Lei de poluição sonora produziu resultados «decepcionantes»

PorFretson Rocha,18 jan 2017 15:22

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O Movimento Cívico a Favor do Sossego nas Residências, em São Vicente, acusa a Câmara Municipal de pôr em causa, de forma ostensiva e deliberada, as leis do país e as próprias posturas municipais. Em causa, a atribuição de licenças consideradas arbitrárias e ilegais, a espaços de diversão nocturna, contrariando a lei da poluição sonora.

 

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, em Mindelo, para fazer o balanço da qualidade sonora na ilha, três anos após a aprovação da lei de prevenção e controlo da poluição sonora, de 2013, a porta-voz do movimento, Antónia Mosso, considerou de decepcionantes os resultados da norma.

O movimento afirma que a situação de excessivo ruído nocturno tem-se agravado, com “inúmeras” denúncias sobre o incumprimento da lei que “coloca em causa, de forma ostensiva, a saúde e a produtividade laboral dos munícipes”.

“Também os operadores turísticos vêm os seus investimentos em hotéis, residenciais, apartamentos e marinas substancialmente desvalorizados pela presença, nas imediações, de autênticos quintais de festas ao ar livre, obrigando muito dos seus hóspedes a terem que abandonar as suas instalações”, acrescenta.

Por parte da Polícia Nacional, Antónia Mosso entende que não tem existido uma correcta interpretação das suas reais atribuições e competências atribuídas pela lei porque, segundo diz, tem-se mostrado sempre impotente para a fiscalização da legalidade de qualquer actividade ruidosa, desde que a mesma tenha obtido prévio licenciamento camarário, “mesmo que ilegal”.

O Movimento Cívico a Favor do Sossego nas Residências funciona há cerca de 10 anos e diz ter denunciado situações do género em todas as entidades oficiais do país, desde a entrega de abaixo-assinados e queixas aos eleitos da nação, à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Procuradoria da República, além de encontros com a Polícia Nacional, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente e Presidente da República. Com a lei de 2013, sobre a poluição sonora, Antónia Mosso diz ter realizado vários encontros com entidades fiscalizadoras da lei, tendo identificado as principais fontes de poluição sonora e apresentado propostas para a redução dos níveis de ruído.

“A prepotência, o abuso de poder, a indiferença, a violação das leis existentes por quem as deveria defender são factores que não só promovem a impunidade e a injustiça, como também ferem a democracia e os direitos humanas”, diz.

Defendendo que o sossego, a saúde e o bem-estar das pessoas nas residências, para além de ser um direito fundamental do cidadão, deve ser uma prioridade dos vários poderes públicos, o movimento pede a intervenção de todas as autoridades, no sentido de prevenir e corrigir situações que possam pôr em risco estes direitos.

 

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Autoria:Fretson Rocha,18 jan 2017 15:22

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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