José Rebelo: “Melhoria da segurança interna depende da melhoria da segurança privada”

PorSara Almeida,24 jul 2016 6:00

O aumento da criminalidade em Cabo Verde tem gerado um contexto favorável ao crescimento da segurança privada. Hoje há já 19 empresas – embora só 10 estejam em situação regular - a operar neste sector, que emprega já mais gente do que a Polícia Nacional. Mas como aponta José Rebelo, especialista na área, pensar no sector de uma perspectiva exclusiva de negócio é redutor e foge ao cerne da questão. É que o papel que a segurança privada, numa relação de complementaridade com a pública, reveste-se de grande importância na melhoria do combate e prevenção à galopante criminalidade. Com as apostas, medidas e colaborações certas, os ganhos serão imensos. Ganha o Estado, ganham as empresas, ganhamos todos nós.

“A melhoria da segurança interna depende grande, grandemente, da melhoria da segurança privada”. José Rebelo não tem dúvidas. Não é mera opinião. Os dados aferidos no seu estudo sobre “Segurança Interna: Reforço da qualidade e do nível de eficiência de prestação da Segurança Privada” mostram-no.

É preciso mais qualidade, o que passa por ultrapassar um conjunto de fragilidades que atinge o sector.

Contextualizando, numa sociedade que está a mudar rapidamente, impulsionando igualmente mudanças nos padrões da criminalidade, as autoridades parecem estar dois passos atrás dessas alterações. É necessário então repensar as melhores formas de a combater e (principalmente) prevenir. Pensar as melhores estratégias e alianças de modo a dar as respostas que a sociedade precisa para o seu bem-estar e reposição do sentimento de segurança.

Nesse sentido, as empresas de segurança privada podem e devem ter um papel importante. Parece consensual, mas… Hoje, o sector, apesar do crescimento que tem vindo a ter nos últimos anos, é ainda subestimado, desvalorizando-se esse contributo valioso na gestão da segurança interna.

Prova disso é no próprio Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI) 2011-2016 “não encontramos nenhuma referência sobre segurança privada”, explica então José Rebelo, empresário, que além de já ter trabalhado durante largos anos na Polícia Nacional é conhecido pelos artigos sobre criminalidade e segurança que tem vindo a publicar na imprensa cabo-verdiana.

Há uma subestimação e também alguma falta de credibilidade, que está ligada a uma certa falta de qualidade, potenciada pela deficiente relação de complementaridade com as autoridades de segurança pública.

A realidade mostra que “há um problema concreto em matéria de articulação”, reforça José Rebelo e inclusive uma concorrência que prejudica o avanço do sector da segurança privada.

 

“Libertar” 800 polícias

Há “um excessivo emprego das forças de segurança pública em áreas que poderiam preenchidas pelas empresas de segurança. E essas áreas ocupam um número considerável de policiais”, aponta o empresário.

E se a insegurança sentida em Cabo Verde certamente não se deve apenas a números, estes também são demonstrativos dos desafios que se colocam e das soluções que se apresentam.

É queixa comum, a falta de agentes da Polícia Nacional (PN) no terreno. A demanda é muita, e os menos de 2000 agentes no activo não dão vazão eficaz ao serviço.

Ora, se todas as actividades passíveis de ficar sob alçada da Segurança Privada fossem preenchidas por ela, isso libertaria, por dia, cerca de 700 ou 800 polícias.  Muito mais do que os cerca de 200 que se encontram nas delegacias do país, estima José Rebelo.

Aliás, a própria legislação (de 2009) “já prevê um conjunto de instituições que devem adoptar serviços de segurança privada em vez de consumir serviços públicos”.

Mas, mais de seis anos volvidos, só agora se começa a concretizar este regime. Aeroportos são os “pioneiros”. “Neste momento está a haver mudança nos aeroportos. Cerca de 147 vigilantes de segurança privada vão passar a desenvolver actividades antes assumidas pela PN e com certeza isso vai permitir a liberação desse pessoal para áreas criticas como o reforço de entradas e fronteiras”.

Mas não são só os aeroportos. Ou portos, onde há ainda um serviço misto, com protecção maioritária da PN. As área da hotelaria, nos espaços de diversão, entre outros, e sobretudo entidades financeiras também preenchem diariamente um número significativo de agentes da polícia, que podiam ser liberados para o serviço exclusivo de autoridade.

“O transporte de valores [dinheiro, material informático, medicamente, etc] ainda é preenchido maioritariamente pela segurança pública. Falando de instituições financeiras, temos em Cabo Verde, 207 agências bancárias, e apenas um ou outro banco faz transporte de valores com a única empresa especializada na área. Os outros bancos fazem esse transporte com a PN. Se nos aeroportos vão liberar cento e tal homens, imagine-se nas instituições financeiras, onde além do serviço de vigilância há, em alguns casos, dois ou três policiais em serviço remunerado permanente de vigilância dos balcões”, assinala.

Além de mais polícias dedicados a funções que apenas as autoridades podem desempenhar, essa passagem, contemplada na lei, de serviços, teria efeito na própria competitividade da segurança privada.

Neste ponto é preciso, no entanto, dizer que essa referência clara pela PN em detrimento do sector privado é, em parte, fruto de fragilidades desse mesmo sector: falta confiança de algumas instituições, pelas falhas ainda verificadas em termos de capacitação de Recursos Humanos, falta de materiais (como armas), articulação entre instituições, etc.

Mas, se nada for feito. o ciclo perpetua-se.

“As empresas segurança privada precisam de postos, de ter capacidade de fornecer para aguentar as estruturas administrativas e técnicas e a partir dai também investir na qualificação dos RH e outros”, expõe José Rebelo. A qualidade aumentaria, a segurança nacional, no seu todo, sairia a ganhar.

E de qualquer forma, acredita o empresário, há já no país empresas com uma “enorme experiência” e capacidade para num curto período fazer a capacitação necessária, adquirir os meios e responder às necessidades num curto período de tempo.

 

60% dos profissionais não tem qualquer formação

Na realidade, neste momento o sector da segurança privada tem dois fortes concorrentes. Por um lado as próprias forças de segurança pública, que continuam a mostrar interesse em prestar certos serviços remunerados e açambarcam sectores “que devem ser ocupados pela segurança privada”. Por outro um sistema informal, que opera à margem das empresas certificadas e que urge fiscalizar.

Aos 2500 profissionais de Segurança Privada formalmente no activo (note-se que são mais do que os profissionais da PN), juntam-se outros tantos que operam na informalidade - o que interfere na qualidade do sector.

“É preciso fiscalizar, é preciso controlar porque quando uma pessoa é colocada a trabalhar sem formação” cumpre a sua missão de forma muitas vezes pouco adequada, contribuindo, inclusive nesse aspecto para o aumento da fragilidade do sector.

E a questão securitária é demasiado séria para se permitir isso.

Além do que já foi referido, há, neste momento, 19 empresas registadas para operar no sector. Segundo dados da Direcção Geral da Administração Interna (que fiscaliza o sector), dessas, apenas 10 se encontram em situação regularizada, sendo que as restantes nove ou não estão a funcionar ou funcionam de forma irregular, sem alvará válido.

Aliado a tudo isto, é em termos de formação que surge um dos maiores handicaps do sector.

Conforme o apurado no estudo de José Rebelo, a estimativa da qualificação profissional do sector é que apenas 10% dos profissionais tem uma formação de 15h ou mais, sendo que 30% tem menos de 15h. Quer isto dizer que 60% não tem qualquer formação.

Nessa linha, há uma outra estatística que deriva também da “contratação de mão de obra não especializada, ou de mão de obra não certificada” é que, revela José Rebelo, “30% dos roubos que acontecem nas instituições são atribuídos nas estatísticas policiais aos guardas”, ou foram perpetrados pelos guardas ou foram realizados com a sua conivência. A estatística não especifica que tipo de guarda (da própria PN, de uma empresa segurança, ou contratado informalmente) está aqui contabilizado.

O sector tem ainda problemas “no quesito de aquisição de equipamentos e meios para segurança privada”.

Apesar de todas estas vantagens que pode trazer a nível de segurança interna, não há  qualquer facilidade ou incentivo fiscal, nomeadamente em termos alfandegários, para a aquisição de equipamentos. Ou seja, embora haja algum reconhecimento da importância do sector privado na segurança, o apoio é escasso.

E em termos de armamento e apesar da lei de 2014 que regula licença de uso e porte de arma dizer “que as empresas de segurança privada podem ter a sua licença de uso e porte de arma”, são muito, muito poucas as que tem profissionais armados.

É que como se vê a falta de formação, embora contemplada também a este nível  - sempre em cooperação com a Polícia Nacional que, neste momento, é a entidade detentora da creditação para o Curso técnico para uso e porte de arma de fogo -  coloca entraves. As próprias entidades responsáveis e tutela retraem-se, face a essas fragilidades, e pode-se adivinhar que só quando vários constrangimentos à qualidade do sector forem ultrapassados se possa permitir esse porte e uso a um maior número de profissionais da segurança privada.

 

Os novos perfis dos seguranças

Se por um lado, a formação específica para funções de serviço de segurança privada são escassas, por outro as habilitações dos actuais seguranças são cada vez maiores.

É preciso não esquecer o actual contexto, nomeadamente em termos de taxa de desemprego em Cabo Verde, salienta José Rebelo.

“Não há ainda números concretos” , salvaguarda, referindo no entanto que a formação recentemente dada pela sua empresa para assistente de portos e aeroportos era direccionada para pessoas com o 12º ano de escolaridade. Para o curso básico e outros, o mínimo exigido é o 9º ano.

“Mas nesses cursos já tivemos pessoas com licenciaturas”, observa. E “hoje já não podemos dizer que é só aquele que não consegue arranjar outro trabalho, ou não consegue ser policial, que vem para a segurança privada”

Até porque há cada vez a noção de que contratar as pessoas contratadas para esse serviço devem ter um perfil físico e psicológico adequados, além de conhecimentos e preparação técnicos para desempenhar essa função. Isto, “embora possamos encontrar ainda hoje pessoas que já não preenchem todos os requisitos, sobretudo os requisitos estabelecidos pelo quadro legal pós-2009”.

 

No terreno

Olhando novamente para as potencialidades deste sector. Mais polícias na rua e recurso a um sector, que já tem mais operacionais do que a Polícia Nacional. Uma força operacional maior do que a pública deve pois ser posta ao serviço interno, complementando-se.

Aliada a tudo isto, temos a questão territorial. “Hoje, temos segurança privada em áreas onde a polícia não está. A cada 400, 500 metros [até menos] encontramos um vigilante privado”, aponta José Rebelo.

Agora, sublinha o especialista é preciso “ver do ponto de vista da comunicação, da estratégia de prevenção, de aproximação, para aproveitamento de informações territoriais e de reconhecimento de terreno, até onde essas informações estão a ser desaproveitadas”. 

E a verdade é que não estão. Por exemplo, “fala-se da criação de um centro de comunicação rádio, um posto integral, para as polícias -  a PJ e as polícias integradas na PN – mas ninguém fala da segurança privada. De como é que se vai aproveitar essa sinergia” com os privados.

O contributo que a segurança privada pode dar ao desempenho eficaz das autoridades é enorme, mas há aqui a salvaguardar, que um segurança privado não tem esse poder da autoridade.

Isto, dando resposta a algumas queixas dos cidadãos, que se indignam perante a inacção dos “guardas” quando há um ocorrência perto deles.

“O segurança privado tem o seu campo específico de actuação. Ele apenas ocupa desse lado privado, não tem o poder de autoridade”, mas “é lógico” que se o vigilante assistir a um assalto ou agressão, ele deve analisar duas perspectivas de actuação. Como explica José Rebelo, ele tem uma determinada missão, mas tem também o dever de ajudar as entidades públicas. Então, sem comprometer a sua missão, e sem tentar exercer uma autoridade que não tem, ele deve alertar e compactuar com as forças policiais, auxiliando-as naquilo que são as ameaças públicas que ocorrem. “Ele tem esse dever com as forças de autoridade”.

Assim, um agente formado, dotado de equipamentos de comunicação, deve participar qualquer ocorrência na sua área não só ao posto operático da empresa para a qual trabalha como para as instâncias policiais.

“E quando um agente de segurança chama a Polícia, por cortesia e complementaridade, deve ser atendido rapidamente”, mesmo não havendo nada escrito, do ponto de vista formal sobre essa questão.

 

Geração de emprego e retorno

Se o contributo subsidiário e complementar para o reforço da segurança interna é ponto fundamental quando se fala da segurança privada, também há a destacar o sector no combate ao desemprego.

Hoje, como referido, o número de pessoas que a actividade emprega é superior ao da PN. Enquanto a PN não tem sequer 2000 agentes, há já 2500 profissionais a trabalhar na segurança privada, a título formal. A estes, junta-se um número equivalente de pessoal activo a operar de modo informal. De acordo com a estimativa proporcionada pelo estudo, na realidade, este é um sector que pode integrar mais de 8200 pessoas, número que não é de somenos tendo em conta o actual panorama laboral. E isto sem contar com clientes particulares, apenas as instituições contempladas na lei e actualmente sob alçada de forças policiais.

Ou seja, com as medidas certas, é possível melhorar a empregabilidade dos 2500 elementos que já trabalham de forma informal (e mesmo formal) e ainda pode gerar mais de 3000 postos de trabalho.

Em termos de receita, estima-se que sector possa gerar  3 milhões de contos anualmente.

Só para o INPS, a contribuição poderá ascender, por ano, a 466 mil contos e, em impostos (IVA, IURPS e IURPC), 380 mil contos.

Tudo isto dentro de uma perspectiva média calculada de cerca de 137 mil contos de rendimento líquido anual.

“O sector tem as suas fragilidades, os seus problemas, ele deve ser encarado como uma área que consegue transversalmente responder a um conjunto de problemas: o problema de segurança, o problema de formação e qualificação profissional para o emprego e o problema de receitas para o Estado, para a previdência social, para as famílias e para a competitividade das empresas”.

E para que tal se efective é necessário, mais do que um grande investimento, vontade política “para facilitar um conjunto de aspectos que resolvam basicamente instrumentos de implementação e fiscalização, de acesso e aquisição de meios, inclusive armas de fogo e outros equipamentos, fundamentando a questão das articulações necessárias”, diz José Rebelo.


“A polícia não pode combater a criminalidade sozinha”

Para José Rebelo, que há muito tem vindo a analisar a “violência e criminalidade: uma perspectiva da realidade cabo-verdiana” (este é aliás o título do seu livro, que reúne artigos publicados na imprensa sobre o tema), o combate e prevenção da criminalidade não podem ser vistos como função exclusiva de uma instituição.

Nem a polícia pode, sozinha, cumprir esse desígnio, nem as próprias instâncias judiciais o conseguem, por si só.

Este é um fenómeno que deve ser feito, dentro do figurino do jogo legal que garante o equilíbrio entre direitos e garantias de uns e outros, num trabalho conjunto de várias entidades, instituições e até dos próprios cidadãos.

Para este especialista há ainda necessidade de uma adaptação célere as mudanças vivenciadas na sociedade. “Quando analisamos esses aspectos vamos ver que os acontecimentos estão de certa forma a frente daquilo que é a visão das instituições que continuam ainda a mostrar um certo conservadorismo”.

 Não se tem acompanhado teórica e operacionalmente as novas realidade, e as autoridades tem vindo a agir sem um modelo de policiamento concreto, respondendo às situações pontuais de emergência que constantemente surgem. O problema “é que esse tipo de resposta não previne e não trabalha aspectos de combate aos problemas na raiz”.

Para tal seria fundamental um estudo abrangente que permitisse entender as mudanças e orientar as instituições no sentido da se adaptar, activar medidas preventivas e escolher as estratégias que melhor resposta poderão dar aos problemas nacionais, em específico.

E de nada adianta tentar adoptar modelos que tenham funcionado em outras realidades – como a da falhada campanha de entrega voluntária de armas – sem uma efectiva adequação à realidade cabo-verdiana. 

Por outro lado, e apesar de algum falhanço real das instituições que lidam com a criminalidade, nomeadamente em termos de coordenação de esforços, a Polícia tem vindo a comunicar “muito mal” com a sociedade.

Essa falta de comunicação é uma das razões para que o sentimento de insegurança e a falta de confiança na Polícia Nacional tenha vindo a ganhar terreno nos últimos dez anos.

 

Legislação

Foi a partir de 1992 que Cabo Verde começou a ter empresas de segurança privada, mas foi apenas dois anos depois que surgiu a lei que veio liberalizar os serviços de segurança, permitindo a legalização dessas empresas (lei nº 74/94, de 27 de Dezembro).

O sector foi crescendo, mas sem que o suporte legal se actualizasse, acompanhasse essa expansão e “que proporcionasse uma melhoria concreta e substancial da prestação do serviço”. Aliás, muitas das fragilidades que hoje o sector apresenta são consequências do crescimento descontrolado. São “fragilidades que precisam de ser trabalhadas para que possa cumprir de forma cabal aquilo que é o seu papel de complementaridade aos serviços que o sector de segurança pública faz”.

Estávamos já em 2009 quando foi publicada uma nova lei (Lei n.º 50/VII/2009, de 30 de Janeiro), que já contempla um conjunto de circunstâncias diferentes.

Essa lei cria, por exemplo, o Conselho de Segurança Privada, que junta, entre outros responsáveis da segurança pública e privada. O Conselho nunca foi formado. 

Entretanto, entre a data de publicação da lei e até 2014 surgiu um conjunto de regulamentações complementares, que se bem aplicadas vão de facto permitir uma melhoria, considera José Rebelo. Lançou-se desafio de uma adaptação célere das empresas do sector, à nova legislação, mas que até à data não se verifica. “Não se pode dizer que essas normas estão todas verificadas”.

Ou seja, apesar dos avanços legislativos, este é um sector onde ainda há muito a fazer. É preciso empoderar o sector e é “facilitar um conjunto de aspectos que resolvam basicamente instrumentos de implementação e fiscalização, de acesso e aquisição de meios, inclusive armas de fogo e outros equipamentos, fundamentando a questão das articulações necessárias”.

“Isso é importante do ponto de vista social, do ponto de vista económico e do ponto de vista da eficácia do sector inclusive dentro do processo de complementaridade que se espera para os serviços de segurança pública”, reitera o especialista.

 

ALIANCE SECURITY

Hoje autor de vários artigos sobre segurança pública, colunista do A Nação e pesquisador, José Rebelo foi também profissional da Polícia de Ordem Pública. Em 2014, após vários anos de actividade empresarial, decidiu pôr em prática a sua experiência em segurança e formação e fundou a Aliance Security.

A Formação é a principal aposta e vocação desta empresa de Segurança Privada, estando a Aliance Security acreditada como Entidade Formadora para ministrar acção de Formação Profissional, contínua e inicial, nas áreas de Meio Ambiente e Segurança de nível 2 a nível 4.

Mais concretamente esta entidade formadora visa ministrar formação profissional ao pessoal vigilante de segurança privada, incluindo, o curso de vigilante de segurança privada e as formações de especialização em, assistente de recinto de espectáculo, assistente de protecção pessoal, assistente de portos e aeroportos e outros locais condicionado ao público e vigilante de transporte de valores.

A par com a formação, a empresa dedica-se ainda ao trabalho de consultoria na área da Segurança.

Uma outra vertente em que a Aliance vai operar é na prestação do serviço, mas somente em termos de Protecção pessoal, uma área onde há ainda alguma carência de oferta em Cabo Verde.

Assim, será prestada formação, prevista já para Setembro, a entre 28 a 42 formandos, que incluisive trabalharam para a Aliance Security no campo de CPOs (operacionais de corpo de protecção pessoal).

 

Filiação internacional

Desde o passado dia 20 de Junho que a Aliance Security, Lda e José Rebelo são membros oficiais da WBA (World Bodyguard Association) e da ISA (International Security Association) com sede na Suíça, e que coordenam “a maior irmandade de serviços de segurança”, com filiação de centenas de empresas, de 26 países .

“Já estamos filiados, os nossos processos e procedimentos já foram aceites como prontos a ser certificados juntos da ISA e da WBA”, explica José Rebelo, - foi também nomeado director executivo da ISA e WBA para Cabo Verde - esclarecendo que isso permite que os “cursos que nós certificamos sejam válidos não só em Cabo Verde como no estrangeiro”.  

Nesta demanda de aliar “linhas de actuação da Aliance Security  aos padrões de qualidade  internacional”, as formações proporcionadas pela empresa terão credibilidade também internacional.

Entretanto, em Maio deste ano, a Aliance Security, juntamente com a SILMAC, ministrou no Sal o curso “Screeners – Assistentes de Portos e Aeroportos (APA) que Efectuam o Rastreio de Passageiros, Bagagens de Cabine/Porão, Catering e Carga”.

Seguiu-se Boa Vista e esta semana é a vez de São Vicente receber a formação. Estão também já  estão previstos os aeroportos de Fogo e São Nicolau.

Ainda este mês, de acordo com José Rebelo, está agendado um curso de vigilante de transporte de valores, a pedido de uma empresa que já realiza esse serviço.

 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.

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Autoria:Sara Almeida,24 jul 2016 6:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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