Sindicatos aplaudem decisão presidencial de devolver estatutos ao Governo

PorFretson Rocha,1 dez 2015 6:00

Já se sabe: o Presidente da República devolveu ao governo os Estatutos do Pessoal da Policia Judiciária, dos Oficiais de Justiça da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público e o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação. Jorge Carlos Fonseca considera que existem alguns pontos no documento que precisam de ser esclarecidos. Os sindicatos aplaudem.

 

Os três sindicatos das referidas categorias, citados pela Rádio Morabeza, congratulam-se com a decisão de Jorge Carlos Fonseca. É o caso do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ), Mário Xavier, que diz que o sindicato não conhece a versão final do Estatuto que foi aprovado pelo governo.

“Só ouvimos dizer que no estatuto haveria direitos adquiridos que seriam postos em causa. Que os funcionários iriam descer de nível e que os salários de funcionários com 18, 20, 12 anos de serviços teriam um aumento de mil e tal escudos. Congratulamo-nos com a decisão do Presidente da República. Os estatutos terão que ser aprovados e o sindicato tem que ser ouvido”, afirma.

Na mesma linha segue o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. O porta-voz José Luís Varela diz que o chefe de Estado fez justiça e que agora espera dialogar com o Ministério da Justiça.

“Vamos reunir-nos em assembleia geral para delinear os próximos passos. Mas esperamos que a tutela entre em contacto com o sindicato dos oficiais para, em diálogo aberto, acertarmos o que vai ao encontro dos interesses do ministério mas também dos oficiais de justiça”, acrescenta à Rádio.

Também o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) congratula-se com a decisão do Presidente da República em devolver ao governo os três estatutos.

José Manuel Vaz considera que se trata de uma decisão sensata e justa de Jorge Carlos Fonseca. “Congratulamo-nos com esta decisão que mostrou uma vez mais que temos um Presidente junto das pessoas”.

Os três estatutos já foram devolvidos ao governo. José Manuel Vaz espera agora mais oportunidades de diálogo com o executivo.

“Esperamos que o governo vista a camisola do diálogo e da negociação. E nós queremos dialogar com o governo todos os estatutos dos quadros privativos da administração publica tal como fizemos a quando da aprovação do novo PCCS”, diz o sindicalista, ouvido pela Morabeza.

Jorge Carlos Fonseca devolveu os três estatutos ao governo, para esclarecimento de alguns pontos que, segundo o chefe de Estado podem colocar em causa a irreversibilidade da carreira de cada categoria profissional e assim violar a tutela da confiança.

Carlos Fonseca chama também a atenção para o facto de, eventualmente, se estar a tratar de forma desigual situações que são essencialmente idênticas, violando, assim, o princípio constitucional da igualdade.

 

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Autoria:Fretson Rocha,1 dez 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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