O Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo, em Santo Antão, decidiu penhorar os bens da fábrica de cimento pozolânico, CABOCEM, no sentido de garantir os salários e as respectivas indemnizações aos trabalhadores da unidade fabril, encerrado há 3 anos, alegadamente por dificuldades financeiras. Segundo o secretário não-permanente do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), Carlos Bartolomeu, em entrevista à Rádio Morabeza, o valor das penhoras ultrapassa os cinco mil contos.
Essa é a conclusão de um processo que se arrasta desde 2013, em que o SLTSA pedia, junto do Tribunal, o pagamento de cinco meses de salários em atraso e respectivas indemnizações aos antigos funcionários.
A decisão saiu de uma audiência realizada em Março de 2016 e confirmada a 31 de Maio, depois de a empresa ter recorrido da decisão. Assim, foram penhorados, nomeadamente, dois geradores, três camiões, um torno mecânico e um caterpillar.
“O próximo passo que estamos a tentar é vender esses mesmos equipamentos para que se possa colocar este valor à disposição dos trabalhadores que estão a ser massacrados há já algum tempo”, afirma Carlos Bartolomeu, citado pela Rádio Morabeza.
"Esta empresa está numa situação delicada. Queremos que o Estado de Cabo Verde assuma a sua responsabilidade”, acrescenta.
A CABOCEM, instalada em 2005, em Fundão, a cinco quilómetros da cidade do Porto Novo, em Santo Antão, foi encerrada em Junho de 2013, por alegadas dificuldades financeiras. Na altura, através do SLTSA, o Tribunal da Comarca do Porto Novo condenou a cimenteira a pagar aos operários cinco meses de salário e uma indemnização pelos anos de serviços prestados à fábrica.
A decisão judicial não foi cumprida e o SLTSA entregou uma acção de penhora de bens.
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