A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) acusou hoje o Governo de violar, de forma consciente, o código laboral. Em causa a utilização da requisição civil, no dia 21 de Abril, para anular a greve dos estivadores do Porto da Praia.
A presidente da maior central sindical do país, Joaquina Almeida justifica a sua posição com o facto de os serviços mínimos terem sido prestados.
“Nove dias após o inicio da greve, contrariando as soluções encontradas pelas partes na definição dos serviços mínimos, entendeu que ainda assim estes são manifestamente insuficientes para atender as demandas e decretou a requisição civil dos estivadores do Porto da Praia. Da forma como o fez, isto é, consciente, violou gravemente o código laboral vigente no país”, entende.
A UNTC-CS condena a decisão do executivo e afirma que vai apresentar uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os estivadores do porto da Praia exigem o retorno do horário de trabalho em vigor há mais de 40 anos, depois de a ENAPOR ter implementado o sistema de recrutamento por navio. Uma reivindicação que Joaquina Almeida considera justa.
“Nós entendemos que a greve é justa. Basta ver a mediação da Direcção-Geral do trabalho. Caso fosse injusta, não haveria essa mediação. A ENAPOR não pode, de uma maneira arbitrária, impor alteração do horário de trabalho”, considera.
A greve dos estivadores do porto da Praia começou no dia 13 de Abril, por tempo indeterminado.

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