Os ex-trabalhadores da antiga Empresa Pública de Abastecimento (EMPA) vão ser ouvidos amanhã, em tribunal. Os antigos funcionários reclamam o pagamento de cerca de 620 mil contos, o que dizem faltar das indemnizações pagas pelo Estado à data da extinção da empresa, em 2003.
A queixa remonta ao ano de 2010, sete anos depois da alienação dos bens da empresa.
Na altura, segundo o porta-voz do processo, Eliseu Tavares, os 587 trabalhadores, alguns já falecidos, defenderam uma indemnização por despedimento sem justa causa, mas o governo entendeu que as indemnizações deveriam ser feitas com justa causa. Assim, o montante, na óptica dos trabalhadores, deveria superar os dois milhões de contos, no total a pagar ao conjunto dos ex-trabalhadores.
Ouvido pela Rádio Morabeza, Eliseu Tavares garante que houve um acordo entre as partes e o governo pagou, por parcelas, mais de 1,4 milhões de contos em indemnizações. No mesmo acordo ficou definido, segundo o responsável, que se o valor arrecadado na alienação de bens da empresa pública fosse superior ao montante já pago, o remanescente seria distribuído aos trabalhadores. Em causa estarão, contas dos ex-trabalhadores, 620 mil contos.
Acontece que, quase 14 anos depois, ainda não foram publicadas as contas da Comissão Liquidatária.
“Todos os trabalhadores têm a consciência de que o valor da venda do património da EMPA, que nem sequer terminou, já ultrapassou de longe ao valor que o Estado deveria ter pago em indemnizações aos ex-trabalhadores”, entende. Vamos ser ouvidos num processo exactamente para provarmos de que a venda dos bens da ultrapassou o montante que estava destinado às indemnizações e por isso temos direito ao remanescente”, diz.
Eliseu Tavares, que também é presidente do SISCAP, sindicato que representa os trabalhadores da empresa, diz-se expectante em relação à audiência de amanhã, para tentar resolver o caso, cujo processo se arrasta há 13 anos.

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