Mindelenses denunciam obras ilegais na área do Património Nacional

PorChissana Magalhaes,2 jul 2016 6:00

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Um grupo de destacados cidadãos mindelenses vem contestando junto das autoridades construções levadas a cabo no centro da cidade, numa rua pedonal projectada para ligar a Praça Nova à Avenida Marginal, até há pouco tempo com acesso vedado ao público. Acusam a Câmara Municipal de incumprimento dos planos e normas urbanísticas com resultados negativos para o património histórico da cidade e, em abaixo-assinado, exigem a intervenção do IIPC, do Ministério da Cultura e do Provedor de Justiça.

A história remonta aos anos 80, quando foi desenhada uma rua pedonal, com cerca de 15 metros de largura, a ligar dois importantes pontos do centro da cidade de Mindelo: a Praça Nova e a Avenida Marginal. Uma década passada e já com alguns edifícios construídos ao longo desta via, surgia naquela área o Mindel Hotel.

“Um terreno triangular, nas traseiras do lote do Mindel Hotel, estava inicialmente destinado a ser uma praça. (…) Numa lógica difícil de se explicar, mas talvez fácil de se entender, a Câmara Municipal decide vender ao proprietário do Mindel’Hotel o terreno em referência. Com essa decisão a Câmara Municipal atropelou a lei, ao passar por cima do órgão competente para aprovar alterações aos planos de pormenor, e frustrou as expectativas dos proprietários que construíram os edifícios, contando com uma praceta junto aos seus prédios”, relatam na nota os 32 signatários.

Ainda que legalmente questionável, a venda desse terreno não afectava directamente a rua pedonal, que continuava aberta e acessível ao público. Porém, ao longo dos anos, os proprietários do hotel terão conseguido sucessivas autorizações da edilidade para fechar provisoriamente a rua para realização de festas. Este impedimento temporário à circulação dos cidadãos nessa rua era feito com materiais precários e de aspecto efectivamente provisório. Até muito recentemente, a livre circulação nessa via passou a ser impossibilitada ou pelo menos restrita, já que a vedação da entrada é feita com recurso a portões de chapa de ferro quase que permanentemente fechados.

 

Sociedade civil reage

Os signatários temem que a Câmara tenha vendido ao hotel o terreno correspondente à rua, ou pelo menos parte dele. É que, naquele que consideram ser um dos piores crimes urbanísticos a afectar o centro histórico de Mindelo, em finais de Maio, e uma vez mais com autorização ilegal da Câmara Municipal (já que sem o devido parecer do IIPC) os proprietários do hotel decidiram demolir parte de uma construção anexa para novas obras.

“Decidiram demolir os antigos anexos de um piso do hotel conseguindo, do mesmo passo, a aprovação de um projecto para a mesma área, com a altura de dois pisos. O primeiro já está construído, embora em tosco”, denunciam os subescritores, que também apontam que a Câmara terá autorizado um avanço de cerca de dois metros em relação à planta anterior o que terá resultado em que o novo corpo do edifico consuma boa parte da largura da referida rua pedonal.

“Parte do palco para música ao ar livre está sobre a rua pedonal e também casas de banho. Há portões para condicionar a circulação de pessoas ao sabor dos interesses do Hotel, e agora a construção de um prédio com pilares nessa rua. Por esse andar a Câmara acaba por vender a rua ao Hotel”, vinca Maurino Delgado, uma das principais vozes contra este processo e que inclusive já se manifestou publicamente, em sessão da Assembleia Municipal da Câmara de São Vicente , sem que as respostas que terá obtido na altura o tivessem esclarecido ou satisfeito.

Em tempos deputado nacional, Delgado afiança que os objectivos do grupo passam pela defesa dos interesses da cidade, do Estado de Direito e da democracia e “impedir que o poder seja capturado por interesses económicos e eleitoralistas de uma minoria. Essa polémica acontece porque as instituições não funcionam. Torna-se necessário questionar os seus responsáveis”, sublinha este signatário do abaixo-assinado que garante que a ex-curadora da Cidade do Mindelo, Marina Ramos, teria manifestado desconhecer a existência dessas obras e alterações.

Também a dar voz ao grupo está o engenheiro Carlos Araújo, para quem “os cidadãos também são responsáveis”.

“Vivemos numa cidade morta; vão matando a cidade aos poucos. O abaixo-assinado tem também como objectivo acordar, responsabilizar e, se possível, mobilizar os cidadãos mindelenses em defesa da sua cidade que vem sendo maltratada e destruída por interesses económicos e políticos”.

Araújo vai mais longe e diz que o fim único de tudo isto é “acabar com a história de Mindelo”. E cita outros casos de construções ou alterações indevidas ao património arquitectónico e histórico da cidade, caso da antiga casa do Dr. Adriano Duarte Silva hoje delegacia de saúde.

Perante estes “sinais preocupantes” a sua leitura é de que existe muito medo, o que leva algumas pessoas a serem coniventes.

“Precisamos começar a reagir. Vamos mais longe do que a questão do hotel, pretendemos alertar o cidadão mindelense para a responsabilidade que ele tem por omissão. Queremos que seja reposta a situação de normalidade, que sejam repostos os nossos direitos e se a Câmara Municipal não agir, se os órgãos competentes não agirem, teremos que procurar outras formas de luta”, assegura este cidadão ao mesmo tempo que reitera que a revolta maior é “contra a nossa própria apatia”.

 

Atropelos a lei?

Para além das questões patrimoniais, a obra também interpela a questões urbanísticas e de direitos do cidadão, uma vez que a ELECTRA – empresa responsável pelo abastecimento de água e energia - já veio a público manifestar-se sobre a apropriação da via pública para construção particular. É que o acesso aos cabos de distribuição da sua rede ficou condicionado ou mesmo impedido pelas obras, com resultados imprevisíveis.

Numa reportagem exibida pela TCV a 29 de Abril passado , um técnico da empresa presente no local das obras alerta para o facto de pilares da construção estarem localizados em cima de cabos de alimentação de energia e vinca que, em caso de avaria de um desses cabos, metade da cidade de Mindelo pode perder o fornecimento de energia. O resultado pode ser milhares de contos de despesas.

Na mesma reportagem a empresa construtora defende-se alegando que apenas um pilar está sobre os cabos e que estariam a estudar uma solução para o problema.

O hotel, este, tem respondido às críticas e apelos com a repetida informação de que tem autorização da Câmara para as obras.

Contactado pelo , o actual Presidente do Instituto para Investigação e Património Cultural, Charles Akibode, diz desconhecer o processo. O IIPC não terá sido contactado pela Câmara para dar o seu parecer aquando da entrada de pedidos de licença para realização destas obras no centro histórico da cidade. Contudo, a lei assim o exige.

Em Janeiro de 2012 o chamado Centro Histórico de Mindelo foi declarado pelo governo Património Histórico e Cultural Nacional, e com isso ganhou legalmente direito a um plano de preservação e valorização. É o que anuncia a lei de base do Património Cultural (lei 102/III/90 de 29 de Dezembro). Essa mesma lei incumbe a autarquia e os cidadãos de, cada um dentro das suas competências, zelarem por esse património, sendo que da parte da edilidade há inclusive poderes jurídicos.

Ou seja, a demolição e alteração de imóveis, e não só, deveriam ser levadas a cabo com a devida autorização da autarquia depois do parecer favorável do IIPC. Mesmo para novas edificações - como é o caso da obra em curso no Mindel Hotel – existe uma norma de construção a seguir, e a licença de construção só é atribuída se as obras respeitarem o já referido plano de salvaguarda e de valorização do Centro Histórico de Mindelo.

Recente no cargo de presidente do IIPC, Charles Akibodé diz só agora ter tomado conhecimento da situação, com o abaixo-assinado do grupo de cidadãos. Da curadoria, entretanto extinta, só terá recebido um inventário de materiais e mobiliário. Nenhum dossier, nenhum relatório sobre o status quo do Património Histórico e Cultural de Mindelo.

Em reacção à denuncia dos cidadãos enviou, em meados deste mês, um email ao vereador da Câmara Municipal de São Vicente para área do Urbanismo, Rodrigo Martins, com conhecimento do Presidente de Câmara e do Ministro da Cultura. Nesse interpela a autarquia no sentido de confirmar se as denúncias procedem. A correspondência foi também feita via correio tradicional mas, até ao momento, não houve resposta, sendo que o prazo normal para entrada desta ainda decorre.

Em caso de se confirmar a violação das normas de preservação patrimonial e da livre circulação na referida via pública, o que se segue é uma indicação do IIPC à autarquia para que esta embargue a obra. Caso esta recusar seguir a recomendação de embargo, o normal seria o IIPC multar a Câmara Municipal e, em último caso, recorrer ao tribunal. Mas o presidente do Instituto acredita que não se chegará a isso e ressalva que, antes de qualquer medida mais musculada, seria sempre necessária a concertação com a tutela, isto é, o Ministério da Cultura.

“É de saudar, sem demagogia nenhuma, esse posicionamento dos técnicos e personalidades da sociedade mindelense que assinam a nota. É uma bênção ter essas pessoas atentas”, faz notar.

O tentou ,por diversas vezes, contacto com os responsáveis da Câmara Municipal de São Vicente, para exercício do contraditório. Porém, até ao fecho da edição, não obteve resposta às várias solicitações.  

 

Comité de Gestão poderá vir a desempenhar papel da Curadoria

Questionado sobre a pertinência da extinção da curadoria de Mindelo quando frequentemente se tem notícias de queixas de ameaças ou violações ao património da cidade o novo presidente do IIPC diz que “a criação da curadoria foi, por si mesma, um problema já que quando se cria uma curadoria ou qualquer representação ela não deve ser estática e sim dinâmica e trabalhar de forma articulada e harmoniosa com a Câmara Municipal, com os técnicos do IIPC e com sociedade a sociedade civil”.

E é este cenário de trabalho tripartido que Charles Akibode preconiza para o futuro, modelo a que atribui a designação de Comité de Gestão sob cuja alçada deverá ficar a discussão de quaisquer propostas de alterações arquitetócnicas e/ou urbanísticas no sítio do Património Histórico e Cultural que é o centro da cidade de Mindelo.

“O fundamental nisso é que trabalhemos de modo a que o interesse colectivo seja colocado acima do interesse individual, como muitas vezes tem acontecido quando as pessoas não vêm o potencial real do sitio classificado património nacional.

Akibode refere ainda que o novo site do IIPC, em construção, terá um espaço reservado para alertas a tentativas de violação de sitios declarados Património.

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 761 de 29 de Junho de 2016.

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Autoria:Chissana Magalhaes,2 jul 2016 6:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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