Dina Andrade, entrevistada na última edição do programa Panorama 3.0, da Rádio Morabeza, afirma que as alterações têm como objectivo principal trazer maior segurança rodoviária e diminuir o nível de sinistralidade nas estradas. “Com a revogação do código actual e com a introdução dos novos regulamentos, vamos ter maior segurança rodoviária e, consequentemente, a diminuição da sinistralidade rodoviária”, explica.
Em relação ao limite de velocidade, a Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) propõe um capítulo no novo Código que terá como tema 'zona de coexistência'. Neste sentido, segundo Dina Andrade, nas zonas destinadas a peões e condutores, a velocidade vai ser reduzida e a proposta da DGTR passa por introduzir a velocidade máxima entre 20 a 30 km/h. “Digo 20 a 30 km porque estamos ainda em fase de socialização. Vamos recolher subsídios junto de demais parceiros e vamos estipular. Mas, em concreto, pretendemos que seja 20km/h”, diz.
A responsável assegura ainda que, para complementar o Código de Estrada, a DGTR tem em vista novos regulamentos, nomeadamente o da fiscalização do álcool no sangue, de exames médicos para a detecção de álcool e substâncias psicotrópicas no sangue e, ainda, o regime jurídico dos transportes urbanos de passageiros.
Outra inovação tem que ver com a introdução do sistema de carta por pontos. É um sistema utilizado em vários países da União Europeia, como é o caso de Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Malta, Polónia, Áustria e Dinamarca. Em Portugal entrou em vigor em Junho deste ano.
As autoridades rodoviárias pretendem assim aumentar o grau de percepção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos no trânsito. É considerado um sistema “mais simples, transparente e que visa promover a adopção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução”.
Como funciona a carta por pontos?
Ao título de condução de cada condutor será atribuído um número determinado de pontos. Por cada contra-ordenação, o condutor perde pontos, nos termos que ficarem definidos por lei. Quanto mais grave for a infracção, maior o número de pontos que são perdidos.
Atingindo o determinado número de pontos, o condutor pode ser obrigado, por exemplo, a regressar aos bancos da escola de condução ou mesmo a repetir o exame teórico ou prático.
Habitualmente, os sistemas de pontos prevêem bónus para bons condutores. Ao fim de um determinado tempo sem contra-ordenações, o condutor pode recuperar parte dos pontos perdidos.
O controlo é feito automaticamente.

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