Viver num condomínio pode, à primeira vista, parecer a situação ideal: qualidade de vida, uma comunidade de vizinhos com quem conviver, espaços de lazer, entre outros benefícios. Mas, para muitos, optar por viver num condomínio converteu-se num pesadelo, tudo porque nem todos os inquilinos respeitam as regras básicas da partilha de um espaço de habitação em comum. Em alguns casos a situação chega a tal ponto que surgem ameaças de morte.
Costuma-se referir aos maiores problemas dos condomínios como os cinco “Cs”: cães, crianças, canos, carros e calotes. Mas todos parecem concordar que a dor de cabeça maior para quem escolhe viver nesse tipo de conjunto habitacional fica por conta do último C: calotes.
Atrasos constantes ou mesmo recusa de pagar a cota do condomínio. Barulho intenso em horas inapropriadas. Roubo de electricidade na caixa de escada. Estes são apenas alguns dos problemas que vêm atormentando um grupo de condóminos de um conjunto habitacional da zona do Palmarejo, na cidade da Praia, que já não sabem o que fazer e a quem recorrer para verem terminar o tormento que vivem.
Alguns dos condóminos, a maior parte moradora de apartamentos alugados, resolveu há anos prescindir do pagamento da cota de condomínio. Como resultado regista-se o atraso constante no pagamento do salário da funcionária de limpeza e porteira do edifício, cortes de energia da caixa de escada (que por sua vez causa o corte de abastecimento de água devido à electrobomba), corte de energia do elevador e falta de fundos para as despesas de manutenção e de emergência dos espaços comuns.
Para uma das fontes que contactou o Expresso das Ilhas, comprar um dos apartamentos do edifício para ali criar o lar da sua família converteu-se numa dor de cabeça, já que se vê constantemente obrigada a pagar por outros para ter todas as condições normais de usufruto dos espaços comuns.
“Se nada for feito, daqui a uns anos, nós os donos dos apartamentos, vamos ser obrigados a morar em prédios degradados, sem as condições básicas de conforto, o que não é justo para aqueles que sempre cumprem as suas responsabilidades. Eu já não quero pagar mais um centavo para que gente sem carácter tenha conforto”, desabafa a moradora de condomínio, desgastada com a situação.
Situação que é mais comum do que se pensa e vem afectando moradores de condomínios um pouco por todo o país. A cultura de não cumprimento do pagamento da taxa de condomínio, quantia normalmente paga a um serviço de administração do condomínio ou ao síndico, pessoa escolhida pela comissão de moradores para representar o colectivo, parece estar a alastrar, causando amargos de boca, conflitos intensos que envolvem ameaças de morte e também processos em tribunal.
Casos há de pessoas bem posicionadas na sociedade, que aparentemente usufruem de todas as condições, mas que não pagam o condomínio e nem mesmo as contas de electricidade, ficando a dever à Electra e chegando ao ponto de roubar electricidade de espaços comuns, como a caixa de escada, colocando em risco a vida dos vizinhos.
Outra fonte de dissabores são os inquilinos dos espaços comerciais, que usufruem de licença de actividades comerciais, como bares, restaurantes, gráficas, padarias, etc. e que segundo alguns moradores desse tipo de edifícios “têm causado muitos constrangimentos e prejuízos aos condóminos porque, alem de violar o direito ao descanso e à paz dos cidadãos, também acham que não devem pagar nada”.
Os vizinhos queixosos constatam que a maior parte dos devedores são inquilinos em apartamentos alugados, normalmente moradias adquiridas por emigrantes que as alugam a terceiros que, por sua vez, entendem que não devem ser eles a pagar o condomínio e sim o proprietário.
De facto, conforme a lei (artigo 1404º do Código Civil conjugado com o artigo 7º do Decreto-Lei 60/2010, de 6 de Dezembro - Lei do Condomínio) é obrigação do proprietário e não do inquilino pagar o condomínio, excepto se ambos tiverem acertado no contrato de aluguer que seja o inquilino a pagar.
Aliás, a Lei do Condomínio criada em 2010, que veio complementar o até então regulamentado no Código Civil e que se mantinha inalterado desde 1967, estipula a “obrigatoriedade de constituição de um fundo comum de reserva, que pode assumir a forma de conta poupança-condomínio, regras claras relativas às deliberações tomadas pelos condóminos, tal como em relação às dívidas por encargos do condomínio, e ainda a consagração de deveres de informação a cargo do administrador e o regime aplicável à sua falta ou impedimento”.
O nº 2 do artigo 7º da referida lei é claro e refere que o administrador nomeado pelos condóminos deve instaurar acção judicial destinada a cobrar as quantias que tiverem sido deliberadas pelos condóminos como a cota de condomínio a pagar.
“Black out” no Copacabana
Se no caso citado, do condomínio no Palmarejo, os moradores não se sentem com ânimo para enfrentar aquilo que prevêem como um longo e custoso processo judicial, o mesmo não pensaram os condóminos do edifício Copacabana em São Vicente. A administração daquele condomínio avançou com processos em tribunal contra infractores da Lei do Condomínio, tendo inclusive efectuado requerimento no sentido de execução de processos de penhora.
Situado numa das zonas mais nobres da cidade de Mindelo, em plena Marginal com vista para a praia da Laginha, o empreendimento Copacabana é um complexo multiuso constituído por 5 edifícios, num total de 146 apartamentos, área de restauração, praça, espaços para comércio e serviços, diversos elevadores, sistema vídeo de segurança, parque de estacionamento, etc.
Há anos que a administração do condomínio vem enfrentando graves problemas relacionados com a falta de cumprimento por parte de condóminos, particulares e empresas, chegando ao ponto de fazer publicar no site do empreendimento a lista dos inquilinos e proprietários devedores e respectivos montantes devidos. Casos há de dívidas acumuladas que ascendem a quase trezentos contos.
A situação chegou num tal ponto que em Julho deste ano anunciou-se o corte de energia por parte da Electra e a administração, em nota aos condóminos, previa um “black out total nos serviços” devido à não regularização das cotas por parte dos condóminos devedores.
“A partir do dia 21 de Julho (depois de amanhã) a Electra irá proceder a corte no fornecimento de energia devido a falta de verbas para fazer face ao pagamento das facturas, o que significa que o Copacabana irá ficar sem energia, sem elevador e sem água”, pode ler-se numa nota publicada no site.
Entretanto, esta situação explosiva terá sido momentaneamente ultrapassada. Para já, o site do Copacabana anuncia para o próximo dia 15 uma assembleia extraordinária de condóminos, onde um dos pontos em agenda para discussão é a terciarização da administração do condomínio. Duas empresas mindelenses manifestaram interesse em assumir a administração daquele condomínio, o que significa assumirem a cobrança das cotas e das dívidas.
Para os proprietários queixosos do condomínio da Praia, a terciarização da administração do condomínio para uma empresa particular foi uma hipótese levantada e logo descartada.
“Para já não há muitas empresas a fazê-lo. E de certeza isso implicaria um aumento no valor da cota de condomínio sendo que, ainda por cima, os problemas continuariam porque os moradores que não pagam agora, continuariam a não pagar, pelas mesmas razões: abuso, falta de carácter e de honestidade. Só valeria a pena terceirizar se a empresa em questão pudesse fazer cobrança coerciva. É disso que precisamos, que alguma autoridade assuma a gestão dos condomínios e faça cobrança coerciva junto dos devedores”, defende uma moradora.
Prevendo que a situação venha a tornar-se explosiva, proprietários e moradores de condomínios falam num problema social criado por uma cultura de inadimplência e que pode trazer no futuro graves prejuízos ao parque habitacional da cidade e do país.
“O nosso edifício tem já vários anos e nunca foi pintado, nunca recebeu obras de restauro, que bem precisa, isso porque todos os inquilinos não contribuem para o fundo comum que deve ser usado para estes fins. Daqui a alguns anos o nosso património vai estar danificado”, constata, o que a replicar-se por outros edifícios comporta risco de desvalorização da zona onde se encontra.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 771 de 7 de Setembro de 2016.
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