Na passada quinta-feira, o governo anunciou uma série de medidas para combater a criminalidade. Além de avançar a disponibilização de 460 mil contos para o “reforço extraordinário de meios operacionais para a Polícia Nacional, Polícia Judiciária e Serviços Prisionais”, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, falou ainda da implementação dos projectos ‘Cidade Segura’ e do número único nacional para a comunicação de emergências (112). O Expresso das Ilhas explica em que consiste o projecto “Cidade Segura”.
A segurança pública emergiu como uma importante função dos governos em todo o mundo. É dever e função do Estado em assegurar a segurança dos seus cidadãos, organizações e instituições contra ameaças ao seu bem-estar assim como as tradicionais funções de lei e ordem. Com mais de metade da população mundial a viver em zonas urbanas, a cidade segura é hoje cada vez mais considerada essencial para proporcionar uma vida em segurança e em prosperidade.
O crime, a violência e o medo nas cidades são hoje desafios significativos. Os princípios básicos de boa governança têm de encontrar uma estratégia de segurança urbana com o objectivo de reduzir e prevenir os problemas comuns de crime e insegurança.
As Nações Unidas, através da sua agenda para aglomerados humanos (programa Habitat II, de 1996), adoptado na conferência de Istanbul, iniciou uma série de estratégias para reduzir de forma efectiva, e mesmo erradicar, a violência e o crime nas cidades. O que se pretende com este projecto é reforçar a segurança pessoal e reduzir o medo ao melhorar os serviços de segurança e de prestação de contas junto da comunidade.
Safe City India
A Índia é um dos países que está a adoptar o projecto da cidade segura. A Constituição indiana ordena à União que proteja todos os estados contra hostilidade externa e a desordem interna. Para cumprir este objectivo, o Ministro da Administração Interna (MAI) acede e monitoriza de forma continuada a situação de segurança interna do país, lançando avisos apropriados, partilha informações da inteligência, aumenta os recursos humanos e financeiros, oferece uma direcção e a sua experiência aos governos estaduais para manter a segurança.
Conforme o cronograma sétimo da Constituição da Índia, “polícia” e “ordem pública” são assuntos do Estado e, portanto, os governos estaduais são os principais responsáveis pela prevenção, registo, detecção, investigação de crime e repressão sobre os autores de crimes sob a sua jurisdição. No entanto, o MAI complementa os esforços dos governos estaduais, fornecendo-lhes assistência financeira para a modernização das forças policiais estaduais em termos de armamento, comunicação, equipamento, mobilidade, formação e outras infra-estruturas. O MAI, de vez em quando, introduz iniciativas-chave para garantir que os estados e as agências de segurança do Estado estão equipados com as últimas tecnologias e sistemas para afastar qualquer ameaça à segurança de seus cidadãos.
Segundo o relatório anual sobre a situação da justiça em Cabo Verde divulgado pelo Ministério Público, entre 01 de Agosto de 2015 e 31 de Julho de 2016, o país registou 120 homicídios, concluindo que a criminalidade aumentou 6,7% relativamente ao ano anterior.
Há também a assinalar 504 crimes sexuais e mais de 13 mil crimes contra o património, sobretudo na cidade da Praia, a capital do país, onde, segundo o director da Polícia Nacional, Emanuel Estaline, a criminalidade aumentou 8% no primeiro semestre deste ano.
No ano judicial que terminou no passado dia 31 de Julho registou-se a entrada de 29 750 novos processos-crime nos Serviços do Ministério Público um aumento de 1 870 casos, lê-se no relatório entregue por Óscar Tavares ao Presidente da Assembleia Nacional. Também o número de pendências aumentou, passando dos 96 115 processos-crime em 2014/2015 para 102 194 processos-crime.
Só na Praia, a criminalidade na Praia cresceu 8%. Os números de 2015 mostram dados preocupantes no que respeita à violência urbana, especialmente quando falamos de homicídios. A capital cabo-verdiana foi o local onde mais se matou em Cabo Verde durante o ano passado. E este registo deixa a cidade numa má posição quando comparada com outras a nível mundial. Tendo em conta que a cidade da Praia tem, segundo o Censo 2010, cerca de 130 mil habitantes a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2015 foi de 19,2.
Em 2015, nove das dez cidades mais violentas do mundo estavam na América Latina, estando Caracas no topo da lista, segundo um estudo da organização não-governamental (ONG) Segurança, Justiça e Paz (SJP), do México.
“Caracas, a capital venezuelana, com mais de 3,2 milhões de habitantes, ocupou o primeiro lugar, com 3.946 assassinatos em 2015, o que representa 119,87 mortes violentas por cada 100.000 habitantes”, refere o estudo “Justiça Possível”.
Segundo a SJP, o estudo analisou as mortes violentas ocorridas em 2015 em 50 cidades do mundo com mais de 300.000 habitantes e o número de assassinatos por cada 100.000 habitantes.
“Representa um grande desafio determinar a incidência real dos homicídios nesse país (Venezuela), pois os governantes em lugar de transparência e prestação de contas, preferem o ocultamento ou a propaganda, muitas vezes baseada em mentiras”, lê-se no documento.
Segundo a SJP, para o estudo foram consultadas fontes oficiais e notícias da imprensa, que dão conta que “o caso da Venezuela não é isolado na região” pois “41 das 50 cidades mais violentas do mundo estão na América Latina”.
O documento precisa que depois de Caracas, com 119,87 assassinatos por cada 100 mil habitantes, seguem-se as cidades de San Pedro Sula (Honduras), San Salvador (El Salvador) e Acapulco (México), com 111,03, 108,54 e 104,73 assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente.
No quinto lugar está a cidade venezuelana de Maturín, seguindo-se o Distrito Central das Honduras e de novo uma cidade venezuelana, Valência.
Os últimos lugares das dez cidades mais violentas são ocupados por Palmira (Colômbia), a Cidade do Cabo (África do Sul) e Cali, na Colômbia.
A Cidade do Cabo é a única que não pertence à América Latina.
Segundo o relatório, comparando com 2014, oito cidades saíram deste ‘top 10’ da violência: Belo Horizonte (Brasil), Medellín e Cúcuta (ambas na Colômbia) e as mexicanas Chihuahua, Cuernavaca, Juárez, Nuevo Laredo e Torreón.
O programa “Cidade Segura” tem a seguinte arquitectura:
Construir a segurança urbana através da redução das vulnerabilidades nas cidades
O programa define vulnerabilidade como a probabilidade que um indivíduo, uma casa ou uma comunidade têm de cair para um limite abaixo do mínimo de bem-estar (linha de pobreza), ou a probabilidade de sofrer consequências físicas ou sócio económicas (ficar sem casa ou ser vítima de violência física), como resultado de eventos de risco ou processos (como despejo forçado, crime ou desastres naturais). Ao prestar especial atenção às vulnerabilidades urbanas e à violência, reduz-se a probabilidade de crime e assegura um ambiente seguro na cidade.
Construir a segurança urbana através do planeamento urbano, gestão e governança
Urbanização sustentável, ao dar ênfase à inclusão, participação no planeamento urbano e nas políticas locais de desenvolvimento, incorporação nas políticas e nas estratégias de desenvolvimento. Estas acções promovem o desenvolvimento institucional e organizacional, planeamento de recursos e gestão para reforçar a eficiência do governo.
Melhorar a governança para a segurança
O reforço da segurança urbana e a coesão social são questões que dizem respeito à boa governança urbana. Cria-se assim uma cidade onde a segurança é melhorada para os cidadãos e para a sua vizinhança, onde as interacções entre pessoas e grupos passam a ser feitas com menos temor. Estes são aspectos da boa governação que criam um bom ambiente para os habitantes da cidade, permitindo melhoria da qualidade de vida e promovendo o desenvolvimento económico.
O que a Índia está a fazer
Modernização da força policial estaduais (MFP)
O MAI está a ajudar os governos estaduais na modernização das suas forças de polícia. Ao abrigo deste regime, a assistência está a ser dada na aquisição de equipamentos modernos como câmaras de vigilância, rádios, laboratórios forenses, armamento, veículos, informatização e infra-estrutura de formação.
Plano de policiamento de Mega Cidades
O plano de policiamento das megacidades foi introduzido pelo governo ao abrigo do regime MFP em 2005, com uma dotação de 57 milhões de dólares. Em 2010, o plano tinha alcançado a maturidade suficiente para ser utilizado na segurança dos Jogos da Commonwealth, em Deli. O MAI tem ainda proporcionado impulsos adicionais ao programa, com a alocação de mais 72 milhões de dólares para o período 2013-17.
Os fundos serão usados para adquirir equipamentos modernos:
• sistemas de CCTV [Vídeo Vigilância com acesso remoto pela internet], sistemas de segurança de perímetro, equipamento de rede
• servidores de dados para centros de controlo, sistema de gestão de vídeo e DVRs [sistema de gravação de vídeo]
• Cyber patrulhamento e sistema de acompanhamento de comunicações
Componentes da Cidade Segura
As soluções de cidade segura incorporam uma ampla gama de tecnologia e subsistemas. A integração e interoperabilidade destes subsistemas são fundamentais na obtenção de melhor informação de várias fontes. De CCTVs a centros de gestão de crises, a tecnologia permitirá optimizar respostas ao esperado, assim como ao inesperado.
Os componentes que formam a base da arquitectura da cidade segura são:
Equipamentos e sistema de vigilância: O objectivo de qualquer programa de cidade segura é proporcionar aos responsáveis uma presença de segurança compartilhada e um reforço da consciência do que está a acontecer através de um sistema equipado com câmaras de videovigilância. A rede de câmaras recolhe os dados, sob a forma de imagens ou vídeos, que são necessários para detectar riscos e responder à situação de emergência.
Câmaras IP: Uma câmara IP combina recolha com processamento de imagem numa unidade única, que inclui a digitalização e a compressão de vídeo, bem como uma ligação à rede.
Análise de vídeo (AV): A capacidade de análise de vídeo de um sistema de vigilância determina a sua eficácia e eficiência. A análise de vídeo, também conhecida como vigilância de vídeo inteligente, é uma tecnologia que utiliza software para identificar, automaticamente, objectos específicos, comportamentos ou atitudes em imagens de vídeo. Métodos de análise poderosos que permitem identificar detecção de movimento, fios, remoção ou abandono de objectos, reconhecimento facial, reconhecimento de matrículas automóveis, etc. tornando-se assim uma ferramenta de monitorização pró-activa que sinaliza a necessidade de intervenção imediata. A cidade segura baseada em vigilância de vídeo deve incluir as ferramentas de análise de vídeo acima mencionados, juntamente com outros equipamentos para apoiar a detecção de tiros, alertas de incêndio, alerta de objecto não reclamado e alerta de aglomeração.
Conectividade de rede: A conectividade de rede é um dos componentes mais importantes num projecto cidade segura e precisa de atenção especial na avaliação, planeamento e implementação. Esta é a espinha dorsal do sistema em que os dados viajam dos sistemas de vigilância para os centros de dados e de controlo de visualização. É importante assegurar que a conectividade é confiável e segura. Deve ser usada uma combinação de tecnologias de rede, incluindo linhas alugadas, fibra óptica, redes terrestres, banda larga sem fio, satélite, etc.
Centro de dados: Os centros de dados são o coração dos projectos de vigilância cidade segura. O centro de dados funciona como um armazém para os dados recolhidos e é também responsável pelo fornecimento contínuo de dados em tempo real aos centros de visualização e de comando para operações eficientes e eficazes. Geralmente, centros de dados primários e secundários são estabelecidos para garantir que as operações continuam sem interrupção mesmo que um esteja em baixo.
Centros de visualização de comando: Um centro de visualização de comando (CVC) é uma infra-estrutura que acede à informação integrada disponível nos centros de dados. Os CVC permitem a junção de informações, ajudando assim na análise de dados para uma decisão mais rápida. Os CVC são equipados para permitir análises profundas que podem ajudar as agências a lidar com os problemas, coordenar e gerir a resposta e aumentar a eficiência das operações em curso na cidade. Além disso, os centros ajudam a antecipar os desafios e a minimizar os impactos.
Monitorização colaborativa: É importante que os dados recolhidos pelas agências sejam compartilhados por todos. Da mesma forma, as informações recolhidas por estabelecimentos privados, como lojas, empresas, parques e casas de entretenimento podem ser fornecidas ao centro de comando da cidade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 776 de 12 de Outubro de 2016.
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