O número de mortos nas estradas cabo-verdianas tem vindo a descer, mas para as autoridades continua a ser elevado. A média de vítimas mortais por cem mil habitantes em Cabo Verde (26,1) continua muito próxima da do continente africano (26,6), a pior a nível mundial. A meta, até 2020, é diminuir esse valor para metade.
Espelhos retrovisores partidos, ou inexistentes. Condutores com uma mão no volante e com a outra a segurarem no telemóvel, a falar ou a escrever mensagens. Cintos de segurança que não funcionam ou que não são usados. Carros que param de repente sem sinalizar primeiro a manobra. Viaturas que mudam de direcção sem aviso. Ultrapassagens pela direita e pela esquerda. Crianças a viajar sem os sistemas de retenção obrigatórios. Hiaces lotadas muito além da capacidade máxima e modificadas sem qualquer cuidado com a aerodinâmica da viatura.
Estas são algumas das realidades nas estradas cabo-verdianas. Atropelos à lei da estrada que provocam acidentes e mantêm o país muito próximo da média africana de mortalidade rodoviária. O continente tem os números mais elevados de vítimas a nível mundial. Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde a região africana tem uma média de 26,6 mortos por 100.000 habitantes. Cabo Verde tem uma média de 26,1 mortos por cada 100.000 habitantes, segundo os dados do mesmo documento.
Moçambique lidera o índice de mortes nas estradas entre os países lusófonos com 31,6 casos em cada 100 mil habitantes. A taxa em São Tomé e Príncipe foi de 31,1 e na Guiné-Bissau de 27,5. O Brasil tem uma média de 23,4, Timor-Leste 16,6 e Portugal 7,8 por cada 100 mil habitantes. A nível mundial, 1,25 milhão de pessoas morreram nas estradas do mundo em 2013, última data referida pelo mais recente relatório. O número mantém-se estável desde 2007, apesar do “aumento global da população, do controlo e da previsão de aumento de mortes.”
Metade das mortes no trânsito a nível mundial acontece entre as pessoas menos protegidas – motociclistas (23 por cento), pedestres (22 por cento) e ciclistas (4 por cento). No entanto, a probabilidade de morrer no trânsito como motociclista, ciclista ou pedestre varia de região para região: a Região Africana tem a percentagem mais elevada de mortes de pedestres e ciclistas, corresponde a 43 por cento de todas as mortes por lesões no trânsito.
Em Cabo Verde, entre 2002 e 2012, morreram nas estradas 700 pessoas. Na mesma altura, o Relatório Nacional sobre o Estado da Segurança Rodoviária associava a sinistralidade rodoviária, em quase 95 por cento, a falhas decorrentes do consumo de álcool e/ou drogas, excesso de velocidade, estado psicológico do condutor (cansaço, fadiga, ingestão de certos medicamentos), manobras perigosas ou equiparadas e desatenção/distracção. Os restantes 5 por cento resultaram de erros de sinalização e da qualidade das vias, bem como do estado técnico dos automóveis.
Em 2014 morreram mais 49 pessoas nas estradas de Cabo Verde. Os dados da Direcção-geral da Viação e Segurança Rodoviária mostravam, novamente, “que uma parte significativa dos acidentes rodoviários resulta de negligências graves e tem por detrás o consumo de bebidas alcoólicas”.
Até ao final do terceiro trimestre de 2015 havia o registo de um total de 25 vítimas mortais. As maiores causas de morte em acidentes de viação continuavam a ser o excesso de velocidade, o álcool e lotação das viaturas. Os números totais ainda não são conhecidos, mas, pelas informações recolhidas, apontam para uma ligeira redução comparando com 2014.
A lei cabo-verdiana obriga ao uso de cinto de segurança, proíbe o consumo de álcool (o máximo permitido é 0,08 gramas por litro de sangue), de drogas e o uso de telemóvel, obriga ao uso de sistemas de retenção próprios para crianças e de capacetes pelos motociclistas e estabelece limites de velocidade.
As leis sobre segurança viária melhoram o comportamento dos utilizadores e reduzem as colisões, as lesões e as mortes no trânsito, especialmente as leis relacionadas com os cinco principais factores de risco: excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool, não utilização de capacetes pelos motociclistas e não uso de cintos de segurança e sistemas de retenção de crianças.
As recomendações da Organização Mundial de Saúde
Reduzir a velocidade
Quanto maior a velocidade média do trânsito, maior é a probabilidade de uma colisão e maior a gravidade das suas consequências – especialmente para os pedestres, ciclistas e motociclistas. Os países que foram bem-sucedidos na redução das mortes por lesões no trânsito alcançaram esse objectivo ao darem prioridade à segurança, legislando sobre a velocidade e a sua redução.
Um passo importante para reduzir a velocidade é estabelecer limites nacionais de velocidade. Os limites de velocidade máxima nas localidades devem ser inferiores ou iguais a 50 km/h, em linha com as melhores práticas. Além disso, as autoridades locais devem ter o poder de legislar sobre a redução dos limites de velocidade, permitindo-lhes que tenham em consideração as circunstâncias locais, tais como escolas ou grandes concentrações de utilizadores vulneráveis das vias.
Em Cabo Verde, a velocidade máxima permitida nas zonas urbanas é de 50 km/h e de 90 km/h fora das cidades. Mas, as autoridades locais não têm poder para mexer nestes limites.
Reduzir a condução sob o efeito do álcool
A condução sob o efeito do álcool aumenta a probabilidade de uma colisão no trânsito, com mortes ou ferimentos graves. Assim, criar e aplicar legislação sobre limites de 0,05 g/l para a concentração de álcool no sangue (CAS) pode reduzir significativamente o número de acidentes relacionados com o uso de álcool. Os condutores jovens e recém-habilitados correm um risco maior de colisões quando se encontram sob o efeito de álcool em comparação com os condutores mais experientes.
Em Cabo Verde, o limite máximo de concentração de álcool no sangue é igual tanto para a população em geral como para condutores mais jovens ou recém-habilitados: 0,08 g/l.
Melhorar o uso e a qualidade dos capacetes para motociclistas
O rápido crescimento do uso de veículos motorizados de duas rodas em muitos países tem sido acompanhado por um aumento dos traumatismos e mortes entre os utilizadores das vias. O uso de capacete pode reduzir o risco de morte em quase 40 por cento e o risco de lesões graves em, aproximadamente, 70 por cento.
A legislação sobre capacetes deve abranger todos os passageiros (incluindo crianças) e especificar um padrão de qualidade dos capacetes, mas apenas 44 países (representando 1,2 biliões de pessoas) têm leis que: se aplicam a todos os condutores, passageiros, vias e tipos de motores; exigem que o capacete seja fechado; e referem-se a um determinado padrão de capacete. Os países com leis que contemplam estas características são, sobretudo, os países desenvolvidos da Região Europeia. Isto é particularmente preocupante para a OMS, sabendo-se que a Região do Sudeste Asiático e a Região do Pacífico Ocidental registam uma elevada percentagem de mortes de motociclistas e que na Região das Américas a percentagem de mortes por colisões entre os motociclistas está a aumentar, tendo passado de 15 por cento para 20 por cento, entre 2010 e 2013.
Em Cabo Verde, a lei obriga tanto o condutor como os passageiros a usarem capacete. A lei obriga também a que os capacetes sejam fechados e obedeçam a padrões de qualidade.
Desenvolver o uso do cinto de segurança
O uso do cinto de segurança reduz o risco de morte entre os condutores e os passageiros dos bancos dianteiros de veículos em 45–50 por cento e o risco de ferimentos leves e graves, respectivamente, em 20–45 por cento. Entre os passageiros dos bancos traseiros, os cintos de segurança reduzem os traumatismos fatais e graves em 25 por cento e os ferimentos leves em cerca de 75 por cento.
Em Cabo Verde, o uso do cinto de segurança só é obrigatório para os passageiros dos bancos da frente.
Fomentar o uso de sistemas de retenção para crianças
Os sistemas de retenção de crianças reduzem a probabilidade de casos fatais em consequência de uma colisão em cerca de 90 por cento entre lactantes e entre 54 e 80 por cento entre as crianças pequenas. Por outro lado, é mais seguro para as crianças sentarem-se na parte de trás do veículo do que na parte da frente.
Embora a legislação tenha um importante papel no incremento do uso dos sistemas de retenção para crianças é difícil conseguir que essa legislação seja cumprida, mesmo em países desenvolvidos. O custo desses dispositivos de retenção pode também ser proibitivo para muitas famílias, constituindo um obstáculo à eficácia da legislação, embora a aplicação das leis sobre os sistemas de retenção para crianças seja, muitas vezes, insuficiente: apenas 22 países classificam a sua aplicação dessas leis como “boa” (8 ou mais, numa escala de 0 a 10). Aumentar o seu cumprimento exige esforços que resolvam os problemas do acesso e custo destes dispositivos, refere a OMS.
Em Cabo Verde, é obrigatório o uso de sistemas de retenção para crianças e existem restrições em ocuparem os bancos da frente baseadas na idade, peso e altura.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 741 de 09 de Fevereiro de 2016.
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