Os cinco arguidos estrangeiros condenados no processo “Perla Negra” já se encontram em liberdade. Foram libertados ao final da tarde desta quarta-feira, da Cadeia da Ribeirinha, em São Vicente. Ficam agora sob Termo de Identidade e Residência (TIR).
A ordem judicial foi emitida pelo 2º Juízo Crime da Comarca de São Vicente, na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de anular o acto de notificação dos arguidos estrangeiros condenados no processo, por não ter sido traduzida, segundo o advogado Félix Cardoso.
“Os meus constituintes sempre negaram a prática dos factos, apelaram sempre inocência e nós sempre acreditámos que foi violado um direito fundamental com a não tradução da acusação”, disse a defesa à imprensa.
Os espanhóis José Pats Villalonga, Carlos Ortega e Juan Bustos, o cubano Ariel Benitez e o sueco Patrick Komarov ficam agora sob Termo de Identidade e Residência, impedidos de sair do país e com apresentação todas as sextas-feiras no Comando Regional da Polícia Nacional.
Félix Cardoso afirma já ter requerido a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), onde serão discutidos os crimes de tráfico de droga e posse ilegal de armas.
“Os arguidos vão produzir provas para provar que a acusação é infundada. Neste momento há uma nova reconfiguração do processo com a decisão do Supremo Tribunal”, garantiu o advogado.
Segundo a defesa, com a anulação do acto de notificação, o processo regressou ao Ministério Público, estando a defesa a aguardar a marcação da ACP. Questionado sobre se haverá um novo julgamento, Cardoso afirma que tudo vai depender do resultado da Audiência Contraditória Preliminar.
“Se os arguidos não forem pronunciados nesta audiência, evidentemente que não haverá julgamento, mas se forem pronunciados iremos para julgamento”, explicou.
O caso "Perla Negra" foi a segunda maior apreensão de droga em Cabo Verde. No total, a Polícia Judiciária (PJ) apreendeu 521 quilogramas de cocaína durante um transbordo na praia de Salamansa, São Vicente, em Novembro de 2014.
Durante a operação, a PJ deteve em suposto flagrante delito seis homens, entre eles o cabo-verdiano Xand Badiu que continua preso na Cadeia da Ribeirinha.
A droga encontrava-se dissimulada em 19 sacos de viagem e acondicionada em pacotes de cerca de um quilo cada.
A PJ apreendeu também um iate, uma moto de água, 12 viaturas, cinco armas de fogo de vários calibres, 320 munições, peças em ouro e as quantias de 140 mil euros e 515 mil escudos cabo-verdianos, além de pequenos montantes de outras moedas.
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