Os sindicatos congratulam-se com a decisão do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, de vetar os actos legislativos que alteram o Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária (PJ) e que aprovam o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça da Magistratura Judicial e da Magistratura do Ministério Público e o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação. Os representantes sindicais, ouvidos pela Rádio Morabeza, consideram que se fez justiça.
O Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ), Mário Xavier, considera que a deliberação do Presidente da República dá razão à classe e lembra que os sindicatos não foram ouvidos na finalização do estatuto. Um documento que o líder sindical considera que colocaria em causa direitos adquiridos.
“Isto é, reposicionar uma categoria no início da carreira, o que é inadmissível e fazia uma discriminação dos profissionais da Polícia Judiciária em relação aos outros quadros da administração pública”, entende.
A mesma posição tem o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça. O porta-voz José Luís Marques congratula-se com a decisão do PR e afirma que esperava que o Ministério da Justiça se reunisse com os funcionários da classe para aperfeiçoamento do documento, devolvido pelo Presidente da República.
“Eu não me lembro uma situação destas. Os sucessivos governantes no ministério da Justiça sempre ouviram de forma cordial os oficiais de justiça. Mas estranhamente agora acontece esta situação. O que teremos que fazer agora é aguardar com serenidade para ver qual o passo seguinte”, diz.
Também o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) aplaude a decisão do Presidente da República em vetar os estatutos.
José Manuel Vaz considera que se trata de uma decisão sensata, justa, humana e com “alto sentido de Estado e patriótico”.
“Nós congratulamo-nos com a decisão do senhor Presidente da República relativamente a esta matéria porque veio resolver uma das questões que têm sido o cerne dos conflitos laborais aqui em Cabo Verde nos últimos tempos. O governo pretendia deitar por terra todas as aspirações e ganhos que estes trabalhadores tiveram ao longo da sua vida”, afirma o sindicalista, ouvido pela Morabeza.
José Manuel Vaz considera que o governo teve tempo para dialogar com os profissionais das referidas classes profissionais.
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