2015: Um ano de tragédia, greves e contestação

PorSara Almeida,2 jan 2016 6:00

O ano de 2015 ficará na memória como o ano em que 15 pessoas perderam a vida, num dos piores naufrágios de sempre em Cabo Verde, pondo a nu as fragilidades de todo um sistema de segurança marítima. Foi também o ano em que, pela primeira vez, um furacão atravessou as ilhas, mas sem consequências de grande monta. As chuvas, sempre bem-vindas, caíram generosamente no arquipélago, mas pelo meio deixaram um rasto de estradas destruídas principalmente em Santiago. Foi também um ano de contestação popular, com as manifestações da sociedade civil a atingirem um grau de mobilização inédito. E falando em contestação, várias classes profissionais mostraram o seu descontentamento através de greves e protestos. Estes e outros temas marcam a retrospectiva do ano que ora finda.

 

O ano começou em tragédia. A 8 de Janeiro, ao largo do porto de Vale dos Cavaleiros, ilha do Fogo, o mais mortífero acidente marítimo da memória recente de Cabo Verde. Uma sucessão de falhas humanas e técnicas levou ao afundamento do Navio Vicente, que levava 26 pessoas a bordo. Quinze pessoas perderam a vida (três mortos confirmados e 12 desaparecidos, que já não há esperança de encontrar com vida).

O caso pôs a nu as fragilidades e deficiências do sistema de segurança marítima. Na sequência do naufrágio foram realizados três relatórios: dois independentes - um pela autoridade marítima portuária (AMP) e outro pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), de Portugal -  e o terceiro levado a cabo pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Segurança Marítima (CPI – SM).

Os dois relatórios independentes imputam culpas ao comandante (também desaparecido), mas apontam também falhas a outros níveis e entidades.

O documento elaborado pelo GPIAM apurou como causa directa do naufrágio uma manobra mal feita, tendo em conta a “excessiva carga que o navio carregava: cerca de mais 60% que o máximo possível”. No entanto, essa manobra foi feita porque ainda se encontrava no porto de Vale de Cavaleiros o navio “Ostreia”. E se esse navio não estivesse lá?

Já o relatório elaborado pela AMP refere que houve falta de “diligência por parte da Capitania dos Portos de Sotavento, em não mandar suspender a viagem” e também da Polícia Marítima. O armador do navio, que se terá deixado levar pelo lucro fácil e a ENAPOR, que não pode permitir a sobrecarga, são igualmente visados neste relatório. Por fim, inculpa-se o comandante de negligência grave e falta de profissionalismo e das boas práticas de navegação. Mas quem permitiu que o comandante, que estava a ser investigado devido ao encalhamento do navio Pentalina-B, navegasse? Questões há, pois, muitas.

Quanto ao relatório da CPI, na mesma linha, este apontou a sobrecarga do navio, mau tempo, deficiência na gestão do tráfego e erro do comandante, como as principais causas do acidente.

O documento foi aprovado por unanimidade dos deputados do MpD e PAICV, mas, aquando da sua entrega ao presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, a 10 de Agosto, a deputada do MpD, Eunice Silva que presidiu a CPI – SM, apontou que este era o relatório “possível” tendo em conta que se estava a trabalhar com duas bancadas, com visões e apreciações diferentes.

Os pontos de divergência, que constam na declaração de votos anexada, prendiam-se com a questão dos meios públicos de salvamento e busca, a deficiência no controlo e fiscalização nos portos de Cabo Verde e a situação das famílias das vítimas.

Todos estes temas foram levantados no debate da sessão parlamentar de Novembro, no dia 23, com a oposição a insistir no pedido de responsabilização efectiva da administração pública, do governo e das personalidades sob a sua tutela envolvidas nas falhas que levaram à tragédia. A principal visada foi, sem surpresa, a ministra da tutela, Sara Lopes, que por seu lado garantiu que o executivo fez tudo o que podia fazer.

Entretanto, no dia seguinte a este debate, o Primeiro-ministro anunciou a saída da ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima. Embora, José Maria Neves tenha indicado – e insistido em várias ocasiões - que o pedido de exoneração de Sara Lopes tinha a ver com motivos pessoas, gerou-se a dúvida sobre as verdadeiras razões da saída. O timing pareceu reforçar a ideia de que haveria uma relação directa entre o naufrágio, a sessão parlamentar e a demissão. No entanto, a julgar pelos comentários de políticos e cidadãos nas redes sociais e sites noticiosos, na origem da demissão estaria, não o acidente do Vicente, mas a falta de entendimento com outros membros do governo em relação à TACV.


Fogo, um ano depois

Exactamente um mês de pois do naufrágio do Vicente, a 8 de Fevereiro, uma (relativamente) boa notícia para o Fogo. Ao fim de 77 dias, terminava a actividade eruptiva do vulcão. A erupção acabou, mas os problemas causados é que parecem não ter fim à vista.

Apesar dos milhares de contos arrecadados em donativos e impostos – com o aumento do IVA para 15,5% - a reconstrução das zonas afectadas não tem tido a celeridade desejada e as condições das famílias de Chã das Caldeiras continuam precárias, aos mais diversos níveis, nomeadamente em termos de habitação e alimentação.

Os últimos desenvolvimentos desta situação vêm da parte do deputado do MpD pelo círculo do Fogo, Jorge Nogueira, que anunciou que iria avançar com uma queixa-crime contra o Gabinete de Reconstrução do Fogo (GRF) por alegada má gestão e desvio de fundos destinados às vítimas da erupção vulcânica. Um exemplo dado tem a ver com as cestas básicas, cada vez mais mínguas. De acordo com o deputado, as cestas básicas correspondem na realidade a um valor que é menos de metade do que é apresentado oficialmente.

Aliás, esta acusação vem na linha de uma série de denúncias da oposição, nomeadamente do líder do MpD, que aponta não haver nenhum balanço público sobre a forma como as verbas destinadas ao Fogo estão a ser geridas.

Em conferência de imprensa, a 27 de Novembro, Ulisses Correia e Silva, criticava não apenas a falta de transparência, como a incapacidade de resposta do governo às condições precárias em que vivem os desalojados e à criação de condições que permitam a retoma da actividade económica de Tchan.

Falando ainda em verbas, apesar de todo o apoio mobilizado, um estudo de Avaliação das Necessidades Pós-desastre (PDNA) de Chã das Caldeiras, apresentado já em Outubro, defendia, por seu lado, que Cabo Verde conseguiu mobilizar até agora apenas 14,4% dos cerca de 34,7 milhões de dólares necessários para a reconstrução.

De qualquer modo, persistem as críticas da demora de soluções, e dos fracos resultados e opções tomadas. Mas não só.

De acordo com os autarcas e operadores do Fogo , está a ser também impossível retirar proveito do fluxo turístico despoletado pela catástrofe natural, principalmente por não se ter sido capaz de assegurar transportes regulares e em quantidade suficiente de ligação à ilha. Ainda em termos turísticos, a 13 de Novembro, a Protecção Civil de Cabo Verde levantou a proibição de escalada ao pico principal do Fogo, em vigor desde Maio, embora mantenha a interdição de escalada ao pico da erupção vulcânica de 2014.

Entretanto, no dia em que se comemorou um ano sobre a entrada em erupção do Vulcão, 23 de Novembro, o presidente do conselho directivo do GRF, António Nascimento asseverou que a adega entrará em funcionamento em meados de Julho de 2016, altura da próxima campanha. Mais recentemente apontou-se ainda que o início das obras de melhoria das vias de acesso deverá arrancar em Janeiro.

Já esta segunda-feira, 28, ministra do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, anunciou que a cooperação alemã irá  financiar a construção de (mais) uma estrada de acesso a Chã das Caldeiras pelo lado norte (orçada em 600 mil contos). A Alemanha garantiu ainda o financiamento da construção do novo edifício sede do Parque, que no entanto, será edificado fora de Chã das Caldeiras. O novo lugar apontado é  Achada Furna, onde será também construído o novo assentamento para os desalojados, uma construção também há muito prometida e ainda sem resultados efectivos à vista.

 

Tribunal Constitucional finalmente instalado

Depois de vários anos em modo de “espera” e muito debate, o Tribunal Constitucional (TC) foi finalmente instalado a 15 de Outubro, e é composto por Aristides Lima, José Pina Delgado e pelo presidente, João Pinto Semedo.

Até à data, era o Supremo Tribunal de Justiça que acumulava as funções do TC, o que o que para os seus juízes constituía um constrangimento ao desempenho das suas funções e condicionava o acesso ao órgão. Esta situação manteve-se ao longo de mais de duas décadas. Com a instalação do TC houve, pois, a consequente necessidade de recomposição do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a abertura do ano judicial, que por tradição ocorre em Outubro foi protelada para meados de Novembro, após designação da nova presidente do Supremo, Fátima Coronel.

 

Cardeal D. Arlindo

Mas nem só de desgraças e problemas se fez 2015. A Igreja católica local, seus crentes e os cabo-verdianos em geral tiveram motivos para se regozijar, com a nomeação de D. Arlindo Furtado como Cardeal. É a primeira vez que o país tem entre os seus homens da Igreja, um membro do colégio cardinalício e, portanto, elegível para Sumo Pontífice. Para o Bispo de Santiago, função que D. Arlindo continua a acumular, esta nomeação foi acima de tudo o reconhecimento da “história da Igreja de Cabo Verde, desta sociedade e deste país”. Foi também, na linha do que o papa Francisco tem vindo a defender, a integração das periferias e a exortação de uma pastoral de proximidade, feita no terreno e junto aos crentes, que D. Arlindo há anos tem vindo a pregar também. 

O anúncio da escolha do papa Francisco foi feito em Janeiro, e a 14 de Fevereiro realizou-se, em Roma, o Consistório que o consagrou Cardeal, o primeiro de Cabo Verde.

 

MAC #114 e o ETCP

Avançando umas semanas. Foi uma das maiores manifestações de sempre da sociedade civil cabo-verdiana. A 30 de Março, milhares de pessoas manifestaram nas ruas de várias cidades contra o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos (ETCP). O diploma, uma actualização há muito em stand-by no Parlamento, havia sido aprovado por unanimidade uma semana antes e previa, entre outras coisas, um aumento do salário dos políticos. Mais concretamente previa a actualização do salário do Presidente da República de 170 para 280 mil escudos, um aumento na ordem de 64 por cento, montante a que estão indexados os restantes salários dos titulares de cargos políticos - Parlamento, Governo e eleitos municipais.

Num ano marcado por greves e protestos de várias classes por um melhor salário e reposição do poder de compra, a iniciativa não caiu bem. Assim, milhares de pessoas responderam ao apelo do grupo denominado Mobilização para Acção Cívica, MAC#114, contestando o diploma que, segundo consideraram, iria “privilegiar ainda mais” a classe política num contexto de “dificuldades extremas” do país.

Após o movimento de contestação popular, o Presidente da República, vetou o diploma, argumentando não poder deixar de ser sensível às manifestações sociais, principalmente num momento em que o país atravessa dificuldades económicas e financeiras.

Em ano pré-eleitoral, também os deputados, embora divididos, acabaram por deixar cair o Estatuto.

 

 

Furacão FRED

Todos os anos, ao largo de Cabo Verde, formam-se vários ciclones tropicais. Mas nunca nenhum tinha chegado a terra com força de furação. Assim, pela primeira vez o arquipélago foi assolado por um furacão, a 31 de Agosto.  Boa Vista, Sal e São Nicolau foram as ilhas mais afectadas, tendo-se registado cortes nas telecomunicações, queda de árvores e danos em várias infra-estruturas com destaque para o pontão de Santa Maria (Sal). Alguns habitantes das zonas mais atingidas tiveram de ser evacuados, nomeadamente a população da localidade de Terra Boa (também no Sal), retirada devido às inundações. No dia seguinte, o furacão Fred perdeu força e desceu à categoria de tempestade tropical. Os efeitos negativos da sua passagem acabaram por ser menores do que se chegou a temer.

Ainda falando em tempestades, as chuvas que, nas semanas seguintes, e também em Outubro, provocaram avultados danos nas estradas, principalmente do interior de Santiago, onde várias localidades ficaram encravadas pela destruição das vias.

Pelo lado positivo, a forte pluviosidade permitiu um bom ano agrícola e encheu as barragens. Entretanto, em menos de um dia, a Barragem de Fajã (Banca Furada), inaugurada meses antes, perdeu toda a água aí acumulada. A oposição falou em descalabro, e o governo contratou em Dezembro duas empresas independentes,  uma tunisina e outra portuguesa, para avaliar o processo da construção da barragem.

 

Saúde

Mais de 4000 casos de ZIKA

Em termos de saúde, destaque para o vírus Zika, ainda pouco conhecido, que afectou cerca de cinco mil pessoas nos concelhos da Praia, São Domingos, Maio e São Filipe no Fogo. Só entre os meses de Outubro e Novembro, registaram-se 4.182 casos. Durante o mês de Dezembro verificou-se uma diminuição dos casos registados em todas as ilhas, com excepção do Fogo. 

O vírus tem por norma uma evolução positiva, mas encontra-se ligado a casos de microcefalia. Quer isto dizer, conforme apurado no Brasil (país que este ano viveu uma epidemia de Zika), que crianças de mães infectadas pelo vírus têm maior probabilidade de  nascer com a cabeça menor do que o normal. A ministra da Saúde, Cristina Fontes Lima, entretanto garantiu que as grávidas com a doença no país estão a ser acompanhadas de forma particular. Para combater o mosquito vector foi ainda promovida uma campanha nacional de limpeza. 

 

Com o fim de 2015 fez-se o balanço dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), onde a área de saúde se saiu relativamente bem, nos itens que lhe dizem respeito. Cabo Verde entra agora na fase dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e a aposta principal nos próximos anos deverá recair sobre o atendimento primário e o aumento de número de médicos e enfermeiros.

Ainda na área de saúde, a Ordem dos Médicos de Cabo Verde elegeu um novo Bastonário, Daniel Silves Ferreira, que assume funções já no início do ano. Entre os problemas “herdados” está o Plano de Carreira, Cargo e Salários do pessoal de saúde, que o governo ainda não resolveu.


Greves e manifestações em diferentes sectores

O ano foi também marcado por greves nos mais variados sectores. Na base, estiveram quase sempre as mesmas reivindicações: melhoria de condições de trabalho, através da implementação dos estatutos profissionais e do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). O pico “grevista” foi em Julho, onde em nove dias – 1 a 10 –foram marcadas cinco, por diferentes classes (embora nem todas se tenham concretizado).

Mas, começando pelo fim, a última greve do ano foi a dos funcionários das alfândegas, que paralisaram os serviços entre os dias 7 e 11 de Dezembro – com consequências que ainda agora se fazem sentir na época festiva que se atravessa. Os mesmos já haviam convocado uma greve, em Julho, que foi desconvocada depois da assinatura de um memorando de entendimento com o ministério das Finanças. Posteriormente, em Agosto, a greve concretizou-se. Já em Dezembro nova greve. e nova contenda com a tutela. Isto porque o Ministério das Finanças exigiu o cumprimento de serviços mínimos, mas o Sindicato Democrático Nacional dos Trabalhadores da Administração Publica (SINDETAP) considerou que o número de trabalhadores requisitados foi exagerado. No seu entender, a medida terá sido “uma estratégia do governo para boicotar a greve”. Em sequência, o SINDETAP avançou que iria apresentar queixa contra o governo junto à Organização Internacional de Trabalho (OIT).

Entre as diferentes outras greves que Cabo Verde atravessou, destaque para os professores e as classes afectas à Justiça.

Professores, a luta (ainda) continua

O novo Estatuto dos professores foi alvo de intenso debate e contestação ao longo de vários meses. Em Fevereiro, algumas concessões do governo, nomeadamente o recuo quanto à proposta de aumento da idade e tempo de serviço para a reforma, foram ao encontro da vontade dos professores. Mas isso não aplacou a classe, que descontente com outros pontos importantes do documento – nomeadamente o pagamento de quase 300 mil contos, referentes a progressões, reclassificações e subsídio por não redução de carga horária - , avançou com uma greve de dois dias, a 24 e 25 de Fevereiro

As negociações entretanto prosseguiram. O Estatuto foi aprovado pelo Conselho de Ministros, a 10 de Setembro, dando-se assim mais um passo num processo que arrasta desde 2012. Dias mais tarde, arrancou o ano lectivo 2015/2016 sem grandes sobressaltos e com os professores satisfeitos com essa aprovação, embora reiterando a necessidade de resolver os pendentes.

No ar ficou no entanto a promessa de voltar à greve, como forma de protesto, caso o Estatuto não fosse brevemente publicado.

Em vez de greve, houve uma manifestação, a 10 de Dezembro, a nível nacional. Na Praia, centenas de professores manifestaram-se em frente ao Palácio do Governo para exigir, novamente, a resolução dos compromissos assumidos pelo Ministério da Educação e Desporto (MED)

“Foi consensualizada a versão definitiva do estatuto para ser enviada ao Presidente da República, mas esta foi colocada na gaveta e só a 24 de Novembro, após muita pressão, chegou à presidência”, denunciou na altura o  secretário permanente do SINDEP, Jorge Cardoso. 

Nesse mesmo dia, o Presidente da República promulgou o novo estatuto da carreira docente, que foi publicado no Boletim Oficial a 12 de Dezembro. Mas a luta, dizem os sindicatos (FECAP e SINDEP), continua pois falta ainda a implementação do estatuto e, ainda, a referida resolução dos pendentes.

 

Ano quente na Justiça

O sector da Justiça foi um dos mais afectados pelas greves e protagonizou alguns dos episódios mais polémicos do ano.

Houve paralisações e protestos da parte, nomeadamente, dos Serviços de Registos, Notariado, Identificação Civil e Criminal (SRNI) e dos inspectores da Polícia Judiciária (PJ), tendo sido estes últimos a classe que mais celeuma acabou por criar.

A 2 de Julho, pela segunda vez, os inspectores iniciaram uma greve de 48 horas. A mesma foi acompanhada pelo aviso de que, caso algumas das suas reivindicações não fossem satisfeitas, a classe poderia proceder a uma demissão em bloco. Entre essas revindicações destaca-se a de uma actualização da grelha salarial, em conformidade com os salários dos restantes quadros privativos da função pública.

Em reacção, o Ministro da Justiça, José Carlos Correia, disse ao Expresso das Ilhas que o país não teria condições financeiras para atender às exigências e defendeu que nenhum governo pode ceder a chantagens. Posteriormente, em declarações à televisão pública, reiterou que os agentes da PJ são funcionários públicos, imbuídos portanto desse espírito de servir a sociedade, e não mercenários. Disse ainda que “nenhum funcionário é insubstituível”.

As declarações do ministro indignaram o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz que em conferência de imprensa, a 16 de Julho, acusou o governante de, entre outras coisas, colaborar com o narcotráfico e o terrorismo, ao “desmantelar o trabalho da PJ”.

Estas acusações, vistas consensualmente como “um excesso nas palavras”, levaram o ministro a apresentar uma queixa –crime contra o sindicalista e a CCSL. (Foi o primeira de série de queixas apresentadas no Ministério Público por membros do governo e personalidades ligadas à política, procedimento que neste semestre parece ter-se tornado corriqueiro, principalmente no caso ‘Fundo do Ambiente’).

Depois do calor da polémica, os agentes da PJ (não se demitiram, mas) voltaram a manifestar-se a 6 Novembro, juntamente com outros quadros privativos. No final desse mês, o Presidente da República manifestou também as suas reservas em relação os Estatutos do Pessoal da Policia Judiciária, dos Oficiais de Justiça da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público e o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação. Assim, Jorge Carlos Fonseca devolveu os diplomas ao governo para maiores esclarecimentos, uma medida aplaudida pelos sindicatos representantes, que garantem não ter chegado a acordo sobre a versão proposta.

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Autoria:Sara Almeida,2 jan 2016 6:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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