As bebidas alcoólicas fazem movimentar milhões de contos. Por um lado, pelo dinheiro que geram enquanto rentável sector industrial e comercial, por outro, pelos custos associados ao seu consumo. Em Cabo Verde, falta ainda fazer os cálculos que contraponham um e outro lado. Nota-se, porém, uma preocupação de perceber também, entre várias outras, a vertente económica da problemática do alcoolismo, de uma forma integrada e com números. É com este tema que terminamos a série de três reportagens dedicadas a (algumas) questões sobre o consumo excessivo de álcool.
Em 2003, os custos atribuídos ao álcool na União Europeia foram estimados em cerca de 125 biliões de euros; em 2006, nos EUA, atingiram 233,5 mil milhões de dólares; em 2009, no Reino Unido, foram mil milhões de libras, representando de 1,3% a 3,3% do produto interno bruto (PIB). Na África do Sul as estimativas feitas dos custos derivados do consumo nocivo do álcool, para o ano de 2009, atingiram quase 300 mil milhões de rands, ou seja, 10- 12% do PIB.
Estes são dados compilados no “Plano Estratégico Multissectorial de Combate aos Problemas Ligados ao Álcool” (PEMCPLA) 2016-2020, em Cabo Verde, que serviram para lançar as directrizes do mesmo.
Outras fontes apontam que, enquanto o valor médio da produção de bebidas alcoólicas representa 2% do PIB dos países europeus, o custo económico dos problemas relacionados com o seu consumo chega a 5 a 6%.
Mais, de acordo com um estudo do Institute of Alcohol, o comércio do álcool contribui, “com cerca de 9 biliões de euros, para a balança comercial da União Europeia” e rende cerca de “25 biliões” em receitas fiscais. Porém, os custos tangíveis foram estimados, como também refere o PEMCPLA, em 125 biliões de euros e os intangíveis (“que traduzem o valor que as pessoas atribuem ao sofrimento e à perda de vidas”) deverão ter ascendido aos 270 biliões, em 2003.
Números e factos
Em Cabo Verde não há (ainda) nenhum estudo do tipo. As contas ainda não foram feitas, mas dados avulsos dão já pistas de um panorama onde os custos parecem ultrapassar os ganhos.
Aferiu-se, por exemplo, em 2008, que mais de um terço internamentos no Hospital Psiquiátrico da Trindade estavam relacionados com o consumo de álcool
O referido Plano Estratégico observa também que em 2011, 12,1% do total dos internamentos ocorridos no hospital Regional João Morais (Ribeira Grande de Santo Antão) deveram-se a problemas relacionados com o álcool.
A estes dados da saúde juntam-se vários outros – como a forte incidência de cancros no tracto digestivo, correlacionada com o consumo de álcool ou os traumatismos decorrentes de acidentes rodoviários – que indiciam o enorme peso que as bebidas alcoólicas têm sobre os gastos com a saúde. Aliás, este é um dos motivos que levou à decisão de direccionar taxas sobre as bebidas alcoólicas para o sector da Saúde.
Uma outra área afectada é a Justiça. Está comprovada, como refere o PEMCPLA “uma ligação entre o consumo excessivo e o crime, sobretudo pelos jovens.” Agressões, homicídios, VBG, furtos, etc. vão enchendo o sistema, entupindo prisões e amontoando processos.
Os festivais são um bom exemplo dos ganhos e custos do álcool, embora também aqui haja uma forte carência de dados.
“Às vezes não se medem os efeitos colaterais de um festival que durou até amanhecer, sustentado – juntamente com a música, o álcool”, Orlando Borja, Presidente da Associação Cabo-verdiana de Prevenção do Alcoolismo (ACPA). “A polícia faz a avaliação, diz, quantas armas apreendeu, se houve ou não muitos conflitos, mas não avalia os efeitos colaterais. Por exemplo, as consequências de quem sai do festival embriagado”, exemplifica.
Enfim, não há números, mas há factos, muito embora estes por vezes não sejam devidamente correlacionados.
400 mil contos de impostos
Mas vamos a montantes. Ou aos valores possíveis uma vez que, como referido, nem todos os cálculos estão feitos.
O Plano resume alguns números, com base em dados do INE.
“No período 2010-2014, as bebidas alcoólicas importadas representaram um volume médio de 8,1% do total de bens de consumo importados, a que corresponde, em média, um gasto de 5,7% do total dos gastos de importação dos bens de consumo”. Em 2004, mais concretamente, foram importadas cerca de 13 mil toneladas de bebidas alcoólicas, mais de metade das quais de cerveja. Nesse ano, o gasto em bebidas alcoólicas no país foi de mais de 1.350 mil contos, num universo de cerca de 25.474 mil contos correspondente ao total dos bens de consumo.
Quanto aos impostos, que aparecem num outro quadro do Plano, o valor aduaneiro dessas bebidas foi, em 2014, de 1.378 mil contos e o montante dos impostos ascendeu a quase 400 mil contos.
Não se conseguiu saber, no entanto, quanto desse valor foi encaminhado para a resolução de problemas relacionados com o álcool, realça o documento.
Faltam também dados sobre a produção nacional. Não obstante saber-se que será quase impossível aferir um valor certo – muitas das bebidas produzidas em Cabo Verde, não são declaradas e portanto, não pagam imposto nem entram nas estatísticas – estimam outras fontes que o gasto nas mesmas seja de cerca de um milhão de contos.
Quadro 6. Volume e valor da importação das bebidas alcoólicas no período 2012-2014
| Bens de consumo | 2012 | 2013 | 2014 | |||
| Peso (Ton) | Mil escudos | Peso (Ton) | Mil escudos | Peso (Ton) | Mil escudos | |
| 191.456 | 25.434.601 | 207.102 | 25.481.396 | 197.472 | 25.474.125 | |
| Cerveja | 6.884 | 684.997 | 6.344 | 659.558 | 7.147 | 744.576 |
| Vinho | 4.698 | 467.019 | 3.951 | 419.755 | 4.732 | 393.219 |
| Whisky | 141 | 66.216 | 112 | 48.756 | 124 | 57.703 |
| Vermutes e outras bebidas espiritosas | 934 | 140.910 | 963 | 155.170 | 1.024 | 160.866 |
| Total de bebidas alcoólicas | 12.657 | 1.359.142 | 11.370 | 1.283.239 | 13.027 | 1.356.365 |
| % | 6.6% | 5.34% | 5.5% | 5.0% | 6.6% | 5.3% |
Fonte: INE. 2015 (quadro adaptado) - PEMCPLA
Interferir ou não no mercado?
O negócio do álcool traduz-se, pois, em muitos milhões. Há ganhos, claro, para as economias, por exemplo, em termos dos impostos e dos empregos gerados.
Levanta-se pois a questão se faz ou não sentido interferir em tão importante mercado. Os estudos mostram que sim.
O já citado “O Álcool na Europa”, do britânico Institute of Alcohol conclui que as elevadas receitas fiscais advindas do álcool, na realidade, encontram-se mais relacionadas com as taxas de impostos do que com o nível geral do consumo. E defende que “um decréscimo no consumo não irá necessariamente conduzir a perdas de postos de trabalho no conjunto da economia, e pode nem sequer levar a grandes mudanças ao nível do emprego de alguns sectores ligados ao álcool, tais como a restauração e os bares”.
Os autores exortam então os governos a intervir no mercado – através de políticas e programas que incluam testes aleatórios, taxação, restrição de acesso, proibição da publicidade e aconselhamento médico breve -, garantindo benefícios nesta intervenção. Pelas suas contas seriam gastos 1,3biliões de euros a implementar estas medidas - o que corresponde a cerca de 1% dos custos totais tangíveis do álcool para a sociedade. Se o preço do álcool aumentasse 10%, o custo da implementação corresponderia a 10% da receita então ganha, acrescentam.
Quadro 7. Montante de impostos cobrados pela importação de bebidas alcoólicas no período 2013-2014 (em ECV)
| Ano | Valor aduaneiro | Total pago | Montante de impostos |
| 2013 | 1.281.132.981 | 1.609.536.756 | 328.403.775 |
| 2014 | 1.378.257.208 | 1.776.916.683 | 398.659.475 |
Fonte: INE. 2015 (quadro adaptado) - PEMCPLA
Custos INPS
A lista de custos do álcool é longa… “Os custos sociais indirectos são normalmente suportados pela sociedade e traduzem-se na perda de produtividade devido ao absentismo no trabalho, desemprego, diminuição da produção e consequente redução do lucro, aposentação antecipada e morte prematura”, lê-se no Plano Estratégico.
No que toca a aposentação: em todo o mundo, o álcool é uma das principais causas de incapacidade. Cabo Verde não é excepção. Recentemente, o INPS referiu que o alcoolismo crónico está entre as 10 patologias mais frequentes na determinação de incapacidades definitivas para o trabalho. Isto num universo que inclui 27% dos pensionistas, e onde não foram discriminados dados exclusivos do alcoolismo crónico.
Também não foram avançados valores, mas numa entrevista à revista da instituição, em 2015, o então presidente José Maria Veiga dizia que “a pensão de incapacidade está a igualar à da velhice. A diferença é de apenas 80 mil contos”, o que considerava ser demasiado para a sociedade. Questionado sobre as causas, apontou, em primeiro lugar, que “muitas delas derivam do alcoolismo. Muita gente que deveria estar na idade activa, a trabalhar, a produzir para o país e a contribuir para o Sistema, não só não faz isso, como passa a ser um encargo para a Previdência Social”.
São dados importantes, mas não suficientes: “Há a incapacidade, mas há todas as outras situações que não se está a medir: improdutividade, exercício profissional de baixa qualidade, fraco desempenho”, observa Orlando Borja.
Em suma, como analisa o presidente da ACPA: “Ainda não se avaliou o impacto crónico financeiro da questão do álcool, na nossa economia. Em outros lados já o fizeram e concluiram que as perdas são consideráveis”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 790 de 18 de Janeiro de 2016.
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