A Direcção-Geral do Trabalho (DGT) considera “irregular” o despedimento colectivo de 301 trabalhadores da Frescomar, disse ontem ao final da tarde o organismo, em conferência de imprensa.
No Mindelo, o delegado regional da DGT foi categórico ao afirmar que a empresa conserveira não respeitou a lei na forma como conduziu o processo de despedimento de mais de três centenas de funcionários.
“Estamos perante um processo de despedimento colectivo que é irregular, por protestar contra os dispostos no código laboral vigente”, disse António Reis.
A cessação do contrato de trabalho foi comunicada aos trabalhadores no dia 23, com efeitos imediatos, o que contraria o respeito pelo tempo de aviso prévio a que a lei obriga. De igual forma, segundo o representante da DGT em São Vicente, a carta entregue aos funcionários não explica, como deveria, os critérios e fundamentos do despedimento.
A nova lei laboral retirou à Direcção-Geral do Trabalho todos os poderes que antes detinha para apreciar os fundamentos do despedimento. A DGT mantém apenas competências de mediação, algo que até agora não foi solicitado por nenhuma das partes.
Na última sexta-feira, 301 trabalhadores da empresa de capitais espanhóis, Frescomar, receberam da administração da fábrica de transformação de pescado uma carta anunciando a cessação imediata do seu contrato de trabalho. A carta é omissa quanto às razões do despedimento e critérios que pesaram na escolha daqueles trabalhadores específicos.
O sindicato que representa os trabalhadores afectados considera que o despedimento é um “claro exercício de pressão” da empresa ao Governo, na tentativa de obtenção de mais benefícios por parte do Estado.
Ao mesmo tempo, o PAICV já veio exigir explicações da tutela, salvaguardando, ainda assim, que a soberania de um país não pode ser posta em causa por nenhuma empresa.

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