Governo disponível para negociar com ex-trabalhadores da EMPA

PorFretson Rocha,22 nov 2016 14:20

O Governo está aberto para negociar o processo de indemnização dos </strong><strong>ex-trabalhadores</strong> <strong>da antiga</strong> <strong>Empresa Pública de Abastecimento (EMPA). A garantia é do presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) e porta-voz do processo, Eliseu tavares.

O Governo está aberto para negociar o processo de indemnização dos ex-trabalhadores da antiga Empresa Pública de Abastecimento (EMPA). A garantia é do presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) e porta-voz do processo, Eliseu tavares.

O representante dos 587 trabalhadores, alguns já falecidos, assegura que o executivo já tem conhecimento do processo, em que os ex-funcionários reclamam o pagamento de cerca de 630 mil contos, o que dizem faltar das indemnizações pagas pelo Estado à data da extinção da empresa, em 2003.

Eliseu Tavares assegura que tanto o ministro das Finanças como a ministra do Trabalho já se terão comprometido a reunir com os trabalhadores. “Julgo que essa audiência será ainda neste mês de Novembro ou no início de Dezembro. Nós cremos que haverá abertura suficiente para se realizar negociações”, diz, em declarações à Rádio Morabeza.

As negociações com o Governo estão a decorrer em paralelo com o processo em Tribunal. Os ex-trabalhadores foram ouvidos no passado dia 17 de Novembro, no processo em que tinham como réu o Estado de Cabo Verde. Acontece que, segundo Eliseu tavares, a EMPA, extinta fisicamente em 2003, legalmente ainda existe, o que faz com que o Estado só responda depois de reclamarem primeiramente da empresa.

“E isso foi um dos aspectos que nos obrigou a desistir da instância, para que o processo não morresse, mas também para que pudéssemos ter tempo de preparar e de encetar novos contactos e tentar a via da negociação paralelamente”, diz.

A queixa remonta ao ano de 2010, sete anos depois da alienação dos bens da empresa.

Na altura, segundo o porta-voz do processo, os 587 trabalhadores, alguns já falecidos, defenderam uma indemnização por despedimento sem justa causa, mas o governo entendeu que as indemnizações deveriam ser feitas com justa causa. Assim, o montante, na óptica dos trabalhadores, deveria superar os dois milhões de contos, no total a pagar ao conjunto dos ex-trabalhadores. 

Eliseu Tavares garante que houve um acordo entre as partes e o governo pagou, por parcelas, mais de 1,4 milhões de contos em indemnizações. No mesmo acordo ficou definido, segundo o responsável, que se o valor arrecadado na alienação de bens da empresa pública fosse superior ao montante já pago, o remanescente seria distribuído aos trabalhadores. Em causa estarão, contas dos ex-trabalhadores, 630 mil contos.

Acontece que, quase 14 anos depois, ainda não foram publicadas as contas da Comissão Liquidatária, que não existe há vários anos.

Tavares diz-se expectante e optimista em relação a disponibilidade do governo.

 

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Autoria:Fretson Rocha,22 nov 2016 14:20

Editado porFretson Rocha  em  13 ago 2026 0:29

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