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Em parceira com o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), o Ministério da Justiça e Trabalho realizou hoje, 26 de Abril, cidade da Praia o “Workshop de lançamento do Projecto de Informatização do Registo Comercial e Automóvel”.
Visando melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços da administração pública, conforme a ministra da justiça e trabalho, o projecto vai facilitar a vida dos utentes e melhor a prestação dos serviços que o Estado tem que oferecer.
“Acima de tudo que o utente e a empresa, que são fundamentais para a promoção do desenvolvimento económico, não tenham entraves burocráticos no seu dia-a-dia e no seu funcionamento”, ressalta a ministra Janine Lélis.
Entretanto, o propósito maior do projecto ora lançado é tornar o ambiente de negócio favorável aos investimentos. “A mais-valia do projecto é a melhoria do ambiente de negócio, permitindo que se possa constituir uma empresa em menos tempo, que se ofereça as certidões em menos tempo, garantindo a eficácia da prestação de serviço a nível das conservatórias e dos registos”, enaltece Janine Lélis.
Segundo a ministra, no processo de melhoria do ambiente de negócio no intuito de atrair investimento, há que trabalhar primeiramente a questão dos registos. “Nós sabemos que o país precisa de investimento e para o ter é necessário um ambiente de negócio favorável. Para ter um ambiente de negócio favorável e preciso trabalhar estas questões que no fundo dificultam o dia-a-dia dos empresários e dificultam o do utente”, defende a ministra.
Em termos dos resultados práticos, o projecto de informatização do registo comercial e automóvel pretende reduzir de quinze para três dias o tempo para fazer um registo. “O objectivo é conseguir que de facto ao invés dos quinze dias possa ser feito um registo em três dias, que as certidões sejam emitidas mais facilmente e com mais rapidez, que o registo automóvel seja feito num único dia porque estas questões têm a ver com um conjunto de direitos e obrigações a eles agregados que são fundamentais para as transacções que se fazem no dia-a-dia”, perspectiva Janine Lélis.
Para José Manuel Pinto Teixeira, embaixador da União Europeia em Cabo Verde, o projecto vai ter um impacto positivo na desburocratização da administração pública. “É um factor fundamental para a desburocratização, para a facilitação da vida dos cidadãos e das empresas, e daí a melhoria do ambiente de negócio que é o grande objectivo que este governo se propõe”, aponta Teixeira, ressaltando que se trata de um investimento que a União Europeia apoiou sem qualquer reserva e encorajou a sua implementação.
Na óptica do embaixador, trata-se de um projecto prioritário para Cabo Verde neste momento. O mesmo projecto, entretanto, está a ser implementado em seis países da CPLP em simultâneo. “Cada um dos países depois escolhe um projecto específico como foi o caso de Cabo Verde nesta dimensão dos registos comercial e de automóveis”, frisa José Pinto Teixeira.
Ainda no âmbito do lançamento do projecto de informatização do registo comercial e automóvel, a ministra Janine Lélis, anunciou para Junho a emissão do primeiro cartão único e as referidas vantagens.
“Primeiro a questão da segurança jurídica que é fundamental. Um Bilhete de Identidade assim como está é mais fácil de ser falsificado. Um cartão é diferente. Ele tem um nível de segurança porque contém dados biométricos do cidadão que estão fortemente securizados e garante de facto que o documento é legítimo e autêntico”, explica a governante.
Ademais, adianta Janine Lélis, o cartão único possibilitará uma interligação com vários os serviços dos registos. “A pessoa, a partir do momento que já tem a identificação do cartão, já pode, por exemplo, ter uma inscrição, recorrer serviços online e um conjunto de outros serviços que fica mais fácil, como a questão do recenseamento que vai passar a ser automático”, destaca.
