Na reunião Óscar Tavares entregou ao Presidente da Assembleia Nacional o relatório sobre as actividades do Ministério Público durante o ano judicial que agora termina e, à saída, avançou que a criminalidade cresceu “6,7% e que a capacidade em termos de estruturas do Ministério Público são as mesmas do ano passado e, necessariamente insuficientes”. Óscar Tavares afirmou ainda que “em todas as comarcas os Procuradores da República responderam aos objectivos processuais que foram estabelecidos”, mas que mesmo assim, “face à tendência de aumento da criminalidade”, houve pendor para o aumento das pendências.
Do lado positivo, o Procurador-Geral da República destacou o trabalho feito nas áreas “de família e menores, na área laboral destaca-se o patrocínio aos trabalhadores e seus familiares e também a intervenção junto do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas”.
O aumento da criminalidade é, no entanto, o maior destaque feito pelo relatório apresentado pelo Ministério Público. Óscar Tavares explicou que “mais de 52% dos crimes que aumentaram são crimes contra o património”, ou seja, “crimes de roubo ou crimes de furto nos grandes centros urbanos”. Neste caso, a cidade da Praia é realçada como sendo o centro urbano onde “mais de 50% das pendências” corresponde a esse tipo de crimes.
Faltam meios
Sendo conhecidas as causas do volume de pendências que, de ano para ano, transitam no sistema judicial, Óscar Tavares defende que há falta de meios humanos e que “é necessário que se possa intervir sobre as causas que determinam esse aumento da criminalidade” e que quando “há limitação de recursos se possam estabelecer prioridades daquilo que devem ser a prevenção e a investigação”.
Recordando que realidade de hoje já não se compara com a do ano em que a legislação sobre prioridades de investigação foi criada, Óscar Tavares defende que é necessário repensar estratégias. “Quando os recursos são poucos e o volume é enorme temos de repensar e verificar como é que podemos afectar os poucos meios que nós temos disponíveis”.
Sendo a falta de meios humanos uma realidade o Procurador-Geral da República entende que há a necessidade de “apontar a outros caminhos que nos levem a debelar esse volume” de processos pendentes. “Mas se não interviermos sobre a demanda, dificilmente conseguiremos resolver a questão da criminalidade”, alertou ainda Óscar Tavares.
No entanto, defendeu, a “afectação de mais recursos” pode não ser a solução que se deseja para a questão dos crimes contra o património. Isto porque, conforme afirmou, quando há altas taxas deste tipo de crimes, a primeira necessidade deve ser sempre perceber quais as causas que estão por trás do crescimento.
Caso CRASDT à espera de despacho
Um dos casos que marcou o ano judicial que agora termina foi o da Congregação Reformada dos Adventistas de 7º Dia de Tendas (CRASDT) que envolveu dois elementos da magistratura judicial.
A investigação, segundo explicou ontem o Procurador-Geral da República, está já concluída e aguarda despacho.
“O processo já foi concluído e estou a aguardar a comunicação do despacho final. O processo já foi encerrado na parte que tem a ver com a investigação do Ministério Público, cumpridos os 70 dias que o procurador teria fixado para conclusão da investigação”, explicou Óscar Tavares à saída do encontro com o Presidente da Assembleia Nacional.
Quanto à possibilidade de o caso seguir ou não para Tribunal, o Procurador-Geral da República apontou que ainda não é possível responder uma vez que ainda não teve acesso ao despacho garantindo que, assim que o documento lhe for entregue, a decisão tomada pelos magistrados do Ministério Público será tornada pública.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 773 de 21 de Setembro de 2016.
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