Governo quer reforçar polícias com mais meios de protecção e de mobilidade para combater a criminalidade de forma mais eficaz. A nivelação salarial entre as diversas forças que constituem a Polícia Nacional é outra das medidas anunciadas para fazer face à desmotivação entre a classe.
O governo anunciou, no final da reunião do Conselho de Ministros da semana passada, que vai disponibilizar 460 mil contos para o “reforço extraordinário de meios operacionais para a Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Serviços Prisionais”. Um valor que será canalizado para a aquisição de “equipamentos de segurança e de meios de mobilidade”.
Outra das medidas anunciadas por Paulo Rocha, ministro da Administração Interna, é a implementação dos projectos ‘Cidade Segura’ e do número único nacional para a comunicação de emergências (112).
No conselho de ministros realizado sexta-feira, o governo decidiu igualmente aprovar as normas gerais de funcionamento de bares, locais de diversão e actividades recreativas, com o objectivo de uniformizar “posturas municipais no que se refere a horários, ocupação de espaços públicos e proibição de determinadas actividades na proximidade de certos locais”, apontou Paulo Rocha durante a conferência de imprensa.
Outro ponto anunciado pelo governo foi o da aprovação dos termos de referência para a elaboração do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania que deverá, segundo explicou Paulo Rocha, “actuar sobre as raízes socio-culturais do crime, articulando acções de segurança pública com políticas de inclusão social” e que deverá entrar em funcionamento nos próximos seis meses.
Demasiadas horas de trabalho
Mas a medida que mais deve ter agradado aos membros da Polícia Nacional (PN) chegou disfarçada, quase imperceptível, no meio do comunicado feito por Paulo Rocha e que anunciava a implementação de “um conjunto de medidas de justiça e de reforço da motivação dos profissionais de segurança”. Ou seja, “vai haver um nivelamento salarial”, conforme confirmou posteriormente o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire, entre as forças que constituem a Polícia Nacional – a saber: Guarda Fiscal, Polícia Marítima e Ordem Pública.
A notícia foi bem recebida por José Barbosa, presidente do Sindicato Nacional da Polícia. No entanto este responsável fez saber que não é apenas a questão salarial que está na base do mau estar existente na PN. “Há um excesso de horas de trabalho em quase todas as esquadras”, contou José Barbosa ao Expresso das Ilhas. “Por lei devíamos trabalhar 41 horas semanais, mas há casos de esquadras em que se trabalham 60, 90 ou mesmo 100 horas por semana”, reforça o sindicalista.
Melhorias salariais
O Sindicato Nacional da Polícia quer que a partir de 2017 o salário mínimo dos agentes seja de 60.000$00 e uma proposta nesse sentido foi entregue esta semana ao Governo, garantiu José Barbosa, presidente do sindicato do ramo.
Em declarações à Inforpress, José Barbosa disse que a proposta entregue ao Governo, através do ministro da Administração Interna, visa estabelecer alguma “justiça” a nível da Polícia Nacional, em matéria salarial, já que, segundo ele, esta situação tem causado “alguma desmotivação no seio da classe”.
José Barbosa defende um salário “digno e condizente” com a natureza e função da Polícia Nacional e lamenta que esta não tenha uma “grelha salarial própria”.
Segundo ele, uma reforma só fará sentido se, de facto, trouxer melhorias não só na vertente da qualidade dos recursos humanos e materiais, mas também no que diz respeito ao salário digno.
“Existe uma discrepância na base salarial, pelo que há a necessidade urgente de se efectuar uma nivelação”, advoga o presidente do SINAPOL, acrescentando que este nivelamento tem que se situar nos 49.643$00, correspondente ao que auferem, neste momento, os elementos da Polícia Marítima.
Recordou que actualmente os agentes da ordem pública recebem “basicamente” 44 mil escudos e os da Guarda Fiscal 40.000$00.
Para José Babosa, a nivelação da base salarial não significa a actualização e muito menos melhoria salarial no seio da Polícia Nacional.
“Além da nivelação, o sindicato vai exigir também uma actualização salarial”, afirmou o sindicalista que gostaria de ver este pressuposto a constar do Orçamento do Estado para 2017. De acordo com as suas palavras, a referida proposta já foi submetida ao Ministério da Administração Interna e, cuja discussão, de acordo com José Barbosa, vai ter lugar em “sede própria”.
Relativamente à actualização salarial, o sindicato dos policiais quer que seja de 60 mil escudos, porque, conforme argumenta o líder do SINAPOL, “de 2011 a 2015 não se viu uma única melhoria salarial, com a agravante da perda do poder de compra”.
Entretanto, vai avisando que a nivelação salarial não vai impedir que prossigam com a sua luta.
No dizer do presidente do SINAPOL, está-se perante uma “oportunidade política” muito séria.
“Ou haverá a devida correcção e actualização salarial, ainda que faseada, ou a situação tornar-se-á mais degradante”, anunciou, para depois acrescentar que os agentes da PN “ganham muito mal” e, logo, “estão desmotivados”.
José Barbosa recordou que a PN faz parte do quadro privativo da Administração Pública, onde o “salário mínimo ronda os 70 mil escudos”.
“A Polícia Nacional é uma das instituições com maior grau de risco e ameaças a nível profissional, sem contar com as injúrias diárias a todos os níveis”, lamentou o responsável sindical, lembrando que se está em presença de uma “força que tem contribuído para a paz social e a estabilidade política”, não obstante a “presente fase crítica” por que passa.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 776 de 12 de Outubro de 2016.
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