N.E.E: É preciso acelerar o processo

PorChissana Magalhaes,24 set 2016 6:00

O Estado de Cabo Verde vem, desde há cerca de duas décadas, dedicando atenção à questão do acesso ao sistema educativo por parte de crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE). Informações públicas dão conta de uma série de medidas neste sentido. No entanto, constata-se uma evolução aquém das expectativas, com instituições que estão no terreno a registarem fraca inserção de crianças com NEE nas escolas e grande taxa de insucesso para as poucas que conseguiram entrar.

O que está a falhar?

O ano lectivo 2016/2017 arrancou na segunda-feira para milhares de crianças e adolescentes em todo o país. Entre os milhares de alunos o filho de Isabel Moniz, portador do espectro de autismo, iniciou uma nova etapa: o ensino secundário.

A presidente da Colmeia, Associação de Pais e Amigos de Crianças com Necessidades Especiais, assume-se um pouco preocupada com esta nova fase já que consciente de que o 7º ano será mais exigente para o filho, a começar pelo facto do número de professores multiplicar-se e da necessidade de material especial constituir um handicap.

Assim como o filho de Isabel Moniz várias outras crianças portadoras de Necessidades Educativas Especiais (NEE) regressaram às aulas ou iniciaram esta semana a vida estudantil. Mas não se sabe ainda quantas são.

Dados antigos referidos pela responsável da Colmeia indicavam 1200 crianças com NEE a frequentarem as escolas e jardins infantis do país.

“Sabemos que há muitas mais que não frequentam o ensino. Acabamos de fazer um trabalho com voluntários de uma associação portuguesa, estiveram cá durante o mês de Agosto e fizemos um levantamento porta-a-porta pela ilha de Santiago e concluímos que a maioria das crianças com necessidades especiais não frequenta o ensino formal”.

Por crianças com necessidades educativas especiais refere-se alunos que, por apresentarem determinadas condições particulares, demandam um apoio especializado no seu processo educativo ao longo de parte ou todo o seu percurso académico. Crianças portadoras de síndrome de Down, de Transtorno de Espectro Autista, Paralisia Cerebral e, em alguns casos, Hiperactividade e Défice de Atenção enquadram-se neste perfil. Refira-se também as crianças com deficiências auditivas e visuais.

Dados do censo de 2010 (INE) apontam que há em Cabo Verde 23.050 deficientes. Destes, uma percentagem significativa serão crianças. E atendendo a este facto o Ministério da Educação tem procurado trabalhar para criar as condições para tornar realidade a Educação Inclusiva.

Passos têm sido dados neste sentido há já largos anos. Por exemplo, a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 103/III/90), de 1990, traz nos seus artigos 36 e 37 aspectos que dizem respeito à Educação Especial e educação de crianças com deficiência e no artigo nº 38 à educação para as crianças sobredotadas, assumindo a possibilidade de que possam ser integradas no ensino regular.

Segundo informações do próprio Ministério da Educação, Cabo Verde foi um dos 88 países que, em 1994, participou numa conferência mundial, em Espanha, sobre “Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade”.

O resultado deste encontro foi o reconhecimento da necessidade de se proporcionar o acesso à educação a crianças, jovens e também adultos com NEE no sistema de ensino dos países. Assim, foi assinada a “Declaração de Salamanca”, de 1994, que definiu um programa de acção e incentivos aos governos no sentido de apoiar a implementação da Educação Inclusiva.

No entanto, de 94 a essa parte, o caminho percorrido parece ter sido ainda muito curto. É certo que a Lei Orgânica do Ministério da Educação, no seu artigo 16º dá directrizes à então Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS) e também à Direcção da Educação Pré-escolar e Básica, no sentido de promoverem “a integração sócio-educativa das crianças com NEE”. E outras medidas foram sendo implementadas [ver caixa]. Contudo, são ainda raras as escolas públicas do país devidamente preparadas para tal desafio que, reconheça-se, demanda investimentos robustos.

As responsáveis de associações que trabalham ligadas a crianças portadoras de NEE concordam que é necessário acelerar o processo.

Para Isabel Moniz, a Educação Especial é uma área que “precisa de ser revista”. “A inclusão precisa de input de forma acertada, com estreita articulação entre saúde e educação, para que as crianças que frequentam o ensino, que começa no jardim infantil, tenham todas as condições de avançarem. O que se constata é que a maioria destas crianças tende a ficar excluída do sistema de educação”, aponta esta mãe, que dos contactos efectuados através da associação que preside constatou a pouca ou nenhuma preparação dos professores para lidarem com crianças com NEE.

 “Os professores disseram-nos que só o que receberam até agora foram algumas orientações do Ministério, mas nenhuma formação específica. Percebemos que há muitos com vontade de receber esta formação e nós estamos em contacto com algumas associações portuguesas, com experiência na matéria, que já se disponibilizaram para nos apoiar nesse processo de realizar formações para pais, professores e profissionais de saúde”, avança a responsável da Colmeia.

Esta refere ainda que, das informações colhidas se constata que as poucas crianças com NEE que frequentam a escola tendem a estagnar no 6º ano.

“Ou seja, a maioria não está na escola, as que estão não têm sucesso escolar, não estão a ser avaliadas de acordo com a condição delas. Estas crianças deveriam poder avançar de patamar e frequentar ensino técnico-profissional, por exemplo”.

Teresa Mascarenhas, presidente da Acarinhar, Associação das Famílias e Amigos das Crianças com Paralisia Cerebral, vinca por sua vez que “é necessário um engajamento por parte do governo”, e corrobora a afirmação de Moniz quanto ao cenário pouco positivo no que se refere à inclusão e permanência destas crianças no sistema de ensino.

“A Acarinhar acompanha as suas crianças que vão para escola, mas hoje elas são em número muito reduzido porque houve muito fracasso já que o nosso sistema de ensino não está preparado para crianças com paralisia cerebral. São crianças que têm muitas deficiências e cuja integração exige muitos equipamentos, material didáctico especial… Os professores também queixam-se de falta de formação”.

 

Manuais escolares em braille

Mascarenhas tem-se dedicado mais recentemente ao projecto inclusivo “CompartiArte”, que incide na adaptação de materiais e documentos ao formato braille, áudio e linguagem gestual e simplificada, por forma a serem acessíveis a crianças com NEE.

Depois da publicação do livro infantil “A Borboleta Dourada” (que vai ser distribuído em alguns jardins infantis e escolas primárias) e do grande desafio que foi adaptar a Constituição da República, seguiu-se a cartilha Cidadão Pikinoti, criada pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania. O próximo desafio passa pela adaptação/simplificação dos manuais escolares.

Segundo Teresa Mascarenhas, de um encontro recente com Maritza Rosabal saiu animada com a abertura demonstrada por esta ao projecto de adaptação dos manuais escolares, reconhecendo no entanto que levará o seu tempo já que requer alguns estudos, traduções, simplificação de conteúdos, etc.

“É uma necessidade real e justa, pois se queremos falar de educação inclusiva terá que passar pela adaptação dos manuais para que crianças com dificuldades de aprendizagem e outros tipos de deficiência possam acompanhar”, aponta, explicando que a previsão é de que no próximo ano lectivo já se possa ter os primeiros manuais, provavelmente os traduzidos para braile e adaptados à linguagem gestual.

Na verdade, em países onde a inclusão de crianças com NEE no sistema de ensino já é há muito uma realidade, procedeu-se não apenas à adaptação de manuais escolares mas a adaptações aprofundadas dos curricula já que, por exemplo, o próprio sistema de avaliação tem que ser outro dado o processo atípico de aprendizagem.

É o que está a fazer o colégio privado Semear onde, desde 2012, foi introduzida a Educação Especial. Ginga Araújo Melício, a directora pedagógica daquela instituição, refere que desde sempre a escola contou com crianças com NEE integradas nas turmas tendo, no entanto, a partir dessa data investido na contratação não apenas de uma pedo-psicóloga como de uma professora especializada.

“A partir de 2012 começou a se trabalhar mais a fundo no sentido de responder a estas necessidades [NEE], começou-se a criar um plano de estudos”, diz, explicando que, sendo uma das necessidades mais visíveis nessas crianças a de terapia de fala, a escola “optou pela contratação de uma professora especializada em ensino especial e que também tinha valências em terapia da fala e que até hoje se encontra ao serviço do colégio”.

 

Resultados positivos

Paralisia cerebral, autismo severo e suave, síndrome de Down, glaucoma congénito, hiperactividade e défice de atenção são os perfis das sete crianças que actualmente frequentam o colégio Semear e que, na sua maioria, são crianças que já estão neste estabelecimento de ensino desde o pré-escolar.

“Quando elas passaram para o ensino básico, sentimos necessidade de criar uma base de apoio mais regular e consistente. As crianças estão inseridas nas turmas regulares no período de manha e à tarde, três vezes por semana, a terapeuta e a psicóloga dedicam-lhes atenção particular durante uma hora”, conta a directora.

Porém, antes de se chegar a isso, cada uma destas crianças passaram por uma avaliação completa, a nível de psicologia, linguagem, raciocínio, aprendizagem, etc.

“Mas, infelizmente, em Cabo Verde não existem instrumentos padronizados para avaliação e por isso a nossa avaliação não é formal”, esclarece Ginga Melício que refere a cautela necessária no diagnosticar uma criança como portadora de necessidades especiais. Casos há em que trata-se apenas de uma reacção da criança a um ambiente estranho, que lhe é diferente do habitual.

“Quando não são os próprios pais a alertarem, as educadoras são as primeiras a notarem sinais; têm orientações que lhes permitem estarem atentas e, se notarem um comportamento que pode indiciar algo, comunicam à direcção pedagógica”.

No seu processo educativo, as crianças com NEE que frequentam o colégio Semear utilizam materiais criados e adaptados pela própria escola, e também o seu sistema de avaliação é individualmente adaptado a cada criança. São soluções que implicam custos para a escola. Para os pais também, obviamente, mas a directora explica que estes apenas pagam uma propina ligeiramente diferenciada em relação às outras crianças, havendo casos de cariz social em que o colégio assume integralmente os custos.

“Os resultados são muito positivos. Os pais participam muito, colaboram e ajudam na construção de soluções, o diálogo é constante e positivo”, sublinha aquela responsável que lamenta não poder afirmar o mesmo em relação ao Ministério da Educação.

Com esta entidade oficial as relações no respeitante às NEE, até agora, limitam-se à solicitação do relatório de avaliação das crianças. Algo que Ginga Melício espera ver mudar.

“O Semear tem feito um trabalho diferenciado; desde sempre apostamos em ter cá profissionais que acompanhem estas crianças. Mas o ME apenas nos pede relatórios sobre estas crianças e depois não recebemos nenhum feedback”.

A evolução positiva verificada nas crianças ditas “normais” é uma constatação da escola, que notou estarem mais tolerantes e tratarem os colegas com carinho e proteção.

Tendo já enfrentado situações de pais que não reagiram da melhor forma ao constarem a presença de crianças com NEE na turma dos filhos – por julgarem que tal implicaria atrasos na aprendizagem do seu filho – a psicóloga não se cansa de sublinhar o quão visivelmente vantajoso este convívio tem sido para todas as crianças.

“Felizmente, embora continuem a surgir casos de discriminação, estas situações são cada vez mais excepções”, garante.

Isabel Moniz, da Colmeia, também refere um ou outro episódio menos positivo vivido pelo filho decorrente do convívio com as outras crianças da escola privada que este frequenta, contudo também prefere ater-se à avaliação global que é muito positiva.

“O meu filho evoluiu muito. O autismo é uma doença em que se pode evoluir e regredir e ele, que frequenta esta escola desde o pré-escolar, tendo sido diagnosticado [no exterior] quando tinha 5 anos, evoluiu muito mesmo”, conta, explicando que o áudio é uma das ferramentas a que ele melhor responde no seu processo educativo.

Uma evolução que, não obstante os investimentos e esforços encetados, infelizmente ainda escapa a milhares de crianças cabo-verdianas portadoras de NEE.

 

Ministério da Educação e a Educação Inclusiva

A Lei Orgânica do Ministério da Educação (art. 16) incumbe a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS) e a Direcção da Educação Pré-escolar e Básica a responsabilidade de promover a integração sócio-educativa das crianças com NEE.

Em termos de organização/gestão de serviços, criou-se, a nível da DGEBS, o Sector da Educação Especial que, actualmente é composta 05 técnicos, a saber: 01 psicóloga com especialização em Educação Especial, 01 sociólogo, cego e com vasta experiência na área da deficiência visual; 01 técnico superior em Educação Especial; 01 professora do EBI com estágio em Língua Gestual Portuguesa e 01 mestre em Ciências da Educação/Educação Especial.

 

Sector de Educação Especial: historial

Em 1993/1994 o Ministério da Educação contratou 02 técnicos que formaram inicialmente a equipa de Educação Especial, cuja responsabilidade foi de contribuir para a implementação da Educação Especial Integrada no país. Assim, executou-se, no âmbito do GEP, o “Projecto de Implementação da Educação Especial Integrada”, que após o período inicial foi integrado a nível da DGEBS, como Sector da Educação Especial. Vale notar que o PIEEI foi elaborado com base no anteprojecto “Uma abordagem para a implementação do Ensino Especial Integrado em Cabo Verde”. Importa observar que a LBSE de 1990 permitiu que o projecto fosse implementado no âmbito do ensino regular e, assim, foram propostos como objectivos a criação de condições para que as crianças/adolescentes com NEE fossem integrados.

Assim, a partir da década de 90, o governo vem propondo algumas medidas teórico-legais e práticas que fundamentam e reforçam as competências e intervenções do Sector da Educação Especial, a saber:

1990: A Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei 103/III/90 contempla, nos artigos 36 e 37 questões referentes à Educação Especial e educação de crianças com deficiência e no 38 a educação para as crianças sobredotadas, prevendo que estas possam ser integradas no ensino regular;

1994: Representantes de Cabo Verde participaram na Conferência sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade;

1999: a questão dos “Direitos dos portadores de deficiência” é integrada na Constituição da República (Art. 75 da versão revisada);

2000: cria-se a Lei 122/V/2000 que Estabelece as Bases Gerais da Prevenção, Reabilitação e Integração das pessoas deficientes;

2003: houve reforço dos recursos humanos do Sector da Educação Especial: contratação de 02 técnicos e destacamento de 01 professora do EBI com estágio em Língua Gestual Portuguesa;

2003: foram elaborados o Plano Nacional de Educação para Todos e o Plano Estratégico Para a Educação. Neste último são inscritas medidas de política referentes, particularmente, à formação dos professores em matéria das NEE;

Programa do governo para a legislatura 2006-2011: prevê o fortalecimento da Educação com ênfase na Integração escolar das crianças com Necessidades Educativas Especiais.

 

Actividades Desenvolvidas

Acções de divulgação do Projecto Escola Inclusiva da UNESCO;

Acções de sensibilização quanto a problemática da deficiência no país;

Seminários de capacitação na área das NEE dirigidas a diversos grupos alvos, nomeadamente aos alunos finalistas do Instituto Pedagógico (escola de formação de professores da Praia e Assomada); Coordenadores pedagógicos afectos a todas as Delegações do MEES; as coordenadoras e monitoras de Jardins Infantis;

Promoção de formações em áreas específicas: no âmbito do Protocolo de cooperação técnica assinado entre a Republica Federativa do Brasil e a Cabo Verde, foram implementadas acções de formação nas áreas específicas - área do Sistema Braille Integral; Ensino da Língua Portuguesa para surdos e Orientação, Mobilidade e Actividades de Vida Diária;

Monitorização das Núcleos Locais de Educação Inclusiva criados a nível de todas as Delegações do MEES;

Acompanhamento de casos pontuais de alunos com NEE integradas no ensino regular;

Implementação de diversos projectos que visam a aquisição/distribuição de materiais específicos de Educação Especial: maquinas Braille; pautas e punções; kits pedagógicos* e 190 kits didácticos*;

Promoção de Jornadas de Reflexão sobre a questão da Educação Inclusiva no país;

Promoção da regulamentação da Educação Inclusiva no país.

*Os Kits pedagógicos são compostos por diversos livros que versam sobre a Inclusão e as diferentes deficiências; fitas VHS sobre deficiências visual, múltipla a altas habilidades.

*Os kits didácticos são para a área da cegueira.

 

Prioridades

Regulamentar da Educação Inclusiva no país; Potencializar as estratégias organizacionais e de gestão dos serviços centrais e descentralizados; Continuar a capacitar Recursos Humanos; Maior investimento em materiais didácticos adaptados.

Dados do site do Ministério da Educação: www.minedu.gov.cv

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 773 de 21 de Setembro de 2016.

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Autoria:Chissana Magalhaes,24 set 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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