Cidadãos auto-conscientes e educados é fundamental, diz Marisa Morais, para conseguir diminuir o número de vítimas mortais causado pelos acidentes de trânsito. A Ministra da Administração Interna sublinha que por parte das autoridades, apesar do longo caminho a fazer, tem havido o esforço para actuar mais e melhor. A governante acredita que é possível alcançar o objectivo de reduzir para metade o número de mortos na estrada.
Cabo Verde tem as leis que são exigidas, mas como a maior parte dos acidentes é provocado por factor humano, porque é tão difícil fazer cumpri-las?
Tem a ver com a questão do cidadão educado. Trata-se de uma questão de interiorização da norma jurídica que é fundamental em qualquer estado de direito. A fiscalização dirige-se a comportamentos desviantes e infelizmente há ainda um percurso que teremos de fazer. Que demora o seu tempo, como demorou nos outros países. E as pessoas têm de se consciencializar que as normas se destinam à protecção do próprio.
As forças de segurança também têm de melhorar a forma como fazem cumprir as regras? E pergunto isto porque é normal ver os condutores, por exemplo, a circular sem cintos de segurança, muitas vezes à frente da própria polícia.
A polícia vai fazendo o seu esforço. Mas, pergunto, o cinto de segurança é para protecção de quem?
Do condutor.
Exactamente. Se o condutor não tem essa consciência, de pouco serve a fiscalização policial. Qual é a diferença entre estar com cinto e sem cinto em caso de acidente?
A redução da mortalidade em cerca de 50 por cento.
Pois. A maior parte das vítimas mortais que acontecem em acidentes de trânsito deve-se ao facto das pessoas não terem cinto de segurança. Trata-se aqui de uma questão muito forte de consciencialização. A polícia, gradualmente, tem melhorado a sua capacidade de fiscalização. E há todo um esforço feito pela Polícia Nacional nesse sentido. Ainda há três anos se introduziu o bafómetro. Recentemente introduziu-se o controlo da velocidade pelo radar. Ainda temos muito a fazer nesta área da fiscalização, no entanto, há sempre um ponto fundamental: a consciencialização individual. A autoprotecção. O trabalho a fazer é o da responsabilização do cidadão para consigo próprio. Muitas vezes o que se vê, e a comunicação social por vezes colabora nisso, é que o cidadão acha que não é responsável pelas suas atitudes, porque não há fiscalização. É uma matéria que temos muito de trabalhar. Apesar de termos introduzido essa ideia que a prevenção não se faz só com a polícia, faz-se com a educação e com a consciencialização do cidadão das suas responsabilidades consigo próprio. Nem falo com o outro, mas consigo.
Acha que a meta de reduzir para metade o número de mortos na estrada até 2020 é ainda possível de alcançar?
É possível. O trabalho de consciencialização, como é óbvio, não começou hoje. Tem anos. Tem havido alguma evolução, veja-se o caso das inspecções, em 2011 a maior parte dos cidadãos não fazia inspecção do veículo, agora fazem. Veja-se a evolução em relação ao álcool. Quando o bafómetro foi introduzido raro era o fim-de-semana em que não havia mais de cinquenta pessoas só na Esquadra da Achada de Santo António, com taxas superiores a 1,2 [gramas de álcool por litro de sangue], isso vem diminuindo. Ao contrário do que se diz, o controlo por bafómetro continua a ser feito, simplesmente as pessoas foram-se adaptando, foram-se consciencializando. Veja-se também o projecto Escola Segura, importantíssimo em matéria de prevenção uma vez que é aí que vamos mudar comportamentos.
Em alguns países optou-se por aumentar as multas e conseguiram assim diminuir o número de mortes na estrada [como aconteceu, por exemplo, em Portugal]. Endurecer a lei cabo-verdiana é uma das opções em cima da mesa?
Temos estado a endurecer a lei, sempre com reacções muito fortes por parte dos cidadãos. Gradualmente, temos estado a fazer isso. Em Portugal funcionou porque houve também uma maior consciencialização dos condutores. São várias dimensões que têm de confluir: por um lado, o aumento da nossa capacidade de fiscalização, que vai acontecendo – e aqui com grande esforço da Polícia Nacional com o aumento, a formação e o treinamento do efectivo policial, o próprio trânsito tem tido formação específica – o trabalho da Direcção Geral de Viação, o trabalho feito com as escolas – de condução e de ensino, visando uma mudança de comportamentos que se reflecte depois na própria família – e há a parte legislativa – não é por acaso que estamos num processo de mudança do código da estrada, não é por acaso que temos feito todo o trabalho de casa relativamente às estatísticas e aos estudos que fundamentam, ou podem vir a fundamentar, as alterações legislativas – e é claro, temos de reforçar as campanhas de sensibilização. Como disse, é um processo com o objectivo de chegarmos às metas delineadas.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 741 de 09 de Fevereiro de 2016.
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