Menos de um mês depois da saída do inquérito de averiguação feito pelas Forças Armadas ao massacre de Monte Tchota, onde era referido que não havia responsabilidades a apontar, fecha-se o ciclo de mudanças na cúpula das Forças Armadas. Os comandantes da Guarda Nacional e da Logística, que já tinham apresentado demissão, foram dispensados pelo Ministro da Defesa e substituídos nos respectivos cargos.
A informação foi publicada no Boletim Oficial nº42, do dia 19 de Agosto: o Coronel Jorge Martins e o Tenente-Coronel João Carvalho Tavares foram exonerados dos cargos de Comandante da Guarda Nacional e de Comandante da Logística, respectivamente.
Segundo o extracto do despacho 1092/2016, do Ministro da Defesa, foram nomeados o Tenente-Coronel António Rocha, para Comandante do Pessoal, o Tenente-Coronel Armindo Miranda, para Comandante da Guarda Nacional, o Capitão-de-Patrulha Pedro Santana, para Comandante da Guarda Costeira e o Capitão-de-Patrulha Armindo da Graça, para Comandante da Logística.
O relatório saído no dia 29 de Julho, resultante do inquérito instaurado para averiguar as eventuais irregularidades no funcionamento do Destacamento Militar de Monte Tchota, apesar de apontar como único responsável o soldado Antany Silva, com a instituição a sair incólume das averiguações, concluia também que: houve “aspectos de procedimentos, mormente de controlo, que não foram escrupulosamente cumpridos; existe uma necessidade de melhor se acautelar as suas necessidades de pessoal, para cumprir, de acordo com os regulamentos e as normas, o serviço nas unidades e nos destacamentos, e evitar condicionamentos nas necessidades de repouso, e suas consequências; é preciso garantir à instituição militar mais meios de transporte e de comunicação, assim como garantir por parte destes a melhor gestão e utilização, de forma a assegurar o bom uso, a sustentabilidade e a sua boa operacionalidade”.
Estas alterações não são as únicas com origem no que aconteceu em Monte Tchota na madrugada de 24 para 25 de Abril. Cinco dias depois do massacre, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas demitiu-se e a sua demissão foi aceite pelo Presidente da República. “Depreendeu-se do acto a gravidade do que se tinha passado e a necessidade de mudanças na instituição militar para evitar que a sua credibilidade, em termos operacionais e como força dissuasora de eventuais ameaças à soberania e à sua própria integridade, seja posta em causa”, escreveu o Expresso das Ilhas em editorial.
Dois dias depois de ter renunciado, o Major-General Alberto Fernandes justificou, em conferência de impressa, os motivos da sua decisão. “Enquanto responsável máximo das Forças Armadas de Cabo Verde assumo na plenitude todas as minhas responsabilidades, resultantes desse incidente [massacre de Monte Tchota que provocou 11 vítimas mortais]; pelo que considero-me sem condições moral, emocional e psicológica para continuar a dirigir esta tão nobre instituição”.
Nessa altura foi também anunciado o pedido de demissão do Comandante da Guarda Nacional, que tem sob sua tutela o destacamento de Monte Tchota, e a intenção do Comandante do Pessoal e do Comandante da Logística se demitirem igualmente.
Quando o novo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), Anildo Morais, tomou posse, prometeu “dar tudo” para elevar a instituição castrense a “novos patamares” bem como melhorar o nível de prontidão.
No seu discurso, o chefe máximo das Forças Armadas cabo-verdianas garantiu também “fazer tudo” para responder aos desafios, desenvolver e consolidar as conquistas e gerar vontades e sinergias à volta de aspectos menos conseguidos.
“As Forças Armadas são uma das instituições mais prestigiadas do país e sofremos um pequeno abalo com os últimos acontecimentos de Monte Tchota, e queremos o mais rapidamente possível repor o prestígio que temos dentro da sociedade cabo-verdiana”, disse no final do mês de Junho.
O massacre de Monte Tchota lançou um debate aceso sobre o funcionamento das Forças Armadas (FA) e suas fragilidades. A lume vieram questões como a selecção dos cidadãos a quem é dada formação militar, o envolvimento de ex-militares em crimes violentos, os alegados maus tratos no seio das FA, entre várias outras. Os militares defenderam-se e apontaram medidas que têm sido tomadas para melhorar do seu funcionamento, mas também os constrangimentos enfrentados na instituição, nomeadamente o investimento na mesma. Além disso, como disseram, quem integra a vida militar são os jovens que a sociedade cabo-verdiana cria. Para o bem e para o mal.
Familiares dos militares mortos recebem pensões do Estado
281 contos, é o valor da pensão de sangue atribuída aos familiares dos soldados que foram vítimas do massacre de Monte Tchota, em Abril deste ano, num total de seis indemnizações, uma delas dividida entre o pai e a mãe de um dos militares. Uma outra pensão, no valor de 563 contos, é destinada à mãe do sargento do destacamento que estava de guarda às instalações de comunicações da ilha de Santiago.
A informação já foi publicada no Boletim Oficial nº42, do dia 19 de Agosto. A despesa será paga pelo Orçamento de Estado deste ano.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 769 de 24 de Agosto de 2016
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