abrem à classe. César Freitas não deixa de tecer críticas ao projecto ‘Casa para Todos’ ao qual aponta duas falhas: localização e dimensão. No seu entender, o ‘Casa para Todos’, mesmo em países com mais população do que nós, seria considerado um projecto de grande envergadura. “Na Praia, temos zonas cuja população prevista para o projecto ‘Casa para Todos’ é praticamente equivalente ao número de residentes de uma ilha como a Brava, que tem cerca de 5 mil habitantes”. A questão que o bastonário coloca é: como há vários projectos fora da cidade, onde é que essas pessoas vão trabalhar para pagarem as casas?

 

Expresso das Ilhas – Está a poucos meses de termi­nar o seu último mandato. Qual é o balanço que faz?

César Freitas – Nós tínha­mos um propósito que era primeiramente organizar a se­cretaria da Ordem. Com isso, nós criamos um dos primeiros projectos que foi a definição de procedimentos administrativos e financeiros da OAC. Executa­mos esse projecto. Um segun­do projecto foi proceder à mu­dança para novas instalações, porque estávamos num espaço precário onde não tínhamos condições mínimas de trabalho nem de dignidade. Não só para os funcionários, como também para os próprios órgãos socias da Ordem. O próprio conselho directivo não conseguia reunir­-se no espaço onde estávamos anteriormente. Depois come­çamos a executar outros pro­jectos que tinham a ver com a própria promoção da arquitec­tura como elemento principal da interacção com a sociedade. Instituímos, com o alto patro­cínio do Presidente da Repú­blica, o Prémio Nacional de Ar­quitectura (PNA) que já tinha tido uma primeira edição em 2007 e, a partir de 2011 passou a ter regularidade bienal. Com o PNA instituímos também conferências com elevado nível em Cabo Verde. Em todas essas edições, convidamos grandes nomes da arquitectura, com projecção internacional, nome­adamente um dos prémios Pré­mio Pritzker que é o principal galardão da arquitectura a ní­vel internacional [o arquitecto Eduardo Souto Moura]. Inicia­mos também uma relação de cooperação com diferentes par­ceiros, quer do poder central, quer do poder local no sentido da utilização da arquitectura e urbanismo como ferramenta para a valorização do território e para a promoção daquilo que é a nossa identidade cultural. Com isso também instituímos uma série de procedimentos para o combate à assinatura de projectos não feitos por ar­quitectos. A esse nível tivemos resultados práticos e interes­santes. Neste momento suspei­tamos que há poucos a praticar essa ilegalidade. Para tal, com a parceria do NOSi (Núcleo Operacional da Sociedade de Informação) criamos uma fer­ramenta que corre juntamente com o sistema de informação municipal. A Câmara Muni­cipal da Praia, por exemplo, utiliza essa ferramenta; por forma que controla o exercício da profissão. Também facilita­mos a própria gestão da Ordem através da Loja da Arquitectu­ra, onde os membros podem relacionar-se com a Ordem e cumprir os seus deveres onli­ne de pagamento de quota, de inscrição de projectos, etc. Por­tanto, em qualquer momento, onde quer que o arquitecto es­teja, com um simples telemóvel pode fazer o seu pagamento de quota, extrair o seu termo de responsabilidade e exercer a sua profissão. Entendemos que é uma ferramenta muito importante de trabalho, por­que somos um país de diás­pora e arquipelágico e temos que aproximar aqueles que o mar separa, além de facilitar a apresentação de projectos em outros fóruns a nível da nos­sa relação de cooperação com outras ordens, nomeadamente da CPLP e da União Africana. A Loja da Arquitectura está a ser, neste momento, partilhada com outras Ordens para que a empresa cabo-verdiana que se associou a este projecto crie a mesma ferramenta para essas ordens. Angola, nomeadamen­te, aderiu a essa ferramenta que nós criamos em Cabo Ver­de. Temos o projecto Casa da Arquitectura que é uma ini­ciativa cujo objectivo é alojar a sede definitiva da Ordem, mas também servirá para veicular informação, nossa ou de outra instituição parceira, relativa à questão da arquitectura e urba­nismo no território, ou à efici­ência energética ou renovável em edifícios. É, de igual modo, um espaço de interacção com a sociedade e também um espaço para o nosso próprio relaciona­mento com entidades externas. Queremos que essa primeira Casa possa impulsionar a cria­ção de outras, quer em Cabo Verde, quer nos países da CPLP ou da União Africana de Arqui­tectos com quem partilhamos o projecto, que foi muito bem acolhido.

                                                                                     

Desta vez o Prémio Nacio­nal de Arquitectura decor­re sob o lema de Arquitec­tura, património e identi­dade. O que se espera?

Com esta edição, esperamos que o prémio seja definitiva­mente entendido como um prémio nacional. Não é que não tenha sido até agora. O prémio já foi realizado na ilha de San­tiago, na Cidade Velha, já foi realizado em São Vicente, de­pois novamente em Santiago, na Assomada, e agora vai ser, em Nova Sintra, na ilha Brava. Brava é a ilha mais pequena e a menos acessível. Isso significa que nós queremos que todo o país entenda que os arquitec­tos trabalham para todo Cabo Verde e querem que o melhor que se faz em qualquer ponto do país, possa também ser fei­to em qualquer lado. Estamos muito preocupados com a coe­são territorial. A Brava, sendo uma ilha com um património arquitectónico de extrema qua­lidade e com elevado vínculo com o próprio local… Enten­demos que é um casamento perfeito e uma forma muito agradável de deixar o [cunho do] Prémio Nacional de Ar­quitectura nesta ilha e poder, a partir daí, continuar a fazer a itinerância. Devo acrescentar que são as câmaras munici­pais que fazem a candidatura e não a Ordem. Portanto, são as câmaras municipais que apre­sentam as candidaturas antes da realização do prémio e no dia da atribuição do prémio é anunciado onde será realizado o prémio seguinte. Não temos ainda propostas para a cida­de acolhedora do prémio [de 2017] e os municípios têm nes­te momento a oportunidade de apresentar as suas candidatu­ras.

 

Mudando de assunto, em relação ao projecto ‘Casa para Todos’ houve vá­rias queixas relativas, por exemplo, à dimensão dos cómodos das casas. Essa dimensão que desagradou nalguns projectos é da res­ponsabilidade de quem?

Com relação ao projecto ‘Casa para Todos’ temos que fazer dois exercícios. Um relativa­mente à iniciativa de fazer o Plano Nacional de Habitação. Há que dar mérito à iniciativa e há que dar mérito por terem sido mobilizados recursos para desenvolver esse projecto. A distância que nós temos hoje e com o impacto que esse projec­to está a ter, leva-nos a pensar que algumas sugestões que nós demos relativamente à necessi­dade de se transformar o ‘Casa para Todos’ num projecto mais sustentável, investindo mais na geração de condições para que as pessoas tivessem menor cus­to de utilização da casa, por­tanto investindo na eficiência energética e nas energias re­nováveis, vemos que esta com­ponente não foi totalmente ex­plorada. Penso que há três cri­térios a que se devia dar mais atenção. Um dos critérios tem a ver com a própria localização dos projectos. Temos alguns projectos em terrenos bem lo­calizados, portanto, terrenos na cidade, e temos projectos fora da cidade. Isto faz com que as pessoas fiquem muito dis­tantes dos locais de trabalho. As pessoas têm oportunidade de ter uma casa, mas reduzem a oportunidade de trabalhar. Portanto, as pessoas quando são deslocadas para esses sí­tios vão ter casa, mas depois não têm condições de trabalho para pagarem a própria casa. Isso é um contra-senso. Isso podia ser acautelado, mas não o foi em todos os projectos. Em relação à dimensão das casas, nós pensamos que uma pessoa que viva no centro da cidade se tiver oportunidade de ter uma casa, mesmo de pequenas di­mensões, vai querer viver nessa casa, porque o que dita o valor da casa não são as dimensões dos cómodos, mas sim a sua re­lação com a componente urba­na. Essa é a principal vertente de qualquer imóvel; qualquer arquitecto sabe que quando faz uma obra, o objecto pode ser muito bonito, mas o que lhe atribui valor é acima de tudo a sua relação com a sua envol­vente. Isso não é um requisito só de ‘Casa para Todos’. Por­tanto, quando um promotor imobiliário decide fazer a sua promoção, ele não faz a sua promoção fora da cidade. En­tão, porque é que o governo vai fazer fora da cidade? Porque não teve em conta esse requi­sito. E isso é um dos requisitos que contribui definitivamente para menos sucesso de alguns projectos.

 

Muitas casas do projecto ‘Casas para Todos’ conti­nuam vazias. O que se pas­sa?

O projecto ‘Casa para Todos’, ou qualquer iniciativa de de­senvolvimento de um projecto físico, quer seja de um progra­ma habitacional, quer seja de um outro programa de criação de um edifício de interesse pú­blico ou privado, são operações imobiliárias e a imobiliária tem as suas regras. Só que essas re­gras têm que ser desenvolvidas e acauteladas nos programas e nas decisões que são tomadas, porque acabou-se o tempo em que dizíamos: temos aqui o privado que tem que ganhar dinheiro e o público que pode perder dinheiro. Hoje os pro­

jectos todos têm que ser sus­tentáveis. É que temos estado todos a ler nos mesmos livros e quando temos de pôr os livros de lado e pensar no desenvol­vimento tout court... temos de deixar essa coisa de dizer ‘isto é público, então tem que se ser assim; isto é uma decisão po­lítica tem de ser assim e a de­cisão do privado tem que ser assado’.

 

Mas qual é a principal ra­zão de a maior parte das casas do projecto estarem ainda vazias?

Eu acho que umas das razões, como disse, tem a ver com a localização. Outra razão tem a ver com a dimensão dos apar­tamentos, outra ainda tem a ver com a dimensão dos projec­tos. Os projectos são excessiva­mente grandes. Ou seja, nós somos um país onde o edifício de maior dimensão tinha sido o projecto ‘Galerias-Praia’, no Platô nos anos 70. Teve o seu impacto, mas depois deixou de ter o uso que tinha. No ‘Casa para Todos’ foram criados pro­jectos de excessiva dimensão. Em países com maior número de população, esses projectos já seriam entendidos como projectos grandes. Na Praia, te­mos zonas cuja população pre­vista para o projecto ‘Casa para Todos’ é praticamente equiva­lente ao número de residentes de uma ilha como a Brava que tem certa de 5 mil habitantes. Nós temos zonas na Praia que têm projectos com quase essa dimensão. Por exemplo um que fica próximo do Aeropor­to. Se essas pessoas não vão trabalhar no aeroporto, não sei onde é que vão trabalhar. São 500 apartamentos para 2 500 pessoas se as casas estiverem todas habitadas. Como não há espaço de trabalho, vão ter que sair todas de casa de manhã, para ir trabalhar onde?

 

A Ordem sabia desses constrangimentos, mas os arquitectos participaram no projecto, que deu al­gum alento à classe. Como justifica?

Aparentemente deu algum alento aos arquitectos. Foram lançados cento e tal concursos. Não sei qual foi a média dos participantes, mas vamos su­por que foram entre dez parti­cipantes por concurso. Portan­to, seriam 600 concursos para fazer 60 projectos. É um núme­ro excessivamente grande para se apresentar a um concurso em que só pode ganhar um. O nível de detalhe do concurso e o comprometimento do pró­prio programa de concurso obrigava a que os projectos es­tivessem. Isso implicou custos avultados aos arquitectos e aos engenheiros. Não tenho dúvi­das algumas que se um promo­tor soubesse que iria pagar a 10 concorrentes para fazer o ní­vel de detalhe que exigiam, de certeza que iriam pensar duas vezes. Mas como nós estamos habituados a olhar muito para o nosso umbigo, então essa questão não foi tida em conta. A óptica do promotor é ´va­mos exigir dos arquitectos que apresentem o máximo de de­talhes mesmo sabendo que vai implicar custos avultadíssimos. Mas isso é um problema do ar­quitecto’. Foi o que aconteceu, porque não houve uma atenção relativamente à especificidade do concurso, porque nós esta­mos habituados a estudar aqui­lo que vem nos livros. E aquilo que vem nos livros hoje já está desactualizado. Hoje a realida­de é totalmente diferente; com a crise económica e financeira as coisas mudaram. As ordens profissionais, as federações das ordens, nomeadamente as africanas, apelam para que os concursos sejam o mais sim­ples possível para se escolher uma ideia. Depois da ideia es­colhida é que se desenvolve o projecto. Quando há projectos que implicam muito investi­mento como, por exemplo, um hospital ou um centro cultural aí poderá haver investimentos em que o promotor paga para os arquitectos encontrarem as melhores soluções. Não é por acaso que em vários países têm surgido obras emblemáticas, porque essas obras são traba­lhadas desde o início para que assim sejam, pagando a parti­cipação dos arquitectos na ela­boração dessas ideias.

 

A construção civil costuma ter um efeito multiplica­dor sobre a economia. No projecto ‘Casa para Todos’ não se viu esse efeito. Por­quê?

Não é claro que tenha tido ou não tenha. Há o seguinte: a Ordem deveria ter colaborado na própria negociação do pro­jecto, porque os arquitectos, de uma forma geral, são criativos. Nesse processo poderíamos ter dado o nosso contributo, mas…enfim. Eventualmente pode­rá ter sido dado, mas nem em tudo o que fazemos, temos su­cesso. Portanto, é preciso ana­lisar as coisas sem complexo e assumir aquilo que tem a ver com a nossa responsabilidade. Em todo o caso, um dos crité­rios era que grande percenta­gem dos materiais deveria ser importada de Portugal. O que reduz à partida a possibilidade de multiplicar internamente. Portanto, Portugal, sendo mais astuto do que Cabo Verde, ne­gociou determinados aspec­tos que beneficiaram as suas empresas e Cabo Verde pode­rá não ter tido a mesma astú­cia relativamente a isso. Por exemplo, o líder dos consór­cios tinham que ser de empre­sas portuguesas. Eu acho que nessa relação, o líder das em­presas de fiscalização deveria ter sido cabo-verdiano. Criou­-se também um critério em que uma empresa era entendida como cabo-verdiana bastando estar registada em Cabo Verde. Ora, todas as empresas, mes­mo quando o capital é estran­geiro, são registadas em Cabo Verde, o que não faz com que essas empresas sejam cabo­-verdianas. Ou seja, houve em­presas portuguesas que cria­ram empresas em Cabo Verde e essas empresas portuguesas registadas em Cabo Verde competiram como sendo em­presas cabo-verdianas. Mas, de facto, não são empresas cabo-verdianas. Isso foi uma forma astuta de, no fundo, reverter aquilo que seria uma das essências desse programa. Na altura sugeri ao governante fazer um estudo comparativo no caso de não termos a boni­ficação portuguesa. Eu disse, ‘vamos ver uma coisa. Se hou­ver um empréstimo em que o Estado de Cabo Verde assume o empréstimo e não tem a bo­nificação de Portugal e rejeita todas essas regras de Portugal e fosse um projecto desenvol­vido única e exclusivamente em Cabo Verde qual seria a di­ferença em termos de impacto económico relativamente ao programa que foi feito?’ Penso que as universidades poderiam ter feito esse tipo de compara­ção. E se esse estudo tivesse sido feito teria sido importante para que o governo pudesse sa­ber o impacto da sua decisão. São matérias que envolvem muito dinheiro, muita respon­sabilidade e um compromisso de longo prazo, porque uma obra é feita para durar 50 a 100 anos. Portanto, nós deve­mos acautelarmos muito bem, porque na altura da tomada de decisão, temos cem por cen­to de liberdade para decidir e para mudar o rumo das coi­sas. Quando a obra está feita, a possibilidade de mudar de rumo também existe ainda, mas numa escala de 5 por cen­to. São estudos que apontam neste sentido.

 

Considerando que a arqui­tectura é um sector lotado em Cabo Verde que pers­pectivas se abrem a esta classe?

Hoje o arquitecto é visto como sendo um técnico de elevado interesse para diferentes sec­tores. Não só para a elaboração de projectos, mas também para a gestão urbanística. Também é um excelente profissional para trabalhar juntamente com os promotores imobiliários, por­que o arquitecto é um homem de visão que consegue antever o desenvolvimento das cida­des, consegue identificar opor­tunidades de novos projectos. Então, a esse nível o arquitecto é requisitado para interferir em outras áreas que não sejam es­tritamente a elaboração de pro­jectos, nomeadamente a gestão das obras, na elaboração de pareceres, no aconselhamento de toda a ordem da adminis­tração, porque a arquitectura é uma síntese das artes. Então o arquitecto acaba por ser um técnico polivalente. Por isso, cada vez mais, os arquitectos identificam essas oportuni­dades e começam a trabalhar também nessas áreas que antes eram ocupadas por curiosos e que hoje são feitas por arqui­tectos. E já se vê no território uma melhoria da qualidade das construções e isso irá benefi­ciar todo o nosso país e todo o nosso património.

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Autoria:António Monteiro,28 nov 2015 6:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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