Em Cabo Verde persiste, à semelhança do que acontece noutros sectores, uma presença excessiva do Estado no audiovisual, o que cria um sistema viciado que não deixa espaço aos privados. Estes acabam, na realidade, por ser “figuras decorativas do sector, da democracia e da liberdade de imprensa”, de acordo com o jornalista Carlos Gonçalves. Numa entrevista sob o pretexto do Dia Mundial da Televisão, que se comemorou a 21 de Novembro, o ex-director da RCV e da Rádio Comercial analisa o actual panorama do sector e dos conteúdos por ele veiculados.
O dia Mundial da Televisão celebrou-se de forma relativamente discreta em Cabo Verde. A marcar a efeméride, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, visitou as televisões em funcionamento no país e enalteceu o esforço dos profissionais do sector na afirmação da cidadania e estado de direito.
Presentemente, o país tem três canais televisivos nacionais no ar: a TCV, televisão pública, a TIVER e a Record, privadas, sendo que esta última está ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Mas a verdade é que pouco se pode falar de concorrência entre as três. A TCV domina hegemonicamente o sector, a Record sobrevive essencialmente por ser uma televisão ligada a um a uma igreja e a TIVER está, como se sabe, a atravessar imensas dificuldades.
O problema de fundo desta situação é, frisa o jornalista Carlos Gonçalves a presença excessiva do Estado no sector do audiovisual – “não só na televisão”, salvaguarda.
A televisão pública açambarca todas as possíveis fontes de financiamento, num sistema que transformou o privado em “figuras decorativas deste sector, da democracia e da liberdade de imprensa”.
“Aqui, o Estado acha que tem de ter o monopólio”, acusa.
Má gestão e açambarcamento
“Os meios do Estado, a televisão e a rádio, são financiados em grande parte por um imposto (a taxa RTC), por outro lado temos as indeminizações compensatórias, ou seja, os subsídios do Estado. Têm, pois, fontes de financiamento que os outros não têm”, aponta, criticando estarmos assim perante o que se chama de “concorrência desleal”.
Em vários países, no entanto, conseguem coabitar televisões estatais e privados fortes. Em alguns casos, os órgãos públicos não fazem publicidade, e se fazem muitas vezes é sob quotas estritamente controladas. Há, essencialmente, “uma gestão verdadeiramente empresarial e não uma gestão baseada nos subsídios” em que o Estado só entra quando há perdas significativas.
De qualquer forma, transitar para aqui o que acontece noutros países “não dá resultado”. Basta olhar os tamanhos dos mercados.
Carlos Gonçalves critica também a forma como a RCV tem vindo a ser gerida ao longo dos anos.
O que se verifica ao longo do tempo é que os subsídios do Estado e a taxa têm servido para pagar a massa salarial, que mensalmente se situa nos 20 mil contos (acima dos estimados 17 mil recolhidos pela taxa). Depois, procura-se no mercado os meios para garantir o funcionamento. “Em termos de gestão é uma grande asneira”, diz.
Isto porque a massa salarial não pode ser igual ou maior do que o orçamento de funcionamento. “um orçamento assim, é um orçamento doente”. Além disso a tendência tem sido, “numa situação herdada de um funcionamento à função pública”, para cada vez que se aumentam os recursos, se aumente o pessoal. “Depois temos os tais problemas de funcionamento e vamos agressivamente ao mercado. Isto desequilibra o sector”, atrofia os privados.
A nível da rádio, da qual foi director, essa questão evoluiu bastante, mas não na Televisão. “Posso estar errado, mas penso que não tem havido esse objectivo”, afirma.
Outro aspecto que poderia ser tido em conta no sentido de uma melhor gestão é concessionar programas. É que na lógica de se tentar todos os conteúdos, incluindo aqueles de maior envergadura, são necessários, obviamente, mais meios, maiores e melhores instalações e a gestão vai-se complexificando. “É um polvo” que se torna difícil de gerir. Dividir pode ser então um caminho, cabendo a TCV produzir apenas as programações leves, que não exigem grandes orçamentos e meios, como debates e entrevistas.
Soluções?
Seja como for, e Carlos Gonçalves fala de experiência própria, investir no sector privado do audiovisual em Cabo Verde é uma grande asneira. “Eu arrependi-me imenso”, confessa.
Qual poderia ser então a solução? Para começar novas políticas para o sector. E, em termos de subsídio, ou o Estado o atribui a todos, ou então deixa a parte comercial exclusivamente para os privados. “Acho que deve haver fundos a que se possa recorrer em caso de derrapagem, mas pessoalmente sou contra o princípio do subsídio”. Por outro lado, como se sabe, os políticos precisam, e gostam, de projecção, então será difícil que se abandone esse serviço do Estado a nível da Comunicação Social. Assim sendo, “que o Estado deixe a parte comercial para os privados para que estes também se possam financiar”, reitera.
A presença excessiva do Estado em todas as áreas do sector – incluindo agora a Televisão Digital Terrestre, cujo sinal de todas as estações será transmitido através de uma empresa do Estado – tem pois atrofiado e impedido o privado de crescer, ganhar capacidade financeira e oferecer verdadeiramente um produto competitivo, de qualidade.
Este sistema viciado revela-se também na dificuldade de reter bons profissionais no privado, exactamente porque não há capacidade financeira que permitam um bom vencimento. Restam-lhe em grande medida os estagiários.
“É a perversão geral”, diz, salientando que só o público paga bem e todas as regras de concorrência são falseadas. Mesmo dentro do público, o mérito é relegado, havendo regras para subir na hierarquia (como concorrer a determinado cargo).
TCV, igual ao que sempre foi
Falando de qualidade e conteúdos, para o jornalista a Televisão publica continua praticamente igual, em termos de programação, desde a altura a que foi fundada. A grelha mantem-se: um programa educativo ou algo do género antes do noticiário, noticiário, depois novela, … “A única coisa que mudou é que o tempo de emissão aumentou”. Houve também um grande investimento na emissão da manhã, “mas pergunto-me se este não deveria ser canalizado para a hora de grande audiência”.
Em termos informativos, Carlos Gonçalves considera que o telejornal continua a ser uma “pastoral grande”, como peças demasiado longas, uma enorme redundância entre o que é dito no (também longo) lançamento da peça e o conteúdo desta e com um destaque imenso dado à agenda governamental.
“É uma presença constante. Televisão e rádio acabam por ser as vozes do governo. A única coisa que mudou em relação a há 30 anos é que na altura havia a folha da presidência”, que mostrava a agenda do Presidente. “Não se consegue sair disso”, critica.
Assim, resumindo, o panorama da televisão em Cabo Verde assenta num monopólio, com todas as limitações que um sistema assim traz numa área onde a pluralidade deveria ser a norma. É uma questão complexa, mais ainda num mercado pequena, e onde o Estado deve agir, mas no sentido de se afastar.
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