Cabo Verde Fast Ferry em incumprimento com obrigacionistas

A Cabo Verde Fast Ferry (CVFF), empresa que estabelece a ligação marítima entre as ilhas, está a passar por uma situação financeira deficitária, resultando, mais uma vez, no incumprimento para com os obrigacionistas.

 

Atravessada por dificuldades financeiras desde o início, o Instituo Nacional da Previdência Social (INPS) – um dos credores obrigacionistas da CVFF – não recebe os juros da empresa desde 2012. Face ao incumprimento dos compromissos assumidos, os obrigacionistas reuniram-se para analisar a situação da CVFF, que neste momento é considerada deficitária.

Segundo a representante comum dos obrigacionistas, Sofia Lima de Oliveira, a situação difícil por que passa a CVFF poderá pôr em risco alguns compromissos assumidos. “Consequência, em primeiro lugar, na dificuldade que a empresa tem em responder aos compromissos para com os seus credores, os obrigacionistas. A situação financeira se não for resolvida, a empresa não poderá fazer o retorno destes investimentos e dos juros que se comprometeu desde o início para com os obrigacionistas que investiram quase um milhão e quinhentos contos”, afirmou, esta terça-feira, Sofia Lima à RCV.

Em condições normais, a CVFF tinha até 2015 para cumprir as suas obrigações. Entretanto, segundo Sofia Lima, os problemas financeiros da empresa modificaram o timing e as condições dos empréstimos. Ora, conforme a representante dos obrigacionistas, vigoram, neste momento, três prazos diferentes para três grupos de obrigacionistas distintos, cuja deliberação data de Fevereiro de 2016.

“No início da emissão das obrigações, o timing era 2015, à taxa de 9%. Mas devido aos constrangimentos que a própria empresa foi registando, em Assembleia prorrogaram os prazos de maturidade que passaram para 2019”, explica Sofia Lima.

No ano passado, acrescenta, houve uma outra Assembleia que dilatou ainda mais o prazo de maturidade. Na altura, foi feito a divisão dos obrigacionistas em três grupos diferentes com prazo de maturidade distinto. Um grupo com o prazo até 2019, outro até 2024 e outro até 2029.

De acordo com Sofia Lima, não apenas o prazo de maturidade tem sofrido alterações como também a taxa de juros tem assinalado diminuição. “Ou seja, a empresa devido aos seus problemas financeiros tem modificado as condições iniciais de empréstimos com os quais se comprometeu com os seus investidores, que são os obrigacionistas”, disse à RCV.

Para já, após a análise da situação da empresa, garante Sofia Lima, os obrigacionistas esperam poder reunir-se com o acionista principal que é o Estado, a fim de tomarem as medidas que se impõem.

Pelo que apurou o Expresso das Ilhas, em Janeiro deste ano a CVFF informou à Auditoria-geral do Mercado de Valores (AGMV) que no dia 31 do mesmo mês procederia ao pagamento dos juros relativos ao 15º cupão aos obrigacionistas dos grupos A e C.

Na base do atraso do reembolso, CVFF apontou a operação com apenas uma única embarcação, ao invés das duas do projecto inicial, devido à inoperância do “Kriola”, em reparação nos estaleiros da Cabnave desde Setembro de 2015, e do Praia D’Aguada, num processo de reconstrução.

 

Primeiros sinais de incumprimento

 

Dois anos após a sua criação, a 29 de Março de 2012, foi emitido o primeiro sinal de problema no mercado obrigacionista, quando a empresa Cabo Verde Fast Ferry não pagou na totalidade o 5º cupão, à taxa de 9%, aos seus obrigacionistas. Dois obrigacionistas tiveram que aguardar um mês para ver saldados os empréstimos obrigacionais.

Para esse incumprimento da CVFF, a auditora-geral do Mercado de Valores Mobiliários, apresentou então como explicação o facto de a empresa ter de suportar as despesas pelos encargos financeiros referentes a dois navios quando, retirava rendimentos de apenas um, o “Kriola”.

Na decorrência dessa demonstração de falta, uma Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas foi convocada na qual a empresa não só reconfigurou a maturidade das obrigações, prolongando-a por mais quatro anos, como também alterou a taxa fixa de juro nominal anual, de 9% para 7%.

Ainda no decorrer do ano de 2012, quatro meses após o primeiro sinal de incumprimento, a empresa voltou a entrar em falta para com os seus obrigacionistas. Dessa feita o 6º cupão, no valor de pouco mais de 56 milhões de escudos, ficou por ser pago. A CVFF informou ao mercado que efectuaria o pagamento dos juros dos empréstimos no prazo de 30 dias aos investidores não institucionais e no prazo de 70 dias aos institucionais.

Entretanto, a continuação da situação deficitária fez com que, no final de 2012, um grupo de obrigacionistas assumisse a gestão da CVFF, nomeando dois administradores para o Conselho de Administração.

 

Nascido torto

 

Com apenas um barco, um capital social de apenas 10 mil contos e uma dívida de cerca de um milhão e quinhentos mil contos, valor correspondente ao empréstimo obrigacionista para aquisição de dois ferrys, a Cabo Verde Fast Ferry nasceu com problemas tanto no plano operacional quanto no financeiro.

Ainda que tenha beneficiado de um tratamento especial, uma vez que os títulos de dívida da empresa foram cotados na Bolsa de Valores, facilidade reservada a empresas com pelo menos dois anos de actividade, desde 2011 a CVFF navegava num cenário de falência técnica.

Na qualidade de um sector-chave para o desenvolvimento económico de Cabo Verde, a CVFF beneficiou de capitais públicos injectados pelo antigo governo. Apesar da recapitalização feita pelo Estado, quer através de incorporação de dois navios, quer através do empréstimo obrigacionista do INPS, a empresa não saiu do sufoco financeiro.

Em 2013, a Cabo Verde Fast Ferry apresentou um prejuízo de 127 mil contos, segundo as contas publicadas pela Bolsa de Valores. Este prejuízo veio juntar-se às perdas dos anos anteriores, perfazendo, ao fim de três anos completos de actividade, um prejuízo acumulado de 425 mil contos.

 

Entrada do Estado não reanima CVFF

 

Com o propósito de reestruturar o projecto da Cabo Verde Fast Ferry, o Estado entrou no capital social em 2013 através da incorporação dos navios “Praia D’Aguada” e “13 de Janeiro”. Em consequência desse investimento, o Estado passou a deter 53% desta sociedade. O governo acreditava, na altura, que com a sua participação na empresa iria atrair novos investidores tendo em conta a diminuição da percepção do risco que esta entrada poderia causar.

A injeção do dinheiro público na empresa aconteceu também via Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 2014, a CVFF recebeu do INPS 500 mil contos sob a forma de empréstimo obrigacionista.

Na altura, perante as acusações de gestão danosa no INPS, lavradas pelo presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, José Manuel Vaz, o então presidente do Conselho da Administração do INPS, José Maria Veiga tinha assegurado que “os investimentos feitos estão a render muitos dividendos ao Instituto”.

Não obstante ter considerado que o INPS tinha feito um bom negócio, José Maria Veiga veio a admitir que novos investimentos na CVFF deveriam merecer uma maior atenção.