O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, já pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara de São Vicente na sequência da denúncia feita por um grupo de cidadãos mindelenses em abaixo-assinado dirigido também ao Instituto do Património Cultural (IPC), cujo presidente chega hoje a Mindelo para, entre outros assuntos, se inteirar da situação.
Após a denúncia feita por um grupo de cidadãos mindelenses – onde figuram os nomes de Carlos Araújo, Maurino Delgado, Leão Lopes, António Jorge Delgado, Manuel Figueira, Alexandre Novais, entre outros arquitectos, engenheiros, urbanistas e figuras conhecidas da sociedade mindelense – continuam as obras que contemplam o Mindel’Hotel e afectam a rua pedonal que liga a Praça Nova à Avenida Marginal.
Conforme contamos na nossa edição nº 761, de 29 de Junho de 2016, esse grupo de cidadãos insurgiu-se contra aquilo que consideram ser “um dos piores crimes urbanísticos a afectar o centro histórico de Mindelo”, nomeadamente as autorizações sucessivas que a edilidade vem dando aos proprietários do Mindel Hotel para obras numa zona considerada Património Nacional.
Estas obras, queixam-se, já consumiram boa parte da rua pedonal da qual o hotel tem se apropriado há anos, impedindo inclusive a livre circulação dos cidadãos ao bloquear o acesso através da instalação de portões de ferro quase permanentemente fechados.
Ignorando as sucessivas reclamações e apelos dos cidadãos, a Câmara Municipal – que é quem tem poderes imediatos de embargar a obra – até agora limitou-se a responder ao pedido de esclarecimento feito pelo IPC.
Em nota, Augusto Neves confirma aprovação da Câmara Municipal às “obras de remodelação do Mindel’Hotel”, justificando que visam melhorar as condições de acolhimento do referido empreendimento, “fazendo face assim ao crescimento do turismo em São Vicente”. É ainda entendimento da Câmara Municipal que a obra em curso no hotel “não põem em causa a harmonia arquitectónica do conjunto existente, permitindo sim a sua valorização”.
Na resposta à solicitação do IPC, que interveio no âmbito das suas atribuições em conformidade com a lei de base do Património Cultural (lei 102/III/90 de 29 de Dezembro), o autarca mindelense refere que a edilidade “tem encetado acções nos últimos anos com o propósito de requalificar, salvaguardar e valorizar o centro histórico da cidade de Mindelo (…) em articulação constante com o IPC”.
Não esclarece no entanto se, em relação ao caso presentemente em referência, houve de facto esta articulação.
Provedor da Justiça quer colaboração
O presidente do IPC, que chega hoje a São Vicente para, entre outros expedientes, acompanhar de perto esta e outras situações envolvendo o património histórico e cultural da cidade, diz não ter conhecimento de ter havido esta aproximação da Câmara ao Instituto. Da consulta feita aos arquivos do IPC não constam, aparentemente, evidências de articulação neste caso em concreto.
Também a Provedoria da Justiça, atendendo ao apelo dos cidadãos, já pediu esclarecimentos à Câmara Municipal de São Vicente. António Espírito Santo estriba-se na lei nº 29/VI/2003 que lhe confere poderes de, perante uma queixa que lhe chegue, “solicitar informações, pedir esclarecimentos, solicitar o envio de documentos, e fazer outras diligências que ao caso couberem”.
Lembrando ao edil mindelense o estatuto de Património Histórico e Cultural que Mindelo passou a usufruir desde Janeiro de 2012, o provedor sublinha a “necessária colaboração entre entidades com competência na matéria”. Uma colaboração reforçada por vários artigos da lei nº 102/III/90 de 29 de Dezembro.
A Câmara de São Vicente tem 15 dias (a contar da data de recepção da nota enviada no final de Junho) para atender à solicitação. É que, segundo a lei do Estatuto do Provedor, dificultar ou impedir a investigação deste é incorrer no crime de desobediência. Contudo, ao contrário do IPC que pelo menos pode multar a autarquia em caso de violação da lei do Património Cultural, à Provedoria da Justiça apenas cabe dirigir recomendações à entidade visada, fazer chamadas de atenção, fazer sugestões de aperfeiçoamento da actividade administrativa ou da legislação vigente, entre outras medidas não punitivas.
Entretanto, os cidadãos signatários do abaixo-assinado reuniram-se com o ministro da Cultura, aquando da sua mais recente visita a São Vicente, e mostram-se satisfeitos face ao firme propósito do governante em ver esclarecida a situação e apoiar eventuais medidas que o IPC venha a ter necessidade de levar a cabo.
Para já, Charles Akibodé insiste no diálogo e na pedagogia. Fala na realização de “oficinas de salvaguarda” por forma a dotar os cidadãos e agentes administrativos de conhecimentos e sensibilizá-los para a protecção do património.
Património da Cidade Velha uma vez mais ao abandono
Recentemente palco da Conferência da Organização das Cidades Património Mundial, causou má impressão a alguns visitantes da Cidade Velha que algumas das ruínas do sítio histórico se encontrassem cheias de lixo (desde animais mortos a preservativos, etc).
O próprio ministro da Cultura, Abraão Vicente, manifestou aos jornalistas a sua insatisfação aos constatar o estado de abandono e vandalização em que se encontram muitas das ruínas e sítios do berço da nação, Património da Humanidade e anunciou algumas medidas em conjunto com a Câmara Municipal local.
“O caso mais doloroso é o da Cidade Velha onde todos os dias há casos de agressão ao património. A própria Sé Catedral tem sido usada como campo de futebol”, confirma o presidente do IPC que já encetou providências para que dentro de pouco tempo o referido espaço esteja novamente protegido por algum tipo de vedação.
Porém, ciente de que a melhor proteção terá que vir da consciencialização e sensibilização da população local, Charles Akibodé avança que a própria Igreja Católica manifestou-se disponível para colaborar e vai fazê-lo dando uso ao espaço. O cardeal D. Arlindo pretende aí realizar, todos os anos, a missa do 3 de Maio, dia de São Tiago Menor, e o próprio pároco local disponibilizou-se para celebrar frequentemente a eucaristia naquele sítio.
Akibodé acredita que se poderá tornar a Cidade Velha um local de peregrinação religiosa ou pelo menos de turismo religioso, já que ali nasceu a primeira igreja da África Subsaariana.
“Mas isso não chega, há que investir na sociedade de vigilância pois os interesses pessoais têm jogado um papel no que se passa na Cidade Velha e não só”, aponta o historiador que também defende revisão e reforço da lei.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 763 de 13 de Julho de 2016.
homepage







